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Polícia Civil tentou comprar confissão de miliciano em caso Marielle, diz Dodge

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@ Carlos Moura (SCO/STF)

Um documento obtido nesta quarta-feira pelo EL PAÍS detalha acusações de falhas e fraudes feitas pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge contra as investigações do caso Marielle desenvolvidas pela Polícia Civil do Rio. As acusações foram feitas no pedido de federalização do caso, protocolado por ela no Superior Tribunal de Justiça no último dia em que ocupou o cargo, em setembro. O Tribunal ainda não decidiu sobre o caso e, questionada, a atual Procuradoria Geral, comanda por Augusto Aras, não respondeu se manterá o pedido de federalização, dizendo não adiantar “posicionamentos em temas que podem vir a ser objeto de manifestação de seus membros.”

Mesmo poupando o Ministério Público Estadual do Rio das críticas de falhas e fraudes, Dodge colocou mais peso nas diferenças entre policiais civis, promotores, policiais federais e Ministério Público Federal sobre as linhas de investigação dos possíveis mandantes do crime, que seguem desconhecidos após mais de um ano e meio de investigações, pontuada por sobressaltos e guinadas.

O último capítulo foi a iniciativa de policiais civis e promotores foi verificar se havia o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro com os supostos assassinos, porque um porteiro do condomínio afirmou em depoimento que no dia do crime um dos envolvidos, o ex-policial Elcio Queiroz , tinha pedido e obtido autorização do presidente para entrar no seu condomínio. O porteiro disse ainda que esclareceu ao “seu Jair” que Elcio tinha seguido para outra casa e que o presidente tinha respondido que sabia para onde ele tinha ido. No caso, tratava-se da casa do suposto assassino Ronnie Lessa, que já é acusado pelos promotores de ter efetuado os disparos, enquanto Elcio dirigia o carro que emboscou a vereadora. Promotoras convocaram entrevista coletiva nesta quarta-feira para desmentir o depoimento do porteiro e dizer que gravações do condomínio mostram que Elcio, na verdade, pediu autorização e obteve de Lessa para entrar no local.

As divergências sobre o depoimento do porteiro não são exatamente uma novidade em uma investigação marcada por idas e vindas, onde já foram suspeitos um vereador, um miliciano encarcerado no período do assassinato. No documento Dodge argumentou que as investigações da Polícia Civil foram marcadas por fraudes e falhas.

Do “perdão judicial” para milicianos em troca de confissões mentirosas ao delegado que teria orientado falsa testemunha, estes seriam sintomas de um quadro de “contaminação” quase generalizada do aparato policial, diz Dodge no documento.

Com base nesta situação de descalabro, ela solicitou a federalização de parte do caso do assassinato da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes. Para a ex-PGR há no Rio uma “relação de promiscuidade” entre as forças de segurança e os milicianos que impede que se chegue aos mandantes do crime.

“Tal contaminação, além de gerar óbvia ineficiência (…) indica que existirão com absoluta certeza atividades deletérias [prejudiciais] feitas por criminosos infiltrados na polícia”, escreveu.

O objetivo dos criminosos seria atrasar a investigação e prejudicar a coleta de provas. “Houve falha e insuficiência do serviço de investigação, e mantém-se ambiente comprometido e desfavorável à apuração isenta dos fatos relativos aos mandantes”, afirma Dodge.

Essas supostas irregularidades cometidas pelos policiais fluminenses ao longo das investigações do caso vieram à tona após a Polícia Federal, a pedido da PGR, instaurar inquérito para apurar eventuais obstruções e fraudes no processo.

Boa parte desse material serviu para embasar o pedido de federalização feito por Dodge, que caso aceito pelo Superior Tribunal de Justiça se limitará a apurar quem são os mandantes: ela denunciou Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio, por obstrução das investigações e pediu que ele seja investigado como “arquiteto intelectual” dos assassinatos. No entanto, nesta quarta-feira a promotora Letícia Emily, responsável pelo caso Marielle no Ministério Público do Rio, afirmou que “não há nenhuma prova concreta” da participação de Brazão no crime.

Guerra de versões à parte, Dodge traça um cenário sombrio da situação do Rio de Janeiro. Segundo ela, a investigação da PF é “uma das provas mais contundentes de tal contaminação [das polícias estaduais]”. Neste documento constam “diversas menções ao Escritório do Crime [grupo suspeito de ter assassinado Marielle e Anderson], às milícias espalhadas na cidade, seus homicídios mediante pagamento, participação de policiais ou ex-policiais, em um cenário de plena impunidade”. Mais adiante Dodge afirma que “nem a intervenção federal no Estado do Rio em 2018 conseguiu reverter” este problema.

Em um dos trechos mais emblemáticos do documento, a então PGR afirma que o delegado Giniton Lages, primeiro responsável pelas investigações que apontou Lessa e Elcio como executores, tentou pressionar o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, preso em Bangu I, para que este assumisse ter sido contratado pelo vereador Marcelo Siciliano para matar Marielle. O miliciano teria se recusado. O delegado então teria feito uma contraproposta: se Araújo assumisse apenas ter sido sondado pelo parlamentar para cometer o crime, ele receberia “perdão judicial” e ainda teria dito que em outro processo no qual Curicica era acusado de homicídio ele seria “possivelmente impronunciado”, isto é, não iria a júri.

Segundo o miliciano, Lages teria dito que foi ao presídio “sonhando com sua confissão”. Em maio de 2018 foi ventilada na imprensa a possibilidade de que Araújo firmasse acordo de delação premiada. A proposta do delegado para que o miliciano mentisse para incriminar o vereador Siciliano, no entanto, veio à tona apenas em depoimentos feitos à PF.

Dodge também critica o agente da Delegacia de Homicídios que chefiava as investigações da especializada, porque ele “teria, inclusive, orientado Rodrigo Ferreira, que nitidamente mentiu e atrasou a apuração dos citados homicídios” e “corrigiu detalhes” do falso depoimento que ele prestou.

Os vazamentos de informação, tão comuns em investigações como a Lava Jato, também são criticados por Dodge, e vistos como entraves às investigações do caso Marielle. “A apuração da Polícia Federal atestou a quebra de sigilo das investigações da Polícia Civil, com vazamentos à imprensa de informações cruciais para a busca da verdade sobre os assassinatos”, escreveu a PGR.

EL PAÍS

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Governo federal reconhece estado de calamidade pública no Amapá

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O governo federal reconheceu, em uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sábado 21, o estado de calamidade pública no Amapá. A região enfrenta um apagão elétrico há vinte dias. O documento é assinado pelo secretário nacional de proteção e defesa civil, Alexandre Lucas Alves, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

© Rudja Santos/Amazônia Real/Fotos Públicas

Na mesma data, o Diário Oficial do Amapá publicou uma edição extra também decretando o estado de calamidade pública em âmbito estadual, “afetado pela interrupção de energia elétrica, caracterizando desastre relacionado a tempestade com intensa atividade elétrica no interior das nuvens”. A diferença fundamental entre os dois documentos é que, com o decreto da União, o governo também a se compromete a destinar recursos federais para remediar a situação no estado.

No artigo 21, inciso 18 da Constituição Federal, a União tem competência de “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações”. Na prática, isso significa que ao decretar a situação de falta de energia elétrica no Amapá como calamidade pública, tanto o estado quanto a União passam a poder destinar à resolução do problema recursos já previstos no orçamento com caráter de verbas de emergência. Diante da pandemia do novo coronavírus, no entanto, esses recursos já se esgotam e o ministério da Economia faz um esforço para contornar as necessidades de gastos emergenciais e ao mesmo tempo que caiu a arrecadação fiscal do país.

“É fácil decretar a denominação do estado de calamidade pública, mas encontrar os caminhos para equacionar a calamidade com recursos adequados não é”, diz a VEJA o jurista Ives Gandra Martins. “O governo está aumentando o seu endividamento e, não havendo verbas, terá de entrar com medida provisória para ser aprovada pelo Congresso. Se tiver de emitir moeda ou aumentar a tributação, vai precisar pedir autorização para o Congresso”, explica ele. O artigo 138 da Constituição Federal permite à União instituir empréstimos compulsórios mediante lei complementar “para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública”.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) visitaram o estado no sábado. Bolsonaro prometeu assinar uma medida provisória para isentar os consumidores do estado do pagamento de energia retroativo a 30 dias. O presidente e Alcolumbre estiveram nas subestações de Santana e Santa Rita, no Macapá, onde geradores termelétricos vão entrar em operação como parte do plano para restabelecer a energia no Amapá.

Na sexta-feira, 19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Alcolumbre se reuniram para discutir a situação no estado. O presidente do Senado é irmão de Josiel Alcolumbre (DEM), candidato à prefeitura de Macapá pelo DEM. Na semana anterior ao adiamento das eleições municipais da capital Macapá, Davi afirmou que Josiel teria ganhado o primeiro turno se não houvesse ocorrido o problema energético.

VEJA.com

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Defesa de segurança do Carrefour nega racismo e intenção de matar João Alberto

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© Reprodução/Flickr

A defesa do policial militar Giovane Gaspar da Silva, 1 dos seguranças acusados de matar João Alberto Silveira Freitas, nega que tenha havido motivação racista no crime. O advogado David Leal levanta a possibilidade de a morte ter ocorrido devido a 1 ataque cardíaco.

João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, era conhecido pelos amigos como Beto. Foi espancado e morto nas dependências de uma loja do Carrefour em Porto Alegre (RS), na noite de 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra.

O meu cliente não teve a intenção de matar. Ele não agiu por nenhum motivo racista. Ele, inclusive, tem parentes negros, o pai dele é pardo, e não tem de forma alguma qualquer preconceito quanto a isso”, disse o advogado em nota enviada ao jornal gaúcho O Sul.

Segundo Leal, o segurança “está sendo injustiçado por narrativas ideologizadas que ressaltam sua capacidade ardilosa de instrumentalizar uma tragédia social”.

A perícia também traz como provável causa 1 ataque cardíaco. Suspeita-se também que o senhor João Alberto estaria sob efeitos de entorpecentes tamanha a força que ele tinha no momento”, afirmou o advogado.

Perícia dos departamentos de Criminalística e Médico Legal do IGP (Instituto Geral de Perícias) divulgada na 6ª feira (20.nov) indica que João Alberto foi asfixiado pelos seguranças do supermercado. As análises iniciais colhidas na autópsia ainda não são suficientes para declarar a asfixia como causa da morte, já que ainda restam os resultados de exames laboratoriais.

É preciso colocar os pés no chão e pensar o caso a partir de seus elementos objetivos, afastando tendências que mais fazem é levar ao erro e ao aproveitamento político sobre 1 assunto que merece o olhar da técnica”, falou Leal.

Eis a íntegra da nota:

“É com a lealdade que compõe nosso nome que afirmamos nosso pesar pelo fato ocorrido no dia 19/11/2020, no interior do estabelecimento Carrefour, que tragicamente resultou na morte do Sr. João Alberto, e levou à prisão de dois seguranças que trabalhavam no local.

“Por ter ocorrido a morte de um cidadão após conflito corporal, a Brigada Militar foi acionada e conduziu os envolvidos até à delegacia de homicídios. Os policiais realizaram o procedimento de praxe e atualmente a investigação segue seu curso natural.

“Alguém poderia imaginar que o caso teria o tratamento de lesão corporal seguida de morte (esta na forma culposa); e que após uma ligação misteriosa, o procedimento teve um destino menos favorável, vindo a ser estampado aos autos o título de Crime de Homicídio Doloso Triplamente Qualificado, quase como alguém que é chamado por um nome que não é o seu.

“Mas essa não é a narrativa oficial e não estamos dizendo que isso aconteceu. Mas se alguém como o governador tivesse determinado algo nessa linha, o excesso estaria aí iniciado.

“De fato, confiamos que as instituições continuem a atuar forma regular, de acordo com os critérios da lei, fundamentando suas decisões e respeitando os direitos fundamentais dos investigados.

“De nossa parte, pretendemos contribuir com o esclarecimento dos fatos, primando pela defesa daquele que até agora não foi ouvido, mas que pretendem a qualquer custo condenar sumariamente; alguém que está sendo injustiçado por narrativas ideologizadas que ressaltam sua capacidade ardilosa de instrumentalizar uma tragédia social. Não podemos aceitar que se acabe com o direito a uma investigação justa, a um processo justo. Menos que isso é a barbárie.

“A perícia também traz como provável causa um ataque cardíaco. Suspeita-se também que o senhor João Alberto estaria sob efeitos de entorpecentes tamanha a força que ele tinha no momento. Ele também tinha os olhos soltados e a íris expandida.

“O meu cliente não teve a intenção de matar. Ele não agiu por nenhum motivo racista. Ele, inclusive, tem parentes negros, o pai dele é pardo, e não tem de forma alguma qualquer preconceito quanto a isso. O Brasil é um país que é preconceituoso, com toda certeza. Existe racismo, mas, analisando, concretamente, o fato não tem nada a ver com isso.

“Sobre o discurso do racismo, necessário que se diga sem rodeios: o Brasil guarda uma relação histórica com o racismo que é social e institucionalizado.

“O caso possibilitou a cooptação de sua tragédia. Mas não nos deixemos enganar por antagonismos artificialmente embrionados. Tanto o Sr. João Alberto, quanto os seguranças são os verdadeiramente lesados. São eles praticamente lançados no protagonismo de uma luta midiática, muitas vezes para o benefício daqueles que, neste momento, se mantêm no anonimato, no deleite de suas amplas vantagens em um mundo de consumo exacerbado e culto ao capital.

“Nossa postura é e será a da crítica a toda forma de abuso, de violência, inclusive, daquele tipo de violência mascarada de ‘causa nobre’.

“Pune-se os pobres e essa definição, mesmo que óbvia, precisa ser mantida como um alerta aos motivos da violência social, que se vê no dia a dia, que se viu nesse triste caso.

“Então, é preciso colocar os pés no chão e pensar o caso a partir de seus elementos objetivos, afastando tendências que mais fazem é levar ao erro e ao aproveitamento político sobre um assunto merece o olhar da técnica.

“Nesse rumo, para trazer maior segurança ao inquérito, será fundamental a atuação do Instituto Geral de Perícias, fornecendo dados precisos sobre o que levou à morte de João Alberto, segundo critérios científicos, algo característico de seus peritos incansáveis que integram o órgão oficial de perícias no Estado do Rio Grande do Sul.”

Poder360

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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