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Filadélfia

Prefeito de Filadélfia é punido pelo TCM por má aplicação de recursos do Fundeb

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou na última quinta-feira (04),  multa e a reposição de mais de R$ 10 mil reais do prefeito de Filadélfia, Louro Maia, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Segundo o TCM, o gestor é acusado de utilizar parte dos recursos na remuneração de um servidor que não tinha nenhuma relação com a Educação, dentre as múltiplas fontes de financiamento da educação, os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei nº 11.494/2007, tem especial relevância, seja pela representatividade dos repasses financeiros, seja pela especificidade para sua aplicação, pois, para validade e legitimidade das respectivas despesas, devem guardar absoluta pertinência e compatibilidade com a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. A própria Lei nº 11.494/2007 definiu que, no mínimo, 60% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério.

Na tentativa de justificar as despesas custeadas com recursos do FUNDEB 60%, o Prefeito apresentou uma cópia de contrato, para a prestação de serviço “na função de professor substituto”, com vigência entre maio e julho de 2018, ainda assim desacompanhado do respectivo processo administrativo de Dispensa de licitação nº 0994/2018. Porém, como o único documento apresentado pela defesa tem vigência limitada ao período de maio a julho/2018, é possível inferir que os pagamentos ocorridos entre julho e dezembro/2017, bem como os de março e abril de 2018, foram realizados sem respaldo contratual. Melhor sorte não tem o pagamento efetuado em 11/05/2018 (processo nº 1438 – R$ 1.166,13), uma vez que não existe em sua instrução processual indício ou comprovação da sua real vinculação com o Contrato nº 1202/2018 nem a qualquer outro anterior, porventura existente.

O Gestor foi multado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e imputação do débito de R$ 10.279,97 (dez mil, duzentos e setenta e nove reais, noventa e sete centavos), com recursos pessoais, em desfavor do Gestor. As sanções impostas ao Gestor deverão ser recolhidas no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão, sob pena de adoção das medidas estabelecidas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 006/91, com cobrança judicial dos débitos, considerando-se que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito e/ou multa têm eficácia de título executivo, nos termos do §3º, do art. 71, da Constituição Federal e do §1º, do art. 91, da Constituição Estadual da Bahia.

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Filadélfia

Semed Filadélfia realizará jornada pedagógica através de uma live nesta terça

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Com o tema Repensar, Replanejar e Reinventar a Educação de um novo tempo, a Secretaria Municipal de Educação realizará nesta terça-feira (9), a Jornada Pedagógica 2021.

A programação acontecerá através de uma Live a partir das 9h30 da manhã, no canal da Prefeitura no YouTube, para evitar aglomerações e a proliferação da Covid-19.

Será um momento de aprendizagens, reflexões e debates sobre assuntos e estratégias pedagógicas e de biossegurança que irão orientar as ações educativas no espaço escolar ao longo de 2021, construídas a partir de uma crise, que atingiu a todos, indistintamente.

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Filadélfia

Vacinadora foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid, em Filadélfia

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A Técnica de Enfermagem e Vacinadora, Gisélia Pinto, se tornou a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 em Filadélfia, nesta quarta-feira (20). A cerimônia simbólica que marcou o início da vacinação contra o coronavírus aconteceu no pátio do Samu que dá acesso a Ala Covid. 

Nesse primeiro lote, chegaram em Filadélfia 99 doses da vacina CoronaVac. Foram contemplados como público alvo, profissionais da linha de frente no enfrentamento a covid, que tomarão a segunda dose daqui a duas ou quatro semanas.  

Para o vice-prefeito e secretário de Saúde, Odejonnes Barbosa, hoje é um dia que ficará para história.

“Estamos muito emocionados, apesar de termos recebido poucas doses, podemos dizer que já é o começo do fim, gratidão a Deus, ao prefeito Louro Maia por não ter medido esforços no combate à covid, aos guerreiros profissionais de saúde que hoje estão sendo vacinados, mas não devemos relaxar vamos continuar usando máscara e evitando aglomerações”, frisou. 

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia emite comunicado sobre o TFF 2021

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A Prefeitura de Filadélfia informa aos comerciantes que o prazo para pagamento, negociação ou parcelamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) está aberto até o dia 26 de fevereiro.

Toda pessoa física ou jurídica estabelecida no município e inscrita no cadastro geral de atividades econômicas deve pagar a TFF.

O comerciante que estiver sem o Alvará de Funcionamento deve procurar o Setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h para se regularizar. O valor da taxa é cobrado de acordo com cada estabelecimento, o comerciante que realizar o pagamento à vista terá 10% de desconto.

ASCOM – PMF

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