Conecte-se conosco

Justiça

Presidente do Supremo propõe “grande pacto” para tirar Brasil da crise

Publicado

em

Nelson Jr. O presidente do STF, Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, propõe um “grande pacto” nacional entre os três poderes do Estado, que inclua também a sociedade brasileira, para enfrentar com êxito os desafios que o país enfrenta após as eleições que deram a vitória ao ultradireitista Jair Bolsonaro. Em uma iniciativa inédita, Toffoli faz um chamado para discutir as reformas previdenciária e tributária e os planos de ação no combate à violência, que deixa mais de 60.000 mortos anuais no Brasil. Dias Toffoli adverte que a corte que preside vai exercer “o papel de moderador dos conflitos nacionais e garantidor de direitos”. O presidente do Supremo faz especial menção à defesa da liberdade de expressão em um contexto de profunda polarização política.

Dias Toffoli fez a proposta pública, a pouco mais de um mês da troca de poder no país, em um artigo de opinião que o EL PAÍS publica em todas suas edições nesta segunda-feira: “Venho propondo, no Brasil, a celebração de um grande pacto entre os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns. Esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública”, escreveu o presidente da corte.

Os três temas que Toffoli considera prioritários  –as reformas econômicas e medidas para a segurança– estão entre os maiores desafios dos futuros governantes a partir de janeiro, incluindo os governadores, em meio à escalada da violência e à grave crise da contas públicas. A dívida pública passou de 55,4% do PIB em 2014 a 77,3% em 2018. Neste panorama, a presidência do Supremo, que Dias Toffoli ocupa desde setembro para um mandato que vai até 2020, é um posto estratégico e atrai as atenções dos analistas políticos. É o tribunal que tem a palavra final em boa parte dos conflitos entre poderes e pode ser um dique para as medidas mais extremas do futuro presidente. A corte pode ser instada a decidir, por exemplo, se algumas das medidas propostas por Bolsonaro para a segurança, como o perdão automático para policiais que matem em serviço, é constitucional ou não. É o presidente da corte também que tem a prerrogativa de condicionar boa parte da agenda que será analisada pelos 11 magistrados em plenário.

No caso das mudanças na Previdência, por exemplo, há acirrada disputa de interesses entre setores sociais, incluindo categorias dos servidores federais em geral e os da Justiça, com Toffoli no topo da hierarquia. No centro do debate, está endurecimento de regras para aposentaria de funcionários do Estado, responsáveis por parte relevante do desequilíbrio. Há também a disputa por recursos no orçamento público. Recentemente, o Legislativo aprovou, a pedido do Judiciário, aumento do salário dos ministros do Supremo (de 33.700 reais para 39.000 reais).  A aprovação do valor, que funciona como teto para todo os funcionalismo, tem provocado críticas. Toffoli, defensor do aumento, propõe agora cortar benefício do auxílio-moradia a que Judiciário e Ministério Público Federal têm direito como compensação. Há uma ação sobre o tema parada no Supremo.

Liberdade de expressão

Em seu artigo no EL PAÍS, o presidente da corte reafirmou os valores constitucionais e recordou que todas as turbulências políticas recentes do país tiveram solução neste marco. Num contexto de crescentes ameaças à liberdade de expressão, incluindo ataques do presidente eleito a veículos de imprensa, ele frisou que a defesa do conceito “em todas as suas manifestações” é parte essencial do fortalecimento do regime democrático no país.

Toffoli lembrou que a defesa da liberdade de expressão foi reafirmada em julgamentos recentes da corte. Foi uma provável referência à sessão em outubro na qual os 11 ministros do tribunal rejeitaram, por unanimidade, ações policiais em universidades que proibiram manifestações políticas e chegaram até a impedir aulas sobre o fascismo, interpretadas como atividades contra o então candidato Jair Bolsonaro. “A Constituição continuará a ser nosso mapa de viagem e o Supremo Tribunal Federal o timoneiro seguro e prudente nessa jornada, garantindo a solidez, a segurança jurídica e a paz social, função última da Justiça”, encerrou ele, que enfatizou a defesa dos direitos humanos e o combate a racismo como valores com os quais “o Estado brasileiro está comprometido”.

Continue Lendo
Clique para comentar

Justiça

Inquérito sobre tentativa de Bolsonaro interferir na PF é prorrogado por 30 dias

Publicado

em

© Reuters

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou novamente por mais 30 dias o inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal, segundo decisão divulgada na noite de quarta-feira.

“Concedo, por mais 30 (trinta) dias, a dilação de prazo ora postulada pela ilustre autoridade policial federal, para efeito de realização de diligências investigatórias ainda pendentes (ou que se façam eventualmente necessárias) quanto ao inquérito policial em referência, considerada a iminência do encerramento do prazo anteriormente deferido”, despachou Celso de Mello.

Uma das diligências que está pendente de ser realizada é o pedido feito pela PF ao relator do inquérito para tomar em breve o depoimento de Bolsonaro na investigação.

“Informo a vossa excelência que as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do senhor Jair Messias Bolsonaro, presidente da República”, disse o ofício encaminhado pela delegada da PF Christiane Corrêa Machado ao Supremo.

A PGR defende que o presidente, pela prerrogativa do cargo, deponha por escrito, segundo uma fonte, mas a decisão cabe a Celso de Mello. Em decisões recentes, ele indicou que no caso de um investigado o depoimento tem de ser tomado pessoalmente.

O inquérito foi aberto no final de abril e as investigações já tomaram uma série de depoimentos.

O ponto alto das apurações foi o vídeo tornado público, por determinação de Celso de Mello, de uma reunião ministerial do dia 22 de abril, em que Moro disse ter sido pressionado por Bolsonaro para realizar trocas na cúpula na PF. O presidente nega as acusações e disse que se referia à sua segurança pessoal.

O presidente, que criticou o relator do caso, já pediu publicamente o arquivamento do inquérito.

Caberá ao procurador-geral da República. Augusto Aras, decidir se denuncia Bolsonaro ao final das investigações ou se arquiva o caso.

Reuters

Continue Lendo

Justiça

Supremo prorroga inquérito das fake news por mais seis meses

Publicado

em

© Agência Brasil/Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o prazo de investigação das fake news. A decisão saiu na noite desta quarta-feira (1/7). O inquérito corre na Suprema Corte e a decisão é mais um viés para o presidente da República.  A princípio, o prazo final era 15 de julho. Agora, os trabalhos devem seguir até janeiro. Tanto este inquérito quanto o que apura os atos antidemocráticos tramitam no STF e se aproximam do presidente ao  atingir apoiadores e políticos ligados a ele. Em especial, uma parcela significativa da ala bolsonarista do PSL, tropa de choque de Jair Bolsonaro na Câmara.

Um dos entendimentos do STF é que há uma estrutura organizada e financiada para caçar e destruir reputação de adversários políticos de Jair Bolsonaro nas redes sociais. “Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do encerramento do prazo anterior (15 de julho), o presente inquérito”, decidiu Moraes.

É o segundo revés que o governo federal sofre no Judiciário essa semana. Nesta terça (31/6) ministros do TSE decidiram, por 4 votos a 3, que duas ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão retornarão à fase de instrução para produção de provas. Se, por um lado, a decisão prolonga o processo e dá tempo para a defesa do presidente encontrar novos caminhos no processo, por outro, todo levantamento do inquérito das fake news alimentará a ação.  

A Rede e o Posol impetraram as chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra a chapa Bolsonaro/Mourão. As legendas alegam abuso eleitoral. Além da cassação, os partidos pedem que presidente e vice fiquem oito anos inelegíveis. Um dos maiores incômodos de Bolsonaro durante as eleições, o grupo de Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com 2,7 milhões de integrantes, foi hackeada, trocou o nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, e os responsáveis pelo golpe passaram a divulgar mensagem de apoio ao então candidato. 

Correio Braziliense

Continue Lendo

Justiça

STF anula norma que permitia reduzir salários de servidores

Publicado

em

© Sérgio Lima/Poder360

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir a possibilidade de redução da jornada e do salário de servidores por Estados e municípios quando os gastos com pagamento de pessoal extravasarem o teto de 60%. O limite é o previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com a decisão, os ministros concluem 1 caso que está há quase 20 anos aguardando análise. O colegiado entendeu que a redução temporária de carga horária e de vencimentos fere o princípio da irredutibilidade.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela validade da redução. Segundo ele, a diminuição salarial, a partir da LRF, é uma “fórmula temporária” que poderia garantir que o trabalhador não perca o seu cargo.

Foram contra o entendimento de Moraes os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Poder360

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br