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Educação

OPINIÃO: Aumenta o número de alunos da Educação Especial matriculados em escolas regulares

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Desde a implantação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), já se passaram dez anos e alguns avanços, certamente, foram constatados. A base de dados do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada a partir dos microdados do Censo, indica um aumento de 82% nas matrículas em salas regulares daqueles alunos declarados com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Segundo os dados do MEC/Inep, dentre outros aspectos, o percentual de matrículas se diferencia no acesso conforme a localidade. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, são as que apresentam maiores percentuais de alunos de 4 a 17 anos da Educação Especial incluídos nas salas comuns em 2016. Dos matriculados nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, é progressiva a queda do número de alunos incluídos, chamando a nossa atenção para os mecanismos de exclusão e para a necessidade de refletirmos e desenvolvermos recursos para uma educação, de fato, inclusiva.

Nessa perspectiva, surge uma significativa reflexão: como estamos universalizando o acesso à educação? Considerar as matrículas é o primeiro passo para alcançarmos uma educação inclusiva. Além disso, precisamos buscar a redução das desigualdades, tanto territoriais, quanto locais, em relação à ampliação do número de Salas de Recursos, contratação de intérpretes de Libras e professores licenciados ou com formação continuada em Educação Especial para o atendimento educacional especializado aos alunos, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Mas muitos estudantes ainda não frequentam os programas e os serviços da Educação Especial. A Profª Drª Dinamara P. Machado – Diretora da Escola Superior de Educação – alerta que muitos ainda estão excluídos do processo educacional, e se faz necessário intervir no contexto das políticas públicas, do financiamento educacional e na formação de professores.

Apesar de mais de 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, muitos não fazem parte das estatísticas por não terem sido reconhecidos e identificados em suas demandas educacionais, seja por dificuldade (ou facilidade extrema) em aprender, ritmo de aprendizado (para muito mais ou para menos) ou por apresentarem formas diferenciadas de comunicação (Libras), como também por necessitarem de algum recurso, serviço ou estratégia da Tecnologia Assistiva.

Essa situação nos remete a outra questão que se relaciona ao processo de identificação e avaliação do público alvo da Educação Especial. Estas são algumas das questões que permeiam as práticas de todos aqueles que lidam com a educação.

Há uma distinção significativa entre uma educação que integra e que inclui. Quando apenas inserimos socialmente o estudante no espaço escolar, estamos negando a diferença e, em vez de a escola se adequar ao aluno, é ele quem deve se adequar à escola. Esse paradigma da integração norteou, por muito tempo, a Educação Especial.

A escola que apenas promove a integração, é aquela semelhante à escola tradicional, com padrões rígidos e homogêneos, em que os estudantes com dificuldades de aprendizagem, com deficiência ou mesmo aqueles em desvantagem social recebiam “tratamento especial” e avançavam de acordo com os seus méritos pessoais.

Já pelo paradigma da inclusão, caminhamos para uma educação que lida com as diferenças humanas refutando os conceitos de normalidade. No contexto da educação inclusiva, há um compromisso político de rompimento com as barreiras sociais e atitudinais que impedem o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, sem distinção.

O paradigma da inclusão é um desafio para a sociedade contemporânea e, certamente, exige mudanças estruturais, físicas, tecnológicas e educacionais, sobretudo, no que tange a formação docente. Como vencer esse desafio e contribuir, de fato, para uma educação inclusiva?

A coordenadora do Centro Universitário Internacional Uninter, Paula Sakaguti, acredita que o desenvolvimento de uma escola inclusiva, passa pela formação inicial de professores, principalmente desta nova geração que convive diariamente com discursos radicais de exclusão em contraposição aos direitos adquiridos ao longo da história.

As conquistas atuais da área de Educação Especial vêm demonstrando o empoderamento pedagógico na busca de uma escola comum para todos. Urge investir na política de formação de professores rumo à valorização das diferenças e construção de uma sociedade mais justa e plena para todos.

*Autoras: Profa. Dra. Paula M. Yamasaki Sakaguti, Coordenadora do curso de Licenciatura em Educação Especial e Profa. Dra. Dinamara P. Machado, Coordenadora da Escola Superior de Educação do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Artur Lira
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Educação

MEC desiste de retorno das aulas em janeiro em universidades federais

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Após repercussão negativa, o Ministério da Educação vai revogar a portaria publicada nesta quarta-feira que determina o retorno das aulas das universidades federais a partir de janeiro.

A portaria pegou de surpresa as instituições federais, que estão com as aulas presenciais suspensas desde março devido à pandemia do novo coronavírus.  A pasta foi criticada por não ter discutido a medida antes com as universidades e por tê-la tomado exatamente quando o país vive um nova alta de casos e internações, com aumento preocupante da ocupação de leitos na rede de saúde.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou  à CNN Brasil  que não esperava tanta resistência. “Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou. O ministro disse também que o governo vai liberar o retorno somente quando as instituições estiverem confiantes.

O epidemiologista Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), criticou a medida, classificando como “ato nulo”:

— As universidades públicas têm autonomia garantida pela Constituição. Com todo respeito, não cabe ao MEC decidir sobre isso. O objetivo da portaria foi jogar os alunos contra as universidades. Com as pausas decorrentes da chegada da pandemia, muitos deles ficaram ansiosos, com a formatura atrasada.

G1

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Educação

Prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos encerra na terça-feira (24)

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Os estudantes interessados em participar do programa Universidade para Todos têm até a próxima terça-feira (24) para efetivar a inscrição. Voltado para os alunos da rede pública de ensino matriculados no 3º ano do Ensino Médio, 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio e egressos no segmento de ensino, o edital dispõe de 12.105 vagas. A inscrição deve ser realizada no Portal da Educação, através do link.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para o acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou pelo e-mail: upt@educacao.ba.gov.br.

Ascom – BA

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Educação

Com Fundeb mais redistributivo, gestão pela lei e na sala de aula é desafio agora

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A aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Senado é um momento raro, em tempos em que políticas públicas e a construção do futuro ganham menos força frente a frequentes discussões de costumes ou de denúncias variadas que marcam um País polarizado.

© Felipe Rau/Estadão

A mesma importância teve a votação na Câmara, em que, pouco após tentativa frustrada do governo federal de desfigurar a proposta, se construiu um consenso sobre o que seria possível aprovar na Casa. Ficou clara a possibilidade de colocar as instituições democráticas que construímos a duras penas no Brasil para funcionar, desde que conversas relevantes e desarmadas aconteçam.

A narrativa de que, para a Educação, não faltam recursos e sim gestão pôde ser substituída pela evidência de que gastamos por aluno em Educação Básica menos da metade do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pagamos muito menos que eles a nossos professores. Com isso, reduzem-se as chances de construirmos um ensino público de qualidade, mesmo que a gestão seja aprimorada.

Por essas razões, ganhou especial relevância a aprovação de um Fundeb permanente, por estar no corpo da Constituição, (e não mais em Disposições Provisórias) e mais redistributivo, logrando chegar onde ele é mais urgente, nos municípios com menos recursos.

Resta agora colocar a gestão da política educacional como prioridade da agenda, tanto na legislação infraconstitucional quanto na prática cotidiana em cada escola, para assegurar educação de qualidade para todas as crianças e jovens.

Estadão

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