Conecte-se conosco

Brasil

Plano nacional de combate à violência doméstica é assinado por Temer

Publicado

em

Foto: Reprodução / EBC

O combate à violência doméstica foi o tema do decreto assinado pelo presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto institui o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. De acordo com Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”. O decreto também pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho.

BN

Continue Lendo
Clique para comentar

Brasil

Carlos Decotelli chega ao Planalto para oficializar demissão do MEC

Publicado

em

© Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Nomeado ministro da Educação na última quinta-feira, 25, Carlos Decotelli já está no Palácio do Planalto para pedir demissão do cargo na tarde desta terça-feira, 30. Segundo pessoas próximas, o professor redigiu uma carta pedindo a saída do governo após a sua formação acadêmica ter sido alvo de vários questionamentos.

A gota d’água foi a nota da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada na noite de segunda-feira, informando que Decotelli não foi pesquisador ou professor da instituição. O presidente Jair Bolsonaro ficou irritado ao saber de mais uma incoêrencia no currículo do indicado, que já teve doutorado e pós-doutorado questionados por universidades estrangeiras e é acusado de plágio no mestrado. O governo então passou a pressioná-lo para que apresentasse uma carta de demissão.

Segundo o Estadão apurou, Decotelli perdeu o apoio do grupo militar que o indicou ao governo. A nota da FGV dizia que Decotelli cursou mestrado na FGV, concluído em 2008. “Prof. Decotelli atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos e não como professor de qualquer das escolas da Fundação”, completa o texto. A situação é comum na instituição em cursos com esse perfil, professores são chamados como pessoa jurídica e atuam apenas em cursos específicos. Isso quer dizer que ele não faz parte do corpo docente da instituição.

Entre os nomes que estão sendo indicados a Bolsonaro para substituir Decotelli está o de Marcus Vinícius Rodrigues, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) na gestão de Ricardo Velez. Ele é engenheiro e ligado ao mesmo grupo militar de Decotelli. Rodrigues deixou o Inep depois de desentendimento com o grupo ligado a Olavo de Carvalho.

Também esteve com o presidente na semana passada o ex-pró reitor da FGV Antonio Freitas, indicado pelo mesmo grupo militar e pelo dono da Unisa, Antonio Veronezi, que tem exercido grande influência no governo. Ele é professor yitular de Engenharia de Produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do Conselho Nacionla de Educação (CNE). Na profusão de nomes sendo indicados surgiu também o de Gilberto Gonçalves Garcia, que tem formação em filosofia e foi reitor de várias universidades privadas.

Outro nome indicado pelo grupo é do evangélico Benedito Guimarães Aguiar Neto, que foi reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e hoje é presidente da Capes, no MEC. A preocupação dos militares e de educadores é que integrantes ligados a Olavo de Carvalho agora tenham argumentos para indicar um nome que prevaleça. O deputado Eduardo Bolsonaro teria sugerido Sérgio Sant’ana, ex-assessor especial de Abraham Weintraub e ligado a olavistas do governo. O nome de Ilona Becskehazy, que é a atual secretária de Educação Básica no MEC, também está sendo defendida por grupos considerados ideológicos.

Continue Lendo

Brasil

Em votação histórica, Senado aprova novo marco regulatório do saneamento

Publicado

em

© Filipe Araújo/AE/VEJA

“Enquanto o poço não seca, não sabemos dar valor à água”. A frase do historiador britânico Thomas Fuller (1608-1661) nunca foi tão atual. O brasileiro, depois de anos de descaso e falta de investimentos em saneamento básico, acumulou crônicos problemas de saúde. O Estado também. Combalido diante de sua falta de capacidade financeira, já não é mais capaz de prover os aportes tão necessários para fazer com que todos os brasileiros tenham acesso à água e esgoto tratados, algo que é de direito dos habitantes da nação. Depois de dois anos de idas e vindas, o Senado, enfim, aprovou nesta quarta-feira, 24, o novo marco regulatório do saneamento básico.

Projeto de Lei 4.162/2019, aprovado no Senado por 65 votos a 13, baseado na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação no Congresso, agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a concessão de estatais do setor à iniciativa privada, o que tende a aumentar a competitividade deste mercado. Não há, no mundo, um país de proporções tão vastas e tão descuidadas, onde a população das classes média e baixa são expostas a diversos tipos de doenças. Caso se torne lei, e isso agora só depende de Bolsonaro, esses anos de atraso poderão ser revistos.

Relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) passou a manhã e a tarde em reuniões com os congressistas. As principais resistências desde o início do dia mostraram-se o apoio dos senadores do PT, Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RS), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE), além do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Na visão deles, o Estado não deveria repassar a missão de levar água e esgoto tratados para a iniciativa privada. Decerto, queriam que as coisas continuassem como estavam. Jereissati, então, imbuiu-se da missão de articular o apoio do MDB na casa e conseguiu a garantia do senador Eduardo Braga (MDB-AM) de apoio da maior bancada no Senado para a empreitada. Outro entrave era o posicionamento do PSD, capitaneado pelo senador Otto Alencar (BA), que havia manifestado preocupação de se votar a pauta em meio à pandemia. No fim, apenas PT e PDT foram contra o parecer. Para adiantar os trâmites e evitar que o texto voltasse à Câmara, Jereissati e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fecharam um acordo para que os possíveis destaques e vetos não fossem analisados pelos congressistas, e que o texto votado fosse o aprovado pelos deputados, ficando a cargo do presidente Jair Bolsonaro vetar pontos que os senadores não considerem pertinentes ao sancionar a matéria.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, o Snis, cerca de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 95 milhões não são contemplados com rede de coleta de esgoto. A região Sudeste é a que apresenta o melhor índice de coleta de esgoto no país, onde 78,6% da população é atendida. Por outro lado, o Norte é a região em que apresenta-se o maior déficit, onde apenas 17,4% dos esgotos são tratados e 10,2% dos habitantes possuem coleta de esgoto. Dados de perdas mostram que a cada 100 litros de água coletados e tratados, em média no país, apenas 62 litros são consumidos. Ou seja, boa parte se perde devido a vazamentos, erros de leitura de hidrômetros, furtos, dentre outras coisas. Os números comprovam o anacronismo do qual a sociedade brasileira faz parte e realçam a necessidade de descentralização dos serviços. “O saneamento não poderia mais continuar no modelo que vigorava. A carência que nós temos hoje mostra que esse modelo de concentração pública não funciona mais”, diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil. “Os indicadores de saneamento nos últimos anos andam de lado. Se continuarmos avançando neste ritmo, precisaremos de 45 anos para resolver o problema do esgoto no país. Isso é um absurdo”, desabafa.

Cai nas mãos de Bolsonaro um projeto que poderá fazer com que seu governo seja lembrado para sempre como o mandato que universalizou o acesso à água no país, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o projeto Luz para Todos, que universalizou o acesso à energia brasileira. Com a aprovação do projeto, espera-se que todos os brasileiros tenham acesso à água tratada e coleta de esgoto em 2033. É, no entanto, pouco provável que isso aconteça, devido ao déficit que existe atualmente. Números do Instituto Trata Brasil mostram que serão necessários investimentos da ordem de 500 bilhões de reais para universalizar esse serviço. Algo que não acontece do dia para a noite. “Temos investido na faixa de 10 bilhões de reais ao ano. Para poder retirar esse déficit, nós precisamos mais que triplicar o volume de investimentos. Com as amarras que existem na legislação ambiental, de uso de solo, de desapropriação, eu acho que nós só chegaremos a universalização em meados de 2040”, diz o especialista em saneamento básico Roberto Tavares, ex-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, a Aesbe.

Pelo projeto, os contratos que já estão em vigor poderão ser mantidos e, até prorrogados por 30 anos, até março de 2022. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade financeira. As companhias, portanto, devem demonstrar que conseguirão se manter com as próprias pernas, via cobrança de tarifas e de contratação de dívida, sem a dependência de receitas do Estado. Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida e a fiscalização será por meio da Agência Nacional das Águas, a Ana.

Para especialistas, a melhor forma de se alcançar a primazia do serviço e conseguir chegar às metas propostas será por meio de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs. “As empresas privadas, sozinhas, estão sujeitas às turbulências políticas e acabam não conseguindo operar. Ao juntarmos o melhor da estatal, que é o diálogo com o governo, e o melhor do setor privado, nós teremos boas possibilidades de sair desse atraso que nós temos hoje”, diz Tavares. O relator Tasso Jereissati acompanha o raciocínio: “A solução é fazer uma parceria entre o público e o privado. A empresa pública pode continuar, pode fazer uma PPP, pode abrir capital, pode aceitar um sócio internacional como parceiro. Estamos dando essa gama de opções, contanto que a nossa finalidade principal, que é a universalização, seja alcançada”, disse o senador. Milhões de brasileiros agradecem.

VEJA.com

Continue Lendo

Brasil

Procuradoria pede corte imediato de salário de ex-ministro Sergio Moro

Publicado

em

© AFP / EVARISTO SA

A Procuradoria-Geral da República acionou o Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão do pagamento de futuros salários ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Apesar de ter deixado o governo em abril, Moro continuará recebendo os R$ 31 mil mensais, pagos aos integrantes do primeiro escalão, até outubro. A remuneração a posteriori é determinada uma vez que membros da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas.

O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, pede que a Secretaria do Tesouro Nacional suspenda os pagamentos diante dos ‘indícios de descumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade’. Isso porque Moro foi anunciado como colunista de revista Crusoé e do jornal O GLOBO.

“Há sim irregularidade quando o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebe recursos públicos para deixar de trabalhar (prazo de seis meses da quarentena) quando, em verdade, está trabalhando. Acumulação essa que entendo ser indevida a ensejar possível dano ao erário”, escreveu o sub-procurador.

Apesar do pedido da procuradoria, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, no início do mês, proibir o ex-ministro de advogar, mas autorizou aulas e artigos para a imprensa.

COM A PALAVRA, SÉRGIO MORO

“A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, responsável pela definição das regras sobre a quarentena, autorizou o ex-ministro da justiça Sérgio Moro de publicar textos em colunas de veículos de comunicação, por se tratar do exercício da liberdade de expressão e por não gerar conflitos de interesse. Existe o impedimento, determinado pela referida Comissão, de atuar como advogado ou consultor no período de duração da quarentena”.

Correio Braziliense

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br