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Oito em cada dez cidades não veem condição para reabrir escolas em 2020 por causa da pandemia

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© Taba Benedicto/ Estadão

Mais de seis meses após o fechamento das escolas pela pandemia de covid-19, 3.275 municípios brasileiros ainda não veem condições sanitárias para retomar as aulas presenciais na rede básica de ensino neste ano. O número equivale a 82% das prefeituras consultadas em pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), obtida com exclusividade pelo Estadão.

A CNM ainda levantou a situação das escolas em 96 países. Segundo a entidade, 38 estão com as escolas abertas, 33 com as escolas parcialmente abertas e 25 permanecem com colégios fechados. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, argumenta que o cenário no Brasil é complexo porque, mesmo com investimento em equipamentos de proteção, o desafio envolve permanência dos alunos dentro da sala por um número elevado de horas, risco de aglomeração no transporte e maior exposição de estudante e famílias.

Segundo ele, mesmo cidades que já reduziram as restrições de circulação para estabelecimentos comerciais entendem ainda não ser seguro retomar as aulas. “Na flexibilização de um bar, vai a um bar quem acha que pode ir. Na escola, quando abrir, você faz com que os alunos acabem frequentando, permaneçam por um período longo e voltem para a casa, convivam com pais, avós. É uma situação mais complexa. Em algumas regiões, precisa do ar-condicionado ligado o tempo todo. E não é só aula, é o transporte escolar, acaba envolvendo alunos dentro de um mesmo veículo”, diz o presidente da CNM. “Não é uma questão de omissão, mas sim de avaliação e de responsabilidade de decisão.”

Apenas 677 municípios afirmaram ter condições de reabrir as instituições ainda este ano, desde que haja indicação nesse sentido por parte de autoridades sanitárias e de saúde diante do menor contágio, ou ainda oferta de vacina que permita o retorno com segurança. A pandemia já vitimou mais de 150 mil brasileiros. O País registra mais de 5,1 milhões de casos.

A CNM ouviu 3.988 municípios (71,6% do total), onde estão 31,4 milhões de estudantes da educação básica. Desse total, 14,6 milhões de alunos são atendidos pela rede municipal. A pesquisa questionou gestores sobre a reabertura de escolas de qualquer tipo, públicas ou privadas. Segundo os técnicos da CNM, na maior parte dos casos a decisão tem sido delegada aos gestores locais, para que haja avaliação mais precisa sobre a evolução da curva de contaminação e de mortes por covid-19.

Preocupação

A retomada das aulas é um dos principais pontos de preocupação na retomada gradual das atividades no pós-pandemia. De um lado, há a preocupação em evitar reaceleração do contágio pela doença. De outro, existe o temor de que os alunos fora da sala de aula fiquem prejudicados de forma permanente, afetando toda uma geração. Educadores apontam risco de déficit de aprendizagem e aumento da evasão.

Algumas cidades, como a capital paulista, permitiram em outubro a reabertura de escolas, mas apenas para atividades extracurriculares. A rede municipal de São Paulo tem feito inquéritos e um censo sorológicos entre profissionais de educação e estudantes para descobrir o índice de exposição anterior ao vírus e o total de infectados que foram assintomáticos, o que prejudicaria o rastreio de novos casos. Na próxima semana, a gestão Bruno Covas (PSDB) decide se autoriza o retorno para aulas curriculares em colégios públicos e privados.

A maior parte dos municípios ofereceu atividades remotas para tentar compensar o fechamento das escolas. No entanto, o próprio presidente da CNM chama a atenção para a ausência de internet por fibra em 1.558 municípios – nesses locais, o acesso é feito por outras modalidades, como satélite ou antena, com sinal mais precário. “Há dificuldade no ensino a distância. Ainda na questão social, muitas famílias não têm condição para compra de equipamentos. Isso ficou escancarado por causa dessa crise”, afirma Aroldi. Ele reconhece que será preciso investir em educação para dar suporte aos alunos e tentar neutralizar a diferença entre estudantes com e sem acesso a equipamentos e infraestrutura, que foi acentuada pela pandemia.

Apesar dessas dificuldades, o presidente da entidade rebate críticas feitas a prefeitos que relutam em reabrir escolas e nega qualquer interesse eleitoreiro. Aroldi cita dois elementos que, segundo ele, reforçam a decisão dos municípios: a resistência dos próprios pais em enviar seus filhos para a escola e os constantes adiamentos anunciados por prefeituras que têm planos de retomada de aulas – na terça, a Prefeitura de São Paulo adiou a decisão sobre autorizar a volta às aulas em 3 de novembro.

América Latina tem dificuldade de retomar classes presenciais

Na Europa, segundo dados do dia 9 de outubro, de 23 países analisados, 14 (61%) estão com as escolas abertas, 6 (26%) com funcionamento parcial e 3 (13%) fechadas. Nos Estados Unidos, as escolas estão parcialmente abertas (em algumas localidades) – a maioria dos Estados, porém, manteve o fechamento até o fim do ano acadêmico.

Na América do Sul, dos 9 países analisados, apenas o Uruguai retornou às aulas presenciais. Outros três – Colômbia, Equador e Venezuela – estão com propostas para retorno às aulas presenciais de maneira gradual. Argentina e Chile autorizaram a abertura de escolas em algumas regiões específicas. Bolívia, Paraguai e Peru já decretaram que as aulas presenciais não retornarão neste ano.

Mesmo sem saber como voltar, é importante ter planejamento, diz especialista

Ivan Gontijo, coordenador de projetos do Todos Pela Educação, defende também que, mesmo que o prefeito decida não retornar com as aulas em 2020, é importante que as Secretarias de Educação estejam debruçadas na questão. “Mesmo que a gente não saiba como, tem de planejar muito bem esse momento. Todos os protocolos de segurança, readequação, já montar os programas de recuperação e informar aos professores e diretores o que estão pensando para esse retorno.”

Gontijo ainda considera relevante a questão das eleições. “Muitos prefeitos não estão querendo discutir o retorno às aulas porque é uma questão espinhosa, polêmica, que divide de certa forma a sociedade. Estão postergando essa decisão para 2021 para os novos eleitos, novas gestões.” Segundo ele, mesmo que ainda não tenha data, “não vai dar para o prefeito que assumir em 2021, em janeiro, ter de abrir as escolas em fevereiro sem ter pensado num plano antes com algum grau de profundidade e cautela”. O coordenador também acredita que é necessário apoio estadual e federal para que haja essa retomada segura.

Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o resultado da pesquisa não surpreende. “A população não confia na capacidade do Estado de garantir o retorno”, diz. Segundo ele, a sensação não é tão diferente para as particulares. “E por que essa população não confia? Porque não vê ações. As condições para um retorno seguro são de dois tipos: objetivas, ou seja, controle da pandemia, adequação dos prédios escolares, preparo das equipes, contratação de profissionais; e as subjetivas, que incluem a sensação de segurança da população”, diz.

“As pessoas tem de botar fé que elas vão mandar os filhos para as escolas e eles não vão carregar o vírus para dentro de casa.” Cássio observa ainda que, para conseguir essa sensação de segurança, já era necessário estar trabalhando nisso há algum tempo. “É uma falência da capacidade do Estado de passar segurança para a população.”/ COLABOROU MARCELA COELHO

Estadão

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Brasileiros e estrangeiros devem ter teste negativo de covid para entrar no país

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Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste negativo de covid-19, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa 5ª feira (17.dez.2020) e vale a partir de 30 de dezembro.

A portaria 630 (íntegra – 76 KB) foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde).

O teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência do embarque. O comprovante do resultado negativo (não reagente) precisa ser apresentado à companhia aérea.

O viajante também deverá preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil. A portaria não detalha quais são essas medidas.

O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.

A portaria ainda reforça a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aquaviária. A exceção é para venezuelanos.

Poder360

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Guedes fala em antecipar pagamento de benefícios e adiar cobrança de impostos no início de 2021

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Após defender o cumprimento do teto de gastos em 2021, o ministro da EconomiaPaulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial em 2021.

“Não descartamos usar ferramentas dentro do teto (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos (adiar o pagamento dos tributos). Já fizemos isso neste ano. Esses instrumentos vão permitir fazer aterrissagem em 2021”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Entre as medidas adotadas pelo governo neste ano por causa do novo coronavírus estavam o adiamento do pagamento de tributos (inclusive o Simples Nacional) e a antecipação de benefícios, como o 13º de aposentados e pensionistas do INSS.

Guedes lembrou ainda que, apesar da execução orçamentária do auxílio emergencial acabar em dezembro, o cronograma de pagamentos pela Caixa e o Ministério da Cidadania deve avançar um mês e meio ou dois meses em 2021. “Ainda haverá uma cobertura do auxílio em janeiro e metade de fevereiro”, completou.

De acordo com portaria do Ministério da Cidadania publicada hoje, o calendário para saques do auxílio emergencial prevê pagamentos até o dia 27 de janeiro de 2021.

Em tom de otimismo, o ministro disse esperar que 2021 seja um ano diferente, mas voltou a cobrar do Congresso a aprovação de reformas, ao repetir que “não existe milagre” para a recuperação da economia. “Só as reformas vão transformar recuperação baseada em consumo em crescimento com investimento”, enfatizou.

Guedes defendeu novamente que a PEC do pacto federativo incorpore instrumentos para que o chamado “orçamento de guerra” seja replicado em novas calamidades públicas no futuro. “Meu sonho era que instrumentos do orçamento de guerra estivessem em PEC para casos agudos”, afirmou. Com o orçamento de guerra, o governo pôde ampliar os gastos no combate à pandemia sem as “amarras” das regras fiscais. A previsão é que o rombo nas contas públicas neste ano chegue a R$ 844,6 bilhões.

Entre as mudanças na PEC do pacto federativo, Guedes defende que haja uma cláusula para reuniões semanais do Conselho Fiscal da República em situações de emergência fiscal. “Seja uma crise ambiental aguda no futuro, seja uma repetição de problema com vírus como a pandemia deste ano, seja na razão improvável de uma guerra”, detalhou.

Guedes disse ser difícil fazer uma auto avaliação e disse que no momento todos de sua equipe ainda estão “exaustos”. Ele voltou a reclamar de críticas à equipe econômica e pediu um “clima de fraternidade e colaboração”. “Temos que estar unidos. As eleições acabaram, daqui dois anos temos eleições de novo, pega a senha, entra na fila e briga lá na frente”, completou.

Segundo ele, o “superministério” unificado da Economia sob o seu comando que permitiu a tomada de decisões rápidas para a implementação de programas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Com Guedes, houve a unificação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência, e da Indústria.

“Não seria possível agir com tanta velocidade se não houvesse um comando único na Economia. Quando decidimos descentralizar os recursos para Estados e municípios, o ministro do Planejamento poderia se desentender com o ministro da Fazenda tradicional. Da mesma forma, com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), poderia haver discordância do Ministério do Trabalho, que poderia preferir chamar os sindicatos para fazer outra ação”, afirmou. O BEm foi o benefício pago pelo governo para os trabalhadores com carteira assinada que tiveram os salários reduzidos ou os contratos suspensos durante a pandemia.

Estadão

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Senado muda texto do novo marco do setor de gás e projeto volta à Câmara

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O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação do novo marco regulatório do gás natural, realizando algumas alterações no projeto de lei em desacordo com as intenções do governo, que gostaria de ver a proposta aprovada como veio da Câmara dos Deputados.

© Reuters/Henry Romero

O texto do novo marco, que agora volta à Câmara por ter sido alterado por senadores, busca reduzir a burocracia para investimentos em novos gasodutos e aumentar a competição no setor.

Além disso, muda o regime de exploração de gasodutos de concessão para autorização, visando facilitar a viabilização de novos projetos no país.

Entre os pontos alterados no projeto está a retirada de um artigo sobre a regulamentação, pela ANP, da atividade de transporte e comercialização de gás natural ao consumidor final. O dispositivo, na visão do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM), poderia criar conflitos com a competência outorgada aos Estados pela Constituição Federal.

A decisão dos senadores de retirar esse item foi considerada acertada pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que também apoiou publicamente alterações realizadas nos artigos 7 e 30.

“O objetivo da proposição é o de contribuir para o aumento da concorrência no setor do gás natural e a expansão da rede de transporte. Com a esperada redução dos preços, antecipa-se a disseminação do uso desse energético pelo país”, argumentou o relator da proposta no parecer.

Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o desejo do governo era de que fosse aprovado o projeto encaminhado pela Câmara sem alterações.

Uma das mudanças dizia respeito a capítulo inserido no projeto por Braga estabelecendo uma integração do setor de gás natural ao setor elétrico.

A ideia era que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovesse leilões para contratação de energia térmica a gás natural, havendo direcionamento prioritário para a substituição da geração a diesel ou óleo diesel. Usinas termelétricas inflexíveis locacionais a gás natural serviriam como âncoras de demanda.

Esse dispositivo, no entanto, foi retirado do texto em uma votação de destaque após a aprovação do texto-principal.

“Não obstante os esforços do líder do Governo para manter o texto original da Câmara dos Deputados, a consequência do relatório foi que as discussões entre os senadores se restringiram praticamente a assuntos de energia elétrica e suas formas de produção, em detrimento do assunto gás natural em si, que era o objetivo do texto”, disse o sócio da área de Petróleo, Gás e Offshore do Vieira Rezende, Ricardo Martinez.

Em nota, ele afirmou ainda que o novo texto aprovado pelo Senado deverá “dar bastante trabalho para ser adequado novamente”.

Para o especialista, o “resultado do texto aprovado no Senado poderá aumentar significativamente o custo final da energia elétrica no Brasil”.

Já o relator da proposta, que já chefiou o Ministério de Minas e Energia, argumentou que a introdução de maior concorrência no setor ocasionará diminuição de preços para o gás natural e consequente estímulo à utilização do combustível pela indústria.

“Com redução de custos no setor industrial, o Brasil poderá retomar a fabricação de produtos hoje importados (como fertilizantes e metanol) e ganhar mais competitividade nas exportações”, afirma.

Segundo o relator, o gás responde por 12% da matriz energética, com potencial de duplicação da oferta interna nos próximos dez anos, de acordo com estimativas do BNDES, por conta da exploração do pré-sal.

“Projeções otimistas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre 50 bilhões e 60 bilhões de reais, com a produção de gás natural triplicando até 2030”, descreve Braga no parecer.

Reuters

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