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Prefeito Carlos Brasileiro será julgado pelo TRF 1 dia 3 de abril em Brasília

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Carlos Brasileiro é réu em processo denunciado a justiça por crime da Lei de Licitações, ação é com relação ao processo licitatório do Parque da Cidade.

O processo em que o prefeito Carlos Brasileiro, é réu, e responde ao crime da Lei de Licitações, entrou na pauta de julgamento do TRF 1, em Brasília, marcado para o dia 3 de abril, às 14 horas.

A pauta já foi publicada no diário oficial do tribunal. O caso será decidido pelo pleno do Tribunal que vai julgar a partir do relatório/voto do desembargador federal Ney Bello, se condena ou absolve os réus no processo.

O processo se arrasta desde o ano de 2012, em Brasília, e foi denunciado na Justiça Federal de  Campo Formoso, pelo então vereador da época, Laércio Muniz, ainda na primeira gestão do atual prefeito.

Brasileiro, foi intimado e prestou depoimento em março do ano passado, em Brasília.

Procurado para falar sobre a pauta do TRF1, o prefeito ainda não se manifestou. O blog deixa em aberto o espaço para qualquer manifestação a respeito do tema abordado.

Confira a pauta de julgamento e espelho do processo:

Cocse – Coordenadoria da Corte Especial e das Seções – 2ª Seção – Trf1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA
SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de abril de 2019, quarta Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
APN 0061160-36.2015.4.01.0000 / BA
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
PROCUR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
REU: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV: BA00017939 MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES E OUTROS(AS)
APN 0028458-42.2012.4.01.0000 / BA
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
PROCUR: GABRIELA BARBOSA PEIXOTO
REU: CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO
ADV: BA00008776 WILSON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS(AS)

Blog do Walterley Kuhin

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Bolsonaro defende decreto de armas e diz que não é um ditador

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© Carolina Antunes/PR Presidente usou o Twitter para comentar admissão de culpa

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 18, que é um “democrata”, e não um “ditador”, ao responder sobre o que faria caso o Congressoderrube o decreto de armas editado por ele. “Eu não posso fazer nada, não sou um ditador, sou democrata”, disse.

Por outro lado, o presidente voltou a defender o decreto, e disse que tem conversado com senadores sobre o tema. O Senado deve decidir nesta terça se derruba ou não o texto assinado por Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no Brasil.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o ato do presidente. A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara para ser aprovado.

“Tenho conversado, sim, com senadores, explicando, conversando. Sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado. Nada mais estou fazendo do que atendendo à vontade do povo expressa nas urnas em 2005 por ocasião do referendo”, disse Bolsonaro à imprensa após a cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional, que antecedeu a reunião de conselho do governo.

Estadão

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Espaço Supermercados Pague Menos

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari levará a Santa Rosa a 2ª edição do Programa Prefeitura nas Comunidades

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A prefeitura de Jaguarari, através de suas secretarias de governo, irá levar para o distrito de Santa Rosa de Lima, nesta sexta-feira (14), o Programa Prefeitura nas Comunidades. A ida desse programa ao distrito possibilitará atender a várias demandas dos moradores do local e adjacências. Durante a ação, os moradores terão acesso a diversos serviços oferecidos pela gestão municipal.

  • Secretaria de Saúde – exames laboratoriais, avaliação com fisioterapeuta, avaliação com nutricionista, testes rápidos para DST com orientações para prevenção dessas doenças e distribuição de preservativos, teste de glicemia, aferição de pressão.
  • Secretaria de Assistência Social – atendimento e atualização cadastral do programa Bolsa Família, orientação psicossocial com equipe do CRAS e CREAS, concessão de Carteira do Idoso e Passe Livre, Requerimento de beneficio eventual de cesta básica, encaminhamento de segunda via de documentos pessoais, brincadeiras e atividades lúdicas com orientadores sociais, Cadastro de gestantes para o Primeira Infância no SUAS e campanha de enfrentamento ao trabalho infantil nas escolas.
  • Secretaria de Agricultura – cadastramento de títulos de terra, um técnico estará realizando a renovação de DAP’s, abastecimento de água através de pipa e emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.
  • Secretaria de Educação – levará para Santa Rosa a Caravana da Educação, que promoverá uma grande Mostra Cultural, garantindo a população muita diversão e cultura através de Cinema na praça, Karaokê, Roda de Capoeira, Fanfarra e Programa de Nutrição.
  • Secretaria de Meio Ambiente – realizará doação de mudas das seguintes espécies nativas: Paineira (barriguda) Angico de Bezerro, Caraibeira, Aroeira, Baraúna, Espinheira Santa, Pereiro, entre outros.

A Secretaria de Administração realizou um grande mutirão de limpeza executando serviços de varrição, pintura de meio fio e manutenção da iluminação publica.

A Secretaria de Infraestrutura promoveu a revitalização de toda praça central do distrito e recuperação do mercado da feira livre.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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