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Economia

Saque do abono do PIS/Pasep começa hoje; veja quem tem direito

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Começa nesta quinta-feira (25), o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020, no valor de até um salário mínimo (998 reais), para pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos em 2018.

Os beneficiários nascidos em julho são os primeiros a receber o benefício. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem o crédito automático antecipado. 

Têm direito ao benefício aqueles que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, recebendo salário médio no valor máximo de dois salários mínimos (até 1.996 reais por mês). O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e os dados informados pelo empregador ao sistema precisam estar corretos.

O valor a ser recebido é proporcional ao tempo de serviço ao longo do ano, indo de 1/12 o valor da salário mínimo (84 reais) para quem completou um mês de serviços até o máximo de 998 reais para quem trabalhou o ano inteiro.

Os trabalhadores da inciativa privada, inscritos no PIS (Programa de Integração Social), recebem o abono por meio da Caixa, e o calendário é escalonado de acordo com o mês de nascimento: os primeiros são os nascido em julho, com crédito disponível a partir de 25 de julho. Correntistas ativos da Caixa recebem o crédito automático antecipado.

O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa com apresentação de documento oficial. Quem possui Cartão do Cidadão ativo, pode ainda retirar o dinheiro no caixa eletrônico da Caixa, em uma casa lotérica ou em um ponto de atendimento Caixa Aqui.

Já para os funcionários públicos, ligados ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil, e o calendário de saques segue o número de inscrição no Pasep. Os primeiros a receber são aqueles com número de inscrição de final 0.

Os saques devem ser feitos nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento oficial de identidade. Correntistas e poupadores do BB recebem o crédito em conta com até três dias úteis de antecedência em relação ao calendário oficial.

Os valores do abono do PIS/Pasep referentes a 2018 ficam disponíveis até 30 de junho de 2020. Todos os trabalhadores que tiverem direito e não sacarem o pagamento até esta data perdem o benefício.

Veja o calendário de saque:

Funcionários da iniciativa privada – PIS (Caixa)

NASCIDOS EMINÍCIO DOS PAGAMENTOSCRÉDITO EM CONTA
Julho25/07/201923/07/2019
Agosto15/08/201913/08/2019
Setembro19/09/201917/09/2019
Outubro17/10/201915/10/2019
Novembro14/11/201912/11/2019
Dezembro12/12/201910/12/2019
Janeiro16/01/202014/01/2019
Fevereiro16/01/202014/01/2019
Março13/02/202011/02/2019
Abril13/02/202011/02/2019
Maio19/03/202017/03/2019
Junho19/03/202017/03/2019

Servidores públicos – Pasep (Banco do Brasil)

FINAL DA INSCRIÇÃOINÍCIO DOS PAGAMENTOS
025/07/2019
115/08/2019
219/09/2019
317/10/2019
414/11/2019
516/01/2020
613/02/2020
713/02/2020
819/03/2020
919/03/2020
Exame.com

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Economia

Governo publica MP que muda nome do Coaf e o transfere para o Banco Central

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O governo federal publicou nesta terça-feira (20) no “Diário Oficial da União” a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) e muda o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira.

O BC divulgou nota na segunda (19) antecipando que o Coaf seria transferido do Ministério da Economia para a instituição, uma das principais autoridades monetárias do país.

Segundo o texto publicado, a Unidade de Inteligência Financeira terá autonomia técnica e operacional e atuará em todo o território nacional.

Mais cedo, nesta segunda, a colunista do G1 e da GloboNews Julia Duailibi antecipou que o texto da MP seria publicado no DOU.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas. A partir daí, o Congresso Nacional tem até 120 dias para votar a MP, aprovando o texto como o governo o enviou ou modificando o conteúdo. Se nesse prazo a medida não for aprovada, perderá validade.

Quando assumiu o mandato, em janeiro, Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Ao analisar a MP que reestruturou o governo, em maio, o Congresso desfez a mudança, levando o Coaf para o Ministério da Economia.

Na semana passada, porém, Bolsonaro informou que iria transferir o Coaf para o Banco Central para tirar o órgão do “jogo político”.

A polêmica

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, aliados de Bolsonaro vinham pressionando o presidente a demitir o chefe do Coaf, Roberto Leonel.

Isso porque Leonel, indicado para o cargo pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julho, Toffoli suspendeu investigações baseadas em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. A decisão foi tomada atendendo a um pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Coaf, foram encontradas movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, motorista de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador era deputado estadual. Conforme o órgão, Queiroz movimentou de maneira atípica R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.

Como será o funcionamento do novo Coaf?

  • a Unidade de Inteligência Financeira responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central;
  • o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão “apoio administrativo” à unidade durante o período de transição;
  • o Conselho Deliberativo continuará responsável por definir a diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.
Diário Oficial da União publica MP que muda o nome do Coaf e o transfere para o Banco Central — Foto: Diário Oficial da União / Reprodução

Diário Oficial da União publica MP que muda o nome do Coaf e o transfere para o Banco Central — Foto: Diário Oficial da União / Reprodução

Composição do conselho

A MP publicada pelo governo revoga o dispositivo (artigo 16) da lei que criou o Coaf (Lei nº 9.613/1998) sobre a composição do conselho. De acordo com o artigo, o conselho deveria ser integrado por “servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência”.

De acordo com a MP editada pelo governo, a Unidade de Inteligência Financeira será composta por no mínimo oito e, no máximo 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Segundo o texto publicado, o presidente da Unidade de Inteligência Financeira será escolhido e nomeado pelo presidente do Banco Central (BC). Antes, o presidente do Coaf era indicado pelo ministro de Estado da Economia e nomeado pelo Presidente da República.

Íntegra da MP no “Diário Oficial da União”

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 893, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Esta Medida Provisória transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 2º O Conselho de Controle de Atividades Financeiras fica transformado, sem aumento de despesa, na Unidade de Inteligência Financeira.

§ 1º A Unidade de Inteligência Financeira é responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria.

§ 2º Ficam transferidas para a Unidade de Inteligência Financeira as competências atribuídas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pela legislação em vigor.

Art. 3º A Unidade de Inteligência Financeira, vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil, tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

Art. 4º A estrutura organizacional da Unidade de Inteligência Financeira compreende:

I – o Conselho Deliberativo; e

II – o Quadro Técnico-Administrativo.

Art. 5º O Conselho Deliberativo é composto pelo Presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, quatorze Conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

§ 1º Compete ao Presidente do Banco Central do Brasil:

I – escolher e designar os Conselheiros; e

II – escolher e nomear o Presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

§ 2º A atuação dos Conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 3º Compete à Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil fixar o número de Conselheiros, atendidos os parâmetros do caput.

Art. 6º Compete ao Conselho Deliberativo, além de outras atribuições previstas no regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira:

I – a definição e a aprovação das orientações e das diretrizes estratégicas de atuação da Unidade de Inteligência Financeira; e

II – o julgamento dos processos administrativos sancionadores na esfera de competência da Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 7º O Quadro Técnico-Administrativo é composto pela Secretaria-Executiva e pelas Diretorias Especializadas previstas no regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira e é integrado por:

I – ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;

II – servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e

III – servidores efetivos.

Parágrafo único. A gestão do Quatro Técnico-Admnistrativo compete ao Presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 8º A organização e o funcionamento da Unidade de Inteligência Financeira, incluídas a sua estrutura e as competências e atribuições no âmbito do Conselho Deliberativo e do Quadro Técnico-Administrativo, serão definidos no regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 9º A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil regulará o processo administrativo sancionador no âmbito da Unidade de Inteligência Financeira e disporá, inclusive, sobre o rito, os prazos e os critérios para gradação das penalidades previstas na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

§ 1º Caberá recurso das decisões da Unidade de Inteligência Financeira relativas à aplicação de penalidades administrativas ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

§ 2º O disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, se aplica subsidiariamente aos processos administrativos sancionadores instruídos no âmbito da Unidade de Inteligência Financeira, exceto quanto às disposições que contrariem a regulação de que trata este artigo.

Art. 10. Compete à Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil aprovar o regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira.

Paragráfo único. O regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira disporá sobre as regras gerais de reunião, organização e deliberação do Conselho Deliberativo.

Art. 11. É aplicável o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, aos servidores, aos militares e aos empregados requisitados para a Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 12. Ficam remanejados para a Unidade de Inteligência Financeira os cargos em comissão e as funções de confiança alocadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras na data de entrada em vigor desta Medida Provisória.

Art. 13. Ficam transferidos para a Unidade de Inteligência Financeira os servidores e os empregados em exercício no Conselho de Controle de Atividades Financeiras na data de entrada em vigor desta Medida Provisória.

§ 1º A transferência de pessoal a que se refere ocaputnão implicará alteração remuneratória e não poderá ser obstada a pretexto de limitação de exercício em outro órgão ou entidade por força do disposto em lei especial.

§ 2º Não haverá novo ato de cessão, requisição ou movimentação de pessoal em razão das alterações realizadas por esta Medida Provisória.

§ 3º Sem prejuízo do disposto nesta Medida Provisória, a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras será aplicável à Unidade de Inteligência Financeira até a aprovação do seu regimento interno.

Art. 14. O Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão o apoio técnico e administrativo necessário para o funcionamento e a operação da Unidade de Inteligência Financeira até que haja disposição em contrário em ato do Poder Executivo federal ou em ato conjunto dos Ministros de Estado envolvidos.

Art. 15. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 9.613, de 1998:

I – o art. 13;

II – o art. 16; e

III – o art. 17.

Art. 16. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Roberto de Oliveira Campos Neto

G1


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Economia

Abono do PIS começa a ser pago nesta quinta para nascidos em agosto

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© Ricardo Matsukawa/VEJA.com

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira, 15, o abono salarial do PIS a nascidos em agosto enquanto o  Banco do Brasil faz o pagamento do abono do Pasep a funcionários públicos com número final 1. 

O abono do PIS/Pasep é devido a trabalhadores que, em 2018, trabalharam ao menos 30 dias com carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos (1.908 reais na época) durante o ano.

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados. Recebe um salário mínimo (998 reais) quem trabalhou durante os 12 meses de 2018. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo (84 reais) e assim sucessivamente.

Para receber o abono, além de ter trabalhado durante o ano passado, é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2017. O dinheiro pode ser retirado desta quinta até o dia 30 de junho de 2020.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode pegar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. Quem não tem o cartão pode receber o valor em qualquer agência da Caixa.

Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site www.caixa.gov.br/PIS. Para essa consulta, é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).

Os servidores que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, basta procurar uma agência do BB para regularizar a situação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Cotas do PIS

Na próxima segunda-feira, 19, Caixa e Banco do Brasil começam a liberar as cotas do Fundo PIS-Pasep, que é um recurso diferente do abono salarial. Têm direito ao benefício somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.

O saque desses recursos só pode ser feito uma vez, ou seja, se o trabalhador já retirou o dinheiro, ele não será atingido pela medida. A liberação foi feita pelo programa “$aque certo”, que também autorizou o saque de até 500 reais por conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os saques do FGTS começam a partir de setembro.

VEJA.com

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Economia

Desemprego recua em dez Estados, aponta IBGE

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© Tiago Queiroz/Estadão

A taxa de desemprego no País caiu para 12% no segundo trimestre, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada enesta quinta-feira, 15, pelo IBGE. No primeiro trimestre, a taxa era de 12,7% e no segundo trimestre de 2018, de 12,4%.

A pesquisa indica que o desemprego recuou em 10 Estados, na comparação com o primeiro trimestre.

As maiores taxas foram observadas na Bahia (17,3%), Amapá (16,9%) e Pernambuco (16%) e as menores em Santa Catarina (6%), Rondônia (6,7%) e Rio Grande do Sul (8,2%).

Em São Paulo, o desemprego recuou de 13,5% no primeiro trimestre para 12,8% no segundo trimestre do ano.

“A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas têm crescido nos mais longos”, destacou por meio de nota a analista do IBGE Adriana Beringuy.

Os dados divulgados nesta quinta-feira mostram que 26,2% dos desempregados procuram trabalho há no mínimo dois anos.

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