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Senado aprova inclusão de Estados e municípios na reforma; texto vai à Câmara

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© Sérgio Lima\Poder360 

O Senado Federal concluiu nesta 3ª feira (19.nov.2019) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a inclusão de Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência –a chamada PEC paralela. A economia esperada com a proposta é de cerca de R$ 350 bilhões em 10 anos. A PEC teve o 2º turno finalizado na mesma noite por 1 acordo entre os senadores por 53 a 7.

Havia 4 destaques, pedidos de voto em separado para alterar o texto principal, que foram rejeitados pelo plenário da Casa. O principal era de autoria do PT e tratava de aposentadoria por invalidez. A estimativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), era de que a aprovação deste destaque reduziria em R$ 83 bilhões a economia da PEC paralela em 10 anos.

O destaque do Pros foi rejeitado e o do PSDB foi retirado. As votações dos destaques foram marcadas pela falta de quorum e obstrução, chegando a ser adiada duas vezes por falta de senadores para que a discussão fosse adiante. O texto principal foi aprovado pelos senadores em 6 de novembro.

Por outro lado, houve 1 acordo sobre proposta de emenda destacada de autoria da Rede, que dava regra de transição para a mudança do cálculo dos benefícios de aposentadoria. Que saiu de 80% dos maiores salários para 100% dos salários, agora haverá 1 escalonamento em 10 anos.

O relatório inicial da PEC paralela foi aprovado em 4 de setembro e faz alterações na reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso, que foi promulgada em 12 de novembro. A principal delas é a inclusão de Estados e municípios nas novas regras para aposentadoria.

A criação de 1 texto paralelo foi definida para evitar que a inclusão desse tópico, pelo Senado, fizesse com que o texto principal da reforma precisasse voltar para a Câmara –atrasando sua conclusão.

De acordo com a PEC aprovada, os entes federativos poderão adotar integralmente a proposta por meio de ordinária e podem rever a decisão por meio de projeto de lei, a menos que isso seja feito a 180 dias do fim do mandato do governante.

Caso o município não aprove as novas regras, ele terá de adotar o Estado o qual pertence tenha aderido ao sistema da União.

Eis as novas determinações da PEC:

  • Aposentadoria de 100% no caso de incapacidade por deficiência ou provocada por doença neurodegenerativa;
  • Integralidade e paridade (reajustes iguais aos da ativa) do salário para aposentadoria dos policiais que ingressaram na carreira até 2003;
  • A possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave;
  • Tempo de contribuição mínima para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho reduzido de 20 anos para 15 anos.
  • A expectativa é que a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência cause economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.
Poder360

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Ponto Novo: Ex prefeito Tiago Venâncio deixa dívida de R$ 362.938,88 De consignados dos Servidores

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O ex Prefeito do município de Ponto Tiago Venâncio(PT), que esteve a frente  do município  de  Ponto Novo de 2017 a 2020,  deixou diversas pendências na tentativa de inviabilizar a nova gestão na cidade, e no dia de hoje 18 de janeiro de 2021 mais um débito da ex-gestão veio as claras.

Um relatório divulgado pela atual administração do Município de Ponto Novo deixou muitos servidores públicos do município assustado. Segundo o relatório que o Site Diga News teve acesso o ex-prefeito da cidade de Ponto Novo, Tiago Venâncio (PT), deixou uma dívida de consignados dos servidores do município no valor se R$ 362.938,88.(Trezentos e sessenta e dois mil e novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Valores estes que não foram repassadas a instituições bancárias no qual os servidores do município contrariaram o empréstimo mas os repasses não foram feitos pelo ex gestor.

Banco do Brasil: R$ 114.878,72 referente aos meses 11 e 12 de 2020.

Caixa Econômica Federal: R$ 143.653,26 referente aos meses 11 e 12 de 2020.

Sicoob: R$ 64.165,33 referente ao mês 11 de 2020.

Banco Bradesco: R$ 40.241,57 referente ao mês 12 de 2020.

Total: R$ 362.938,88

Informações do Diga News

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Itiuba

Prefeitura de Itiúba se prepara para vacinar profissionais da saúde contra o coronavírus

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Itiúba irá começar a vacinação contra coronavírus em breve, disse o prefeito Zé do Rádio nesta segunda (18), após a Anvisa liberar o uso emergencial das vacinas Coronovac e de Oxford. Segundo ele, a cidade está preparada para iniciar a aplicação das vacinas contra a Covid-19 assim que as doses forem disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e SESAB – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

“Já estamos com toda equipe e cronograma preparados para vacinar os itiubenses contemplados na primeira fase. Assim que o imunizante chegar, iniciaremos a vacinação imediatamente”, falou o prefeito Zé do Rádio para a equipe de jornalismo do site BonfimNoticias.com.

O prefeito ainda informou que os moradores de Itiúba acompanhem pela imprensa e pelas mídias sociais oficiais da prefeitura para se informarem sobre o cronograma do plano de imunização.

A Secretaria Municipal de Saúde do município, ainda nos informou que nesta primeira etapa da imunização, serão imunizados os profissionais da saúde que atuam no município.

BonfimNoticias.com

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Campo Formoso

Policiais erradicam 30 MIL pés de maconha em Campo Formoso

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Por volta das 13 horas do dia 18 de janeiro, tropa do PETO/54ª CIPM em conjunto com Guarnição da CIPE/CAATINGA realizaram mais uma fase da “OPERAÇÃO TERRA LIMPA” na região de Lagoa Nova, povoado situado no município de Campo Formoso-BA. 

A ação policial foi coordenada pela “CPAC” e teve como objetivo localizar uma roça de maconha, na qual denuncia anônima afirmava haver um vasto plantio da referida droga. 

Os Policiais Militares ao chegarem no local do plantio da erva ilícita identificaram cerca de 30 mil pés de maconha. Após procederem a erradicação da referida plantação, os PMs incineraram o cultivo e destruíram os ranchos que ali estavam instalados. 

Ao término da operação as guarnições deslocaram para a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Senhor do Bonfim-BA, para apresentação da amostra do material apreendido e fazer o registro daquela ocorrência policial.

Ascom 54ªCIPM

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