Conecte-se conosco

Brasil

Risco de segurado entrar no novo pente-fino do INSS é maior; entenda

Publicado

em

© Antonio Cruz/ (Arquivo) Agência Brasil Risco de segurado entrar no novo pente-fino do INSS é maior; entenda

As regras do pente-fino da gestão Jair Bolsonaro em benefícios do INSS abrem possibilidades para que o governo revise em larga escala situações que hoje são analisadas apenas de forma pontual. Ao anunciar o seu programa antifraude, o governo federal deixou claro que buscará indícios de irregularidade com base em informações dos cadastros oficiais.

O cruzamento desses dados poderia revelar ao menos sete situações que justificariam a suspensão da renda, caso o segurado não apresente defesa, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

No caso de benefícios por incapacidade, são três as situações suspeitas: aposentados por invalidez que prestaram serviço autônomo ou, ainda, que obtiveram emprego formal. Também podem entrar na mira beneficiários cujas perícias ou exames e laudos médicos apontem que a incapacidade teve início em período em que não havia carência.

O cruzamento de informações de um só cadastro, o Cnis (cadastro de contribuições), pode revelar outras três inconsistências: aposentados rurais com contribuições urbanas coincidentes com a atividade agrícola; benefício assistencial pago a grupo familiar com renda incompatível e ausências de vínculos de emprego.

A última hipótese com risco para o segurado prevista pela especialista é a reavaliação de laudos de tempo especial por atividade insalubre.

“A medida provisória que cria o pente-fino não detalha quais situações serão caracterizadas como prova antecipada de irregularidade, mas abre muitas possibilidades de revisão”, diz.

DOCUMENTO ORIGINAL EVITA CORTE DA RENDA

A guarda cuidadosa dos documentos apresentados ao INSS no momento do pedido de benefício é a principal forma de prevenção contra eventuais injustiças cometidas pelo pente-fino.

“É comum o beneficiário achar que, depois de aposentado, ele não vai mais precisar da carteira profissional ou dos carnês pagos”, diz a presidente do IBDP, Adriane Bramante.

“É um erro grave porque isso será importante na revisão.”

Para validar períodos de contribuição ausentes do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o INSS exige documentos contemporâneos produzidos na mesma época em que ocorreu o recolhimento.

A carteira profissional original, por exemplo, é prova do tempo contribuído. A falta desse documento exigirá a apresentação de uma série de papéis nem sempre fáceis de serem obtidos, como a ficha de registro do profissional na empresa, acompanhada de declaração assinada pelo empregador.

A defesa poderá ser ainda mais difícil para convocados pelo pente-fino nos benefícios por incapacidade, principalmente para aqueles que estavam isentos do exame pericial e que agora serão chamados, como é o caso dos aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos e que recebem o benefício há mais de 15 anos.

Uma regra de 2017 que impedia a reavaliação desses beneficiários foi revogada pela medida provisória 871, a mesma que instituiu o novo pente-fino.

Para esses beneficiários a saída é retomar o tratamento -no caso de não estarem sob acompanhamento médico -e renovar laudos e exames de laboratório, orienta a coordenadora jurídica do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), Tonia Galleti.

“Eles precisarão de laudos e exames médicos para comprovar a incapacidade”, diz.

O que muda:

O novo pente-fino da Previdência poderá alcançar uma ampla variedade de beneficiários. Antes, as revisões estavam concentradas em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Agora, o INSS vai procurar falhas nas concessões de praticamente todos os tipos de benefícios.

O que será avaliado:

Analistas da Previdência vão reavaliar cadastros de beneficiários com algum indício de fraude. Algumas dessas suspeitas podem ser consideradas como prova antecipada de irregularidade.

O governo não disse exatamente que tipo de informação cadastral levará o benefício à revisão. Especialistas consultados pela reportagem apontaram os casos que poderão entrar no pente-fino:

  • Contestação do tempo especial: a aposentadoria é antecipada para o trabalhador constantemente exposto a risco na sua atividade. Os formulários utilizados para comprovar o tempo especial devem preencher critérios técnicos. Não há nada que impeça o órgão de reavaliar esses documentos para buscar eventuais erros.
  • Inválido com renda: aposentados por invalidez só recebem esse benefício porque não podem trabalhar. O pente-fino vai procurar saber se pessoas nessa situação têm atividade remunerada. O recebimento de uma renda pode, eventualmente, provar que não há invalidez.
  • Incapacitado volta ao trabalho: o segurado que recebe benefício por incapacidade precisa de alta para voltar ao trabalho. O pagamento será irregular se o segurado voltar a receber salário enquanto estiver afastado.
  • Emprego não está no cadastro: vínculos de emprego e recolhimentos ao INSS são registrados no Cnis (cadastro de contribuições), mas é muito comum que, por diversos motivos, períodos de contribuição não constem no cadastro. Nesse caso, a concessão pode ter sido feita exclusivamente com informações da carteira profissional. Se o documento não foi digitalizado nem há cópia em papel arquivada, há risco de o benefício ser revisado
  • Doença surgiu antes da carência: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez têm carência de 12 contribuições mensais. Não há direito quando a incapacidade aparece antes de o segurado completar os pagamentos. A irregularidade pode ser apontada por laudos e perícias antigas ou até afirmações do segurado.
  • Benefício assistencial a famílias com renda: o BPC/Loas (benefício assistencial) é concedido ao idoso ou deficiente de baixa renda. Para ter direito, a renda por pessoa da família deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. O pente-fino poderá rastrear se os membros da família que moram na casa têm renda. Para isso, o INSS vai cruzar informações de cadastros mantidos pelo governo, como o Cnis.
  • Contribuição urbana do trabalhador rural: a aposentadoria por idade sai cinco anos mais cedo para quem tem 15 anos de atividade rural; contribuições urbanas feitas no período alegado como rural poderão ser provas de irregularidade.

Atenção aos prazos

O INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador. O prazo para apresentar a defesa será de dez dias após a notificação. O benefício será suspenso na hipótese de não apresentação da defesa no prazo de dez dias.

Corte do benefício

O INSS vai suspender os pagamentos nos casos em que não tenha sido possível realizar a notificação do beneficiário. O benefício também será suspenso se o órgão considerar a defesa insuficiente ou improcedente.

Recurso

O INSS deverá notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício e dará 30 dias para o recurso. Passados 30 dias após a suspensão, o segurado que não apresentar recurso terá o benefício cessado. Nesse caso, o pagamento do benefício poderá ser reativado mediante apresentação da defesa, até a conclusão da análise.

PREPARE-SE PARA DEFENDER SEU DIREITO

Ser incluído no pente-fino não quer dizer que o benefício será cancelado. Mas é provável que o beneficiário precise prestar esclarecimentos.

Documentos

O direito de manter o benefício costuma ser provado por documentos. A papelada pode variar conforme o tipo de benefício a ser reavaliado Mesmo quem está aposentado deve guardar com cuidado esses papéis.

Em caso de revisão, eles podem evitar o cancelamento da renda. Veja exemplos de comprovantes do direito do segurado ao benefício:

Aposentadorias comum, especial e rural

  •  Carteira profissional: a carteira profissional com as anotações originais dos patrões é prova do tempo de contribuição.
  • Ficha de registro do funcionário: quem não tem a carteira profissional original pode precisar de outras provas contemporâneas. A cópia da ficha de registro do funcionário na empresa ajuda a comprovar o tempo contribuído. Também é necessário apresentar declaração do empregador confirmando o vínculo de emprego.
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho: o documento é entregue ao funcionário pela empresa no momento da demissão. O termo possui datas de início e fim do contrato e, por isso, comprova o vínculo – Prova de atividade rural. Se a atividade for anterior a 1991, basta alguma prova do serviço na propriedade da família. Pode ser um contrato de arrendamento ou declaração de sindicato rural, por exemplo. Após 1991, o serviço rural também depende de contribuição ao INSS para ser validado.
  • Carnês: cada Guia da Previdência Social é prova de um mês de recolhimento. As guias pagas devem ser guardadas, mesmo após a aposentadoria. Atenção: dois recolhimentos feitos no mesmo mês contam como um no cálculo do tempo de contribuição.
  • Decisão da Justiça do Trabalho: o vínculo de emprego obtido na Justiça do Trabalho é contado como tempo de contribuição. A comprovação do direito é realizada por meio da cópia do processo judicial finalizado.
  • Serviço público: quem trabalhou no serviço público pode ter averbado esse período para se aposentar no INSS. A transferência é comprovada por CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) emitida por órgão público.
  • Aluno-aprendiz: a atividade é considerada tempo de contribuição nos casos em que o aluno recebia pagamento. É preciso pedir a Certidão de Tempo de Aluno-Aprendiz à escola onde a atividade foi exercida.
  • Serviço militar: o período de serviço às Forças Armadas conta para a aposentadoria. É necessário apresentar ao INSS o Certificado de Reservista.
  • Formulário de tempo especial

Quem se aposentou com tempo especial por insalubridade prova o direito de duas formas:

  • Até abril de 1995: o tempo especial é comprovado pela profissão registrada na carteira profissional.
  • Após abril de 1995: é necessário apresentar formulários técnicos confirmando a exposição ao risco à saúdeDesde janeiro de 2004, o formulário adotado é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Para períodos anteriores, outros formulários são válidos, como o Dirben-8030 e o SB-40

Aposentadorias por invalidez e auxílios-doença

A manutenção do benefício por incapacidade depende de análise da perícia do INSS: ao ser convocado para o exame, o beneficiário precisará ter em suas mãos laudo médico descrevendo o problema de saúde e exame médico com o diagnóstico da doença.

Fique atento: para ser aceito pelo perito, o laudo do médico deverá: ser legível, estar sem rasuras, conter nome do paciente, informar o CID da doença, estar assinado e carimbado e detalhar tratamento e sintomas. A documentação médica (laudo e exames) deve ser recente.

Com informações da Folhapress.

Continue Lendo
Clique para comentar

Brasil

Sobe de 35% para 40% os que avaliam governo Bolsonaro como ‘ruim ou péssimo’, diz pesquisa

Publicado

em

A parcela da população que reprova o governo de Jair Bolsonaro aumentou pela primeira vez desde maio de 2020, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (18) pela XP Investimentos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

O levantamento de janeiro aponta que subiu de 35% para 40% a fatia que considera a gestão como ‘ruim ou péssima’. O porcentual é semelhante ao do início da pandemia do novo coronavírus no País, em abril de 2020.

Já a parcela que avalia a administração do governo como ‘ótima ou boa’ caiu de 38% para 32%. É a primeira vez desde julho em que a avaliação negativa supera a positiva .De acordo com avaliação da XP Investimentos, o movimento coincide com uma piora na percepção da atuação do presidente para enfrentar a covid-19. São 52% os que consideram ‘ruim ou péssima’, 4 pontos percentuais a mais que em dezembro de 2020.

A pesquisa também aponta que 50% dos entrevistados defendem que o governo recrie um benefício semelhante ao auxílio emergencial por mais alguns meses. Contudo, apenas 27% dizem acreditar que o governo tomará essa decisão. O benefício foi adotado pelo governo federal ao longo de 2020 para mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia. Bolsonaro, no entanto, vem descartando uma nova rodada de pagamentos.

Foram realizadas 1.000 entrevistas com abrangência nacional, no período de 11 a 14 de janeiro. A margem de erro é de 3,2 pontos porcentuais.

Imunização

Questionados sobre a disposição de tomar uma vacina contra o coronavírus, 69% dizem que com certeza irão se imunizar. Entre os eleitores declarados que votaram em Bolsonaro nas últimas eleições, 58% afirmaram que irão se vacinar com certeza, enquanto 78% dos demais eleitores afirmaram tal intenção.

O uso emergencial da Coronavac e da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ontem (17). Nesta manhã de segunda-feira (18), o Ministério da Saúde autorizou o início da vacinação no País a partir de hoje e começou o envio das doses aos Estados e Distrito Federal.

Eleições

Os dados apontam que Bolsonaro segue à frente na disputa presidencial de 2022, tanto na pesquisa espontânea como na estimulada, quando são mencionados nomes dos candidatos. O presidente atinge 28% das intenções de voto, à frente de Sergio Moro, seu ex-ministro da Justiça e Segurança (12%), Ciro Gomes (11%) e Fernando Haddad (11%).

Já na pesquisa espontânea, quando não há apresentação de candidatos, Bolsonaro se mantém na liderança com 22% – abaixo do registrado em dezembro, quando tinha 24% das intenções de voto.

A pesquisa de janeiro indica que Bolsonaro perderia para Moro no segundo turno, que bateria o atual presidente por 36% a 33%. No último levantamento, os dados apontavam que o presidente derrotaria seu ex-ministro. Bolsonaro, no entanto, ganha numericamente de todos os outros cenários de segundo turno em que é testado.

Estadão

Continue Lendo

Brasil

Bolsonaro: ‘Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as Forças Armadas’

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda, 18, que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um País. O chefe do Executivo sugeriu ainda que as Forças Armadas foram “sucateadas” como parte de um objetivo de implementar o regime socialista no Brasil.

Nesta manhã, em meio às pressões sobre a atuação do governo durante a pandemia da covid-19, Bolsonaro recorreu a um discurso mais ideológico. Para os apoiadores, ele também voltou a dizer que seu governo está há dois anos sem corrupção e reiterou críticas ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

“O pessoal parece que não enxerga o que o povo passa, pra onde querem levar o Brasil, para o socialismo. Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo”, afirmou para apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.

“Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, declarou. Bolsonaro afirmou ainda que “temos liberdade ainda”, mas “tudo pode mudar” e fez referência a possível eleição de Fernando Haddad (PT), seu adversário no segundo turno nas eleições de 2018.

“No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?”, questionou Bolsonaro.

Vacina

Um dia após o governador de São Paulo, João Doria, sair na frente e iniciar a vacinação contra covid-19 no Estado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou mais cedo que vacina é do Brasil, em referência à Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantã em parceria com a chinesa Sinovac.

“Não é de nenhum governador não”, afirmou o presidente em conversa com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda. Ao longo da pandemia, Bolsonaro questionou a origem da vacina, colocou em dúvida a segurança do imunizante e chegou a comemorar a interrupção dos testes da Coronavac nas redes sociais. Mais cedo, o Ministério da Saúde autorizou o início da imunização no restante do País a partir de hoje e iniciou o envio das doses aos demais Estados.

Estadão

Continue Lendo

Brasil

Brasileiros e estrangeiros devem ter teste negativo de covid para entrar no país

Publicado

em

Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste negativo de covid-19, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa 5ª feira (17.dez.2020) e vale a partir de 30 de dezembro.

A portaria 630 (íntegra – 76 KB) foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde).

O teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência do embarque. O comprovante do resultado negativo (não reagente) precisa ser apresentado à companhia aérea.

O viajante também deverá preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil. A portaria não detalha quais são essas medidas.

O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.

A portaria ainda reforça a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aquaviária. A exceção é para venezuelanos.

Poder360

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br