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Procurador Jurídico da prefeitura de Jaguarari esclarece questões que envolvem os recursos do Fundef

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Muito tem se debatido nos últimos dias sobre os Precatórios do Fundef e a utilização desses recursos. Os professores contestam e vem buscando a todo custo o rateio de 60% do valor recebido pelas prefeituras de todo o país.
No município de Jaguarari esse tema tem despertado muitas confusões na forma com a qual o sindicato dos servidores tem interpretado as determinações nos âmbitos federais e estaduais que proíbem o rateio. Nesta segunda-feira (07), o Procurador Jurídico da prefeitura de Jaguarari, Allan Abbehusen de Santana, concedeu entrevista a Radio Liderança FM e expos diversas razoes para a não realização do rateio do recurso do Fundef com os professores, mesmo o prefeito expressando o seu desejo desde o início de realizar.

Em sua fala o procurador do município de Jaguarari ressaltou que o Tribunal de Contas da União – TCU, Ministério Publico nos âmbitos federal e estadual baixaram determinações não permitindo que as prefeituras utilizassem esse recurso para complementar o salario dos professores. Ainda segundo o procurador, prefeitos de vários municípios do Brasil que fizeram o rateio estão sofrendo ações penais e de improbidade administrativa para devolver ao erário esse valor repassado aos professores de forma indevida.

O procurador leu recomendação do MP e o parecer do TCU no acordum 014413/2019 que fala sobre o tema. No item 15 aborda. “A presente solicitação carece justamente de viabilidade jurídica. Os pagamentos que a presente solicitação visa garantir foram considerados ilegais pelo TCU”.

O procurador finaliza sua entrevista afirmando que desejo o prefeito sempre demonstrou para realizar esse rateio, mas ele como procurador tem o dever de mostrar o caminho legal o qual deva ser usado esse recurso.
Ficou agendado que na próxima quinta-feira a promotora de Jaguarari Drª Joseane Mendes Nunes concederia entrevista ao radialista Walterley Khuyn falando sobre esse tema e seria exibido no programa jornalístico na Rádio Liderança FM.

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Após o sucesso da primeira edição, prefeitura de Jaguarari realiza segunda Feirinha Livre Noturna

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Após o sucesso da primeira edição, a prefeitura de Jaguarari através da Secretaria de Agricultura realiza na próxima sexta-feira, 20, a segunda Feirinha Livre Noturna. A realização desta ação busca fortalecer a economia, valorizando a agricultura familiar, o artesanato e a culinária local.

Como aconteceu na primeira edição da feira, o consumidor que for até a Alfredo Viana terá a sua disposição barracas com produtos da agricultura familiar, como frutas, verduras, legumes e hortaliças, artesanatos em couro, vidro, tecido, pinturas em telas, etc. A feira contará também com barracas onde serão comercializados alimentos, como doces, salgados, entre outros.

“Quem vier para a segunda feirinha livre noturna poderá comprar produtos de qualidade. Se a primeira edição foi um sucesso de vendas, a segunda será melhor ainda”, pontuou a secretária de agricultura, Luciana Souza.

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Teve inicio em Jaguarari na ultima terça-feira o Projeto Verão Saúde

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A Prefeitura de Jaguarari através da Secretaria Municipal de Saúde iniciou na ultima terça-feira (10) o Projeto Verão Saúde. Esta ação tem como objetivo proporcionar uma melhoria da qualidade de vida da população, através de atividades físicas como: danças, ginástica e dicas para uma alimentação saudável, buscando prevenir doenças crônicas como hipertensão e diabetes.

“No Projeto Verão Saúde iremos proporcionar a idosos, homes e mulheres mais jovens condições para uma vida saudável inclusive com acompanhamento médico, nutricional e com supervisão de um educador físico”, destacou o secretário de saúde, Rodrigo Cruz.

Os adeptos de atividades físicas que tiverem interesse em participar, basta comparecer a Praça de Convivência a partir das 17:30h, fazer a sua avaliação médica, nutricional e com um fisioterapeuta, estando tudo ok, é só iniciar as atividades físicas. Abaixo cronograma:

• Segundas e sextas-feiras – ritmos
• Terças, quartas e quintas-feiras – aulas de aeróbica, ginástica localizada e step

O inicio das atividades reuniu muitos alunos que aprovaram a iniciativa à prefeitura de Jaguarari. “Durante as aulas nos cuidamos do corpo como um todo, tanto da parte física como a saúde mental. Durante as atividades conseguimos tirar o stress do dia-dia. Muito boa a iniciativa da prefeitura”, parabenizou Vanderleia Santos da Silva.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeito de Jaguarari enviará para a Câmara Projeto de Lei para acordo com concursados que se arrasta há 18 anos

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Mantendo sua política de valorização do servidor municipal, o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, se reuniu com representantes dos servidores concursados na última quinta-feira (28), para tratar do acordo de pagamento de aproximadamente R$ 7.000.000 (sete milhões de reais) referente ao processo movido por eles que foram afastados de suas funções no ano de 2001 e só retornando ao trabalho no ano de 2003, durante o mandato do ex-prefeito João Cardoso.

“Desde que retornamos venho buscando valorizar o servidor municipal. Pensando nisso realizamos outros acordos para pagamento de diversas ações movidas durantes gestões passadas. Essa será mais uma dívida do município deixada por ex-gestores e que pretendemos quitar. Já que o servidor é a engrenagem que move o governo e merece todo nosso apoio e respeito”, destacou o prefeito Everton Rocha.

A cerca de 18 anos, mesmo com vitórias na justiça, os ex-gestores do município não cumpriram suas promessas de apoio e pagamento do valor devido a eles pelo afastamento arbitrário de suas funções.

O senhor Walter Gonçalves Costa, motorista do município e representante da comissão dos concursados, ressaltou a forma com que o prefeito Everton Rocha possibilitou o acordo e pagamento dos valores devidos.

“Durante a campanha eleitoral de 2016 nós buscamos o então candidato a prefeito para que ele nos ajudasse nessa causa. E ele nos garantiu que se assumisse a administração municipal faria o possível para por um ponto final nessa questão. E agora ele mostra que realmente valoriza o servidor possibilitando o acordo e através do Projeto de Lei realizar o pagamento”, pontuou o servidor municipal.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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