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O que sobrou (e o que morreu) da agenda econômica do governo Temer

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No último dia 20 de fevereiro, com a reforma da Previdência engavetada, ministros e líderes políticos anunciaram publicamente os 15 projetos prioritários de Michel Temer para a economia. Desde então, o governo perdeu força diante de episódios como a greve dos caminhoneiros enquanto a previsão para crescimento do PIB em 2018 caiu praticamente pela metade: de 2,89% para 1,55%, segundo o Boletim Focus.

“A agenda está ficando cada vez mais difícil. Temos revisado para baixo as perspectivas do que pode ser aprovado e foi desconstruída a narrativa de uma economia acelerando, que poderia colocar Temer como ator relevante na eleição”, diz Christopher Garman, diretor para as Américas da consultoria Eurasia.

O recesso parlamentar começa no dia 7 de julho e quando os congressistas retornarem, duas semanas depois, devem adotar um esquema chamado de esforço concentrado.

Durante agosto e setembro, apenas uma semana do mês é reservada para sessões deliberativas em que algo é realmente votado e o foco é em pautas inadiáveis (como o Orçamento).

E com a proximidade da eleição, deve diminuir o apetite dos políticos por qualquer questão remotamente controversa, além de haver mais atenção para outros temas (como segurança pública) e vontade de distribuir benesses a setores específicos, gerando risco fiscal.

“Principalmente depois da greve dos caminhoneiros, a agenda positiva do governo começa a dividir espaço com uma agenda negativa, de renúncias e benefícios fiscais, por exemplo. O governo vai ter que gastar energia na defesa, não só no ataque”, avalia Silvio Fascione, analista-sênior da Eurasia em Brasília.

O único projeto prioritário da agenda de fevereiro já aprovado foi a reoneração da folha de pagamentos (PL 8456), porém já diluída e com vetos presidenciais que ainda aguardam apreciação.

E o voto a toque de caixa ocorreu em um contexto atípico: em meio à paralisação dos caminhoneiros, para garantir parte da receita necessária para cobrir os subsídios que mantém o preço do diesel congelado.

Analistas políticos avaliam que os projetos mais factíveis a partir de agora serão aqueles de segundo escalão e cujo impacto econômico é positivo, mas bastante limitado, com ênfase na geração de receitas.

Nem tudo depende só do Legislativo. A regulamentação do teto dos salários públicos (PL 6726), por exemplo, tem chance de aprovação média-alta, segundo as consultorias, mas aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre auxílio-moradia dos juízes e que ainda não foi marcada.

Veja a situação dos projetos:

Ótimas chances: distribuidoras da Eletrobras, cessão onerosa e atualização da Lei de Telecomunicações

A prioridade declarada do governo é a desestatização da Eletrobras, mas a promessa de privatização (PL 9463) deve ficar no mínimo para 2019.

O foco agora é em aprovar um projeto que apare as arestas para vender as distribuidoras, ainda que o leilão possa ocorrer mesmo sem ele.

“O mercado veria isso com ótimos olhos, pois iria sinalizar ao mesmo tempo uma tendência ainda liberalizante e um pouco de caixa para um governo que está raspando o cofre. O momento não seria o mais oportuno, pois vão vender na baixa”, diz André Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli.

Já o projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas de cessão onerosa do pré-sal, destravando negociações com a União, não estava na pauta em fevereiro, mas foi aprovado na última quarta-feira (20) e vai ao Senado após análise de destaques. Ele permitiria fazer um leilão que pode render até R$ 100 bilhões ao governo.

Outro projeto bem posicionado é a atualização da Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79), que passaria a prestação de serviço de telefonia fixa definitivamente para a iniciativa privada.

Modestos, mas prováveis: duplicata, distrato, cadastro positivo, depósitos voluntários e extinção do Fundo Soberano

Também no topo da agenda e com tramitação avançada estão três “medidas de eficiência microeconômica, fundamentais e que geram potencial de crescimento no futuro, mas que sozinhas não conseguem puxar a macroeconomia”, segundo André.

Um destes projetos é a regulamentação da duplicata eletrônica (PL 9327), já aprovada pela Câmara e atualmente no Senado.

As duplicatas são títulos de crédito para um bem vendido ou serviço prestado que será pago a prazo, e um sistema nacional seria criado para atestar sua validade e antecipar pagamento em qualquer banco, ajudando, em tese, no mercado de crédito e na redução de juros.

Na mesma situação, aprovada pela Câmara mas parado no Senado, está o projeto do distrato (PLS 774), que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta. É uma reivindicação antiga do mercado imobiliário, um dos mais afetados pela crise econômica.

Outra prioridade declarada do governo, junto com a Eletrobras, é o projeto do cadastro positivo (PLP 441), que obrigaria a inclusão em um banco de dados nacional das informações sobre empréstimos quitados e obrigações pagas de todas as empresas e consumidores.

Este histórico de crédito poderia ser acessado por instituições financeiras, o que em tese ajudaria a reduzir os juros para os bons pagadores. A lei já passou nas duas casas, mas falta votar os destaques, e há congressistas que alegam preocupação com a proteção dos dados.

“A duplicata tem chances boas, o distrato tenho dúvidas se dá tempo e se o cadastro positivo tiver mudança no texto, o que é mais provável, volta ao Senado. Mas nossa avaliação é que os três passam”, diz Thiago Vidal, coordenador de análise política da consultoria Prospectiva.

Há outros projetos menores com boas chances. Um deles é aquele que permitiria às instituições financeiras fazer depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248) como forma de manejar seu estoque de recursos, algo comum em países desenvolvidos.

Outro é a extinção do fundo soberano (MP 830), criado em 2008 para servir de poupança contra crises externas, mas que acabou registrando perdas. Seu fim foi encaminhado através de Medida Provisória e ainda há R$ 500 milhões que devem ser resgatados para ajudar a cumprir a regra de ouro.

Relevantes, mas complicados: lei das agências, lei das estatais e lei das finanças públicas

A Eurasia calcula que estes três projetos tem cada um metade de chance de aprovação. Segundo a Prospectiva, a primeira proposta tem chance média e as outras duas tem chance baixa.

Lei das Agências (PL 6621) prevê maior autonomia financeira e melhora de governança nas agências. Seu mérito econômico, diminuir a influência política, é também o que atrapalha sua aprovação.

A nova Lei de finanças públicas (PL 295), que consolida e moderniza alguns procedimentos nessa área, tem uma dificuldade política: precisa de maioria absoluta (e não simples) para passar.

Já a Lei de recuperação das estatais (PL 9215) cria regras para as estatais criarem e efetuarem planos para se reerguer após falências. É algo parecido com o que hoje acontece no setor privado, mas que gera resistência por permitir congelamento de salários e redução de benefícios dos seus empregados.

“Reduzir o risco de corrupção e melhorar a gestão ajudam na imagem da empresa para os investidores e reduzem a necessidade de aportes pelo Tesouro, e nesse sentido são medidas positivas que também tem impacto financeiro, ainda que mais no médio e longo prazo”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings.

Improváveis: simplificação tributária, autonomia do Banco Central e lei das licitações e contratos

Primeiro item na agenda de fevereiro, o projeto de simplificação das alíquotas do PIS/Cofins ainda nem foi apresentado e já causa resistência. Há grupos que hoje se beneficiam da complexidade atual, mesmo que o governo garanta que não haveria alta da carga tributária como um todo.

autonomia do Banco Central (PLP 252/1998) tem mais chances, ainda que baixas. Também precisa de maioria absoluta e é controverso entre os principais candidatos à Presidência, tendo sido explorado, por exemplo, na campanha de 2014 contra Marina Silva.

Lei de licitações e contratos (PL 6814) foi proposta pelo Senado ainda no governo de Dilma Rousseff e aguarda voto em comitê da Câmara. A lei cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos, mas há controvérsias sobre vários pontos.

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Sr do Bonfim: Descumprimento de decreto leva dois para a delegacia

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MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 00h

LOCAL: Rua do Bolo – Distrito de Igara

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: Por volta das 23h, quando em acompanhamento ao pessoal da Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, foi recebida denúncia de descumprimento do Decreto Estadual por parte do Estabelecimento . Após constatada veracidade da denúncia, o estabelecimento foi devidamente notificado e lacrado pela Equipe da Vigilância. Contudo, por volta da 00h, nova solicitação foi feita através do 190. Ao retornar ao estabelecimento, foi verificado que o mesmo se encontrava novamente aberto, tendo sido rompidos os lacres postos pelos Fiscais da Vigilância. De imediato, foi dada voz de prisão ao proprietário do Bar por descumprimento do decreto Estadual e Desobediência. O mesmo foi conduzido à DP local, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrencia.

FONTE: ASCOM/6° BPM

MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 23h30

LOCAL: Rua Arcelino Júnior – Bairro Alto da Maravilha

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: A guarnição foi acionada através do CICOM, em razão das diversas ligações relatando som alto em uma residência no Bairro Alto da Maravilha. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a veracidade do fato, onde também se percebeu a presença de um número elevado de pessoas no interior da residência. Foi feita então a condução do proprietário da residência e do som para a DP local, onde o mesmo foi autuado por perturbação do sossego. Lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência

FONTE: ASCOM/6° BPM

Fotos Blog do Walterley

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Campo Formoso

Mais um homicídio registrado em campo formoso, jovem executado com tiros nas costas e pescoço

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Mais um jovem teve sua vida ceifada para a criminalidade no município de Campo Formoso, eram 20h30min desse sábado dia 13 de março de 2021, quando JORGE DOS SANTOS ROCHA, 28 anos, foi alvejado com vários disparos de arma de fogo, nas costas e pescoço, fato corrido na Rua Irmã Dulce, bairro São Francisco, onde ele morava.

Informações que quando a PM chegou ao local do crime a vítima ainda estava viva e logo foi acionado SAMU, porém a vítima não resistiu e faleceu no local, ainda não se tem pistas da motivação nem autoria do crime.

Blog do Netto Maravilha

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Queimadas: ‘Estamos vivendo um filme de terror’, diz vice-prefeito sobre falta de oxigênio

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Após o apelo feito pelo prefeito de Queimadas, Dr. André Andrade (PT), o Bahia Notícias fez contato com o vice-prefeito Cloudes Rios (PP), que deu detalhes sobre o caos enfrentado no município sisaleiro, com a escassez de oxigênio para o atendimento de pacientes com Covid-19 (veja aqui). “Hoje foi um sufoco. Estou vivendo um drama na minha vida que eu nunca vi. Eu carreguei cilindro nas costas hoje”, contou.

“Nós estamos vivendo um filme de terror na nossa cidade. Sem oxigênio, sem estrutura, a mercê, pedindo a Deus para que as coisas aconteçam. Hoje eu tive que ir em Santaluz e em Pé de Serra. O prefeito mandou o carro para Feira de Santana, para buscar cilindros de oxigênio. Nós estamos usando hoje, em média, um cilindro a cada 1 hora e 20 minutos. Estamos gastando uma média de 15 a 20 cilindros por dia”, disse Cloudes Rios.

“A nossa situação aqui em Queimadas não é fácil, não está boa. Não estamos conseguindo regulação para a capital nem para os hospitais referência com UTI. Nós estamos com pacientes graves aqui no hospital [Municipal Dr. Edson Silva]. Estamos com mais de 20 pessoas internadas, nove precisando de transferência. Eu estava hoje empenhado na questão do cilindro, mas eu creio que o oxigênio só dê até às 10 horas de amanhã”, relatou o vice-prefeito.

O BN também fez contato com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que informou não ter conhecimento da situação.BAHIA NOTÍCIAS

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