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Prefeito de Jaguarari sanciona lei que institui o Refis Municipal

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Preocupado com o contribuinte em débito com o município, o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, sancionou nesta quinta-feira (19), a Lei Municipal nº 990/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS 2019. Os contribuintes que aderirem ao programa, poderão quitar o seu débito em até 24 parcelas, com descontos de até 100%, nos juros e multas, contraídos até 31 de dezembro de 2018.

A prefeitura facilitará ao contribuinte o pagamento dos seguintes tributos: Impostos sobre Serviços – ISS, Taxa de Licença e Localização – TLL, Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF, IPTU, Alvará e receitas diversas.

O ingresso no programa deverá acontecer por opção do próprio contribuinte em débito (sujeito passivo) ou responsável legal pela dívida, mediante requerimento. O prazo para adesão ao REFIS/2019 será até o dia 30 de novembro deste ano.

Facilidade na Negociação

A vantagem que a Lei oferece, por exemplo, ao devedor é a possibilidade de quitar seu débito da seguinte forma: pagamento em parcela única, com redução de 100% na multa e juros; em até três parcelas, a primeira vencerá em até 30 dias contados da adesão ao refis e com terá desconto de 90% na multa e juros; em até seis parcelas, redução de 80% na multa e nos juros; em até 12 parcelas, redução de 70% na multa e nos juros.

No caso do contribuinte que deseja dividir em 18 ou 24 parcelas, também existem condições especiais.

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Prefeito de Jaguarari enviará para a Câmara Projeto de Lei para acordo com concursados que se arrasta há 18 anos

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Mantendo sua política de valorização do servidor municipal, o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, se reuniu com representantes dos servidores concursados na última quinta-feira (28), para tratar do acordo de pagamento de aproximadamente R$ 7.000.000 (sete milhões de reais) referente ao processo movido por eles que foram afastados de suas funções no ano de 2001 e só retornando ao trabalho no ano de 2003, durante o mandato do ex-prefeito João Cardoso.

“Desde que retornamos venho buscando valorizar o servidor municipal. Pensando nisso realizamos outros acordos para pagamento de diversas ações movidas durantes gestões passadas. Essa será mais uma dívida do município deixada por ex-gestores e que pretendemos quitar. Já que o servidor é a engrenagem que move o governo e merece todo nosso apoio e respeito”, destacou o prefeito Everton Rocha.

A cerca de 18 anos, mesmo com vitórias na justiça, os ex-gestores do município não cumpriram suas promessas de apoio e pagamento do valor devido a eles pelo afastamento arbitrário de suas funções.

O senhor Walter Gonçalves Costa, motorista do município e representante da comissão dos concursados, ressaltou a forma com que o prefeito Everton Rocha possibilitou o acordo e pagamento dos valores devidos.

“Durante a campanha eleitoral de 2016 nós buscamos o então candidato a prefeito para que ele nos ajudasse nessa causa. E ele nos garantiu que se assumisse a administração municipal faria o possível para por um ponto final nessa questão. E agora ele mostra que realmente valoriza o servidor possibilitando o acordo e através do Projeto de Lei realizar o pagamento”, pontuou o servidor municipal.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Jaguarari: 1º Encontro do Orgulho LGBT acontecerá no distrito de Gameleira

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No próximo sábado (30/11), irá acontecer no distrito de Gameleira, zona rural de Jaguarari, um evento inédito, será o primeiro Encontro do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), uma forma de quebrar o tabu sobre as opções sexuais das pessoas, principalmente no interior.

A programação consiste na Concentração às 17hs na Praça do Comércio, em seguida festa com a Banda A Zorrah no Cascudão Fest, a entrada é gratuita.

Portal Jaguarari 

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Prefeito Everton Rocha reforça seu compromisso com a educação ao entregar a escola de Serra dos Morgados totalmente reformada

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A localidade de Serra dos Morgados está em festa. O clima de felicidade e gratidão tomou conta de seus moradores quando na noite desta quinta-feira (28), o Prefeito de Jaguarari Everton Rocha, acompanhado do seu secretariado e dos vereadores Lori da Barrinha, Dourival Borges e Regis do Joel realizou a entrega do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Cachinhos de Ouro totalmente reformada e ampliada com recursos próprios.

Em seu discurso o prefeito falou da satisfação de estar atendendo a solicitação da comunidade pela reforma da escola. “Hoje as crianças de Serra dos Morgados têm um ambiente propicio a educação. Nós somos o governo da transformação e nos vamos continuar transformando o nosso município”.

Ainda em sua fala o gestor aproveitou para anunciar novidades. “Mantendo a nossa política de valorização do servidor, assinamos um acordo judicial de quase R$ 7.000.000 (sete milhões de reais) que a prefeitura deve ao servidor e vai pagar, mesmo sendo de outra gestão. Nos próximos dias nós vamos licitar a reforma de mais 38 escolas municipais. Estaremos recebendo dois caminhões com freezeres e geladeiras para as nossas escolas, três carretas com mobiliário escolar e antes da virada do ano receberemos três caminhões com equipamentos hospitalares para abastecer o nosso hospital e nossos postos de saúde”, anunciou o gestor.

Os serviços executados foram adequação e ampliação dos ambientes, substituição do piso, instalação do forro, construção de rampa de acesso ao prédio, pintura interna e externa, melhorias nas partes elétricas e hidráulicas.

A secretária de educação Edinea Ferreira, destaca que as obras realizadas garantem maior conforto e segurança não só para os alunos, mas também para professores. “Parabenizo o prefeito por essa preocupação com nossas crianças que são o nosso futuro”, conclui.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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