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Proposta estabelece direito de resposta para postagens em redes sociais e a grupos sociais

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Discussões nas redes sociais que descambem para a calúnia e difamação podem, em breve, terminar em retratações previstas em lei (Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL)

Proposta que poderá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados neste ano, estabelece o direito de resposta para postagens em redes sociais e também garante o direito a grupos sociais.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia no final de 2019 (12/11). O relator, deputado licenciado Cleber Verde, aproveitou textos de dois projetos.

Um deles (PL 2917/19), do deputado Valdevan Noventa (PSC/SE), muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e a lei que trata do direito de resposta (Lei 13.188/15) para prever direito de resposta para postagens realizadas por usuários da internet e suas aplicações, como redes sociais. Para a divulgação da retratação por estes meios, deverão ser empregados os mesmos recursos utilizados para a prática do crime.

O outro projeto (PL 4336/16), de Luiza Erundina (Psol-SP), estabelece direito de resposta para grupos sociais, como explica a deputada:

“Os grupos sociais adquirem essa prerrogativa, esse direito de requerer como grupo social, mesmo que não tenham personalidade jurídica, mas já tenham um ano formalmente constituído, com essa lei, já têm garantido o direito de resposta ao grupo, portanto é um direito de resposta coletivo aos grupos que tenham identidade biológica, cultural, e que sejam constituídos pela identidade de raça, de etnia, de sexo, de cor etc”.

O texto em análise entende grupos sociais como aqueles compostos por pessoas que têm em comum características biológicas ou étnicas ou tradição cultural, e pessoas pertencentes à mesma nação que forem ofendidas em sua dignidade. Pela lei atual, o direito de resposta pode ser requerido apenas de forma individualizada.

Pela proposta, podem exercer o direito de resposta: o Ministério Público, genericamente, em relação a qualquer grupo social; as entidades e órgãos do governo destinados à defesa dos interesses dos grupos sociais em causa; o representante oficial da nação no Brasil na defesa de um grupo de pessoas da mesma nacionalidade; e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses do grupo social pertinente.

Daniel Becker, advogado especialista em resoluções de conflitos na internet, destaca que a sobreposição de legitimados a exercer o direito de resposta pode resultar, em alguns casos, em diversas respostas a um mesmo crime de calúnia ou difamação, por exemplo.

Quanto às redes sociais, outro tema tratado, Becker ressalta a pulverização do direito de resposta com o projeto.

“Basicamente vai recair sobre o usuário que realiza a postagem que possa ensejar o direito de resposta ou retificação, esse usuário vai ter que abrir espaço dentro da sua rede para esse direito de resposta. Talvez o que as grandes redes sociais tenham que fazer é abrir um canal para que isso seja realizado. Ele vai democratizar o direito de resposta, e quando eu uso a expressão democratizar não quero dizer que é uma coisa boa, estou apenas dizendo que ele vai pulverizar o direito de resposta na sociedade”.

A proposta que estabelece o direito de resposta para postagens em redes sociais e também garante o direito aos grupos sociais, se aprovada na CCJ, poderá seguir diretamente para a análise do Senado.

Paula Bittar – Rádio Câmara

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UNEB realiza salvamento de urna funerária com ossos humanos no povoado Passagem Velha em Senhor do Bonfim

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O Departamento de Educação (DEDC), Campus VII da UNEB realizou o salvamento de uma urna funerária com ossos humanos no povoado Passagem Velha, área rural de Senhor do Bonfim-BA. A escavação durou dois dias, sábado (18) e domingo (19), e foi coordenada pela arqueóloga e professora do DEDC VII da UNEB, Cristiana Cerqueira. O salvamento teve caráter emergencial, pois havia o risco de vandalização da urna, pois muitas pessoas já tinham conhecimento da existência deste artefato.

A urna funerária de tradição ceramista tupi-guarani coberta com dois opérculos (tampa) e vasilhame, encontrados no povoado, estão no Laboratório de Arqueologia e Paleontologia (LAP) do DEDC VII da UNEB onde passarão por análises. “Será feito peneiramento dos sedimentos, pois qualquer evidência de sementes, restos de ossos e fragmentos de carvão, são indicativos da ocupação do grupo indígena, da vegetação predominante na época, e do por que só foram encontrados três fragmentos de ossos bem erodidos”. Os carvões encontrados serão encaminhados para o Laboratório Beta Analytic, na Califórnia, Flórida-EUA para datação por carbono 14 para obter a idade exata dos achados.

As urnas funerárias estavam presentes nas culturas indígenas brasileiras, no período pré-colonial (pré-histórico). Essas cerâmicas espessas com bordas reforçadas apresentam pinturas com tonalidades preto, vermelho e/ou branco e tinham duas finalidades: o sepultamento primário, utilizada para conter o corpo do morto; e o sepultamento secundário, usada para conter os ossos do morto. Neste caso específico, só será possível identificar a finalidade após as análises.

Existem informações de sítios arqueológicos em vários municípios do estado, mas em Senhor do Bonfim, não havia informação de ocorrência de sítio pré-colonial (pré-histórico), sendo esse o primeiro do município. Assim, “Essa descoberta vai gerar grande informação educativa e cultural para o nosso departamento, para a UNEB e para o município, pois além dos materiais coletados, continuaremos com a pesquisa acadêmica após solicitação de permissão ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para que sejam feitas outras investigações na localidade, que provavelmente se tornará um sítio arqueológico – escola para a UNEB”, afirmou a arqueóloga.

A professora Cristiana, destacou ainda que será agendada uma palestra sobre educação patrimonial na comunidade Passagem Velha para abordar sobre o achado, o que é arqueologia e a importância da população não escavar a região. “Ao encontrar um objeto, deve-se entrar em contato com a UNEB, pois temos pesquisadores capacitados para este trabalho. O correto é que seja feito um estudo científico, pois se a pessoa abre e retira a urna não terá informação nenhuma, apenas a existência de uma urna”, frisou. E destacou também que “A posição de Marcelo, proprietário das terras onde foi encontrado o artefato arqueológico, de contatar os profissionais da UNEB para realizar o estudo foi fundamental, pois às vezes, a pessoa escava e destrói o sítio”.

Alunos e ex-alunos do curso de Ciências Biológicas do DEDC VII e as empresas HAS Consultoria Arqueológica e Pesquisa e Patrimônio Consultoria também participaram da escavação.

Lorena Simas
Coordenadora do Núcleo de Assessoria de Comunicação (NAC-DEDC/ UNEB)

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Nota e Retratação por erro em matéria veiculada com tema do ano de 2011

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O Portal de Noticias Minuto Bahia vem a publico fazer a correção de um erro cometido na veiculação de uma matéria veiculada nesta terça-feira 21 que tratava de uma coletiva de imprensa realizada no ano de 2011 pelo Coordenador da 19ª Corpin, Dr. Felipe Neri. Como é feito por muitos meios de comunicação que buscam matérias e informações em grupos de noticias no Watsapp, a matéria encontrava-se em um grupo, não sei qual o motivo e por desatenção do nosso redator foi postado de forma equivocada como sendo matéria atual. Em tempo retiramos a matéria postada e pedimos sinceras desculpas aos envolvidos no texto (corpo) da matéria. Reiteramos o nosso compromisso com a verdade e imparcialidade como meio de comunicação.

Att:

Jornalismo do Portal Minuto Bahia

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‘A Volta do Morro’ inicia ensaios e pede apoio para continuação do projeto

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Declarada Patrimônio Cultural de Senhor do Bonfim, a Escola de Samba A Volta do Morro voltou aos ensaios para seu desfile independente.

Levando uma multidão às ruas do bairro Alto da Maravilha, o grupo ensaia diariamente para fazer a apresentação na cidade. No período carnavalesco o grupo de 25 integrantes se apresentam pelas principais ruas levando alegria aos cidadãos Bonfinense que ficam na cidade no período.

A Volta do Morro também é conhecida pelo o famoso “Vai Quem Quer”, bloco onde integrantes e admiradores saem fantasiados e jogando amido de milho e farinha de trigo nas pessoas.

O Presidente da “Volta do Morro”, Paulo Fernando, pede apoio para que possa dar continuidade ao projeto que já dura mais de 45 anos. Nas redes sociais ele escreveu:

“Estou pedindo ajuda para a Escola de Samba A Volta do Morro, como patrocínios e materiais para os instrumentos. Por favor, ajudem. Não quero deixar a Escola de Samba morrer. ‘Tá’ no sangue!”, escreveu.

Para quem se disponibiliza a ajudar, entrar em contato com o número:

(74) 9 9132 6035 – Falar com Paulo Fernando

Bonfim Notícias

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