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Senado aprova inclusão de Estados e municípios na reforma; texto vai à Câmara

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© Sérgio Lima\Poder360 

O Senado Federal concluiu nesta 3ª feira (19.nov.2019) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a inclusão de Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência –a chamada PEC paralela. A economia esperada com a proposta é de cerca de R$ 350 bilhões em 10 anos. A PEC teve o 2º turno finalizado na mesma noite por 1 acordo entre os senadores por 53 a 7.

Havia 4 destaques, pedidos de voto em separado para alterar o texto principal, que foram rejeitados pelo plenário da Casa. O principal era de autoria do PT e tratava de aposentadoria por invalidez. A estimativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), era de que a aprovação deste destaque reduziria em R$ 83 bilhões a economia da PEC paralela em 10 anos.

O destaque do Pros foi rejeitado e o do PSDB foi retirado. As votações dos destaques foram marcadas pela falta de quorum e obstrução, chegando a ser adiada duas vezes por falta de senadores para que a discussão fosse adiante. O texto principal foi aprovado pelos senadores em 6 de novembro.

Por outro lado, houve 1 acordo sobre proposta de emenda destacada de autoria da Rede, que dava regra de transição para a mudança do cálculo dos benefícios de aposentadoria. Que saiu de 80% dos maiores salários para 100% dos salários, agora haverá 1 escalonamento em 10 anos.

O relatório inicial da PEC paralela foi aprovado em 4 de setembro e faz alterações na reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso, que foi promulgada em 12 de novembro. A principal delas é a inclusão de Estados e municípios nas novas regras para aposentadoria.

A criação de 1 texto paralelo foi definida para evitar que a inclusão desse tópico, pelo Senado, fizesse com que o texto principal da reforma precisasse voltar para a Câmara –atrasando sua conclusão.

De acordo com a PEC aprovada, os entes federativos poderão adotar integralmente a proposta por meio de ordinária e podem rever a decisão por meio de projeto de lei, a menos que isso seja feito a 180 dias do fim do mandato do governante.

Caso o município não aprove as novas regras, ele terá de adotar o Estado o qual pertence tenha aderido ao sistema da União.

Eis as novas determinações da PEC:

  • Aposentadoria de 100% no caso de incapacidade por deficiência ou provocada por doença neurodegenerativa;
  • Integralidade e paridade (reajustes iguais aos da ativa) do salário para aposentadoria dos policiais que ingressaram na carreira até 2003;
  • A possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave;
  • Tempo de contribuição mínima para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho reduzido de 20 anos para 15 anos.
  • A expectativa é que a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência cause economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.
Poder360

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Campo Formoso

Grupos políticos fazem lançamento de candidaturas em Campo Formoso

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Os grupos políticos “Boca Preta” e “Boca Branca” fizeram a abertura da campanha eleitoral do município de Campo Formoso (BA), neste domingo (27), com discursos transmitidos pelas redes sociais.

A coligação “Construindo um novo tempo”, encabeçada pelo candidato a prefeito Elmo Nascimento (DEM) e o candidato a vice-prefeito Jaci Muniz (DEM), apresentou suas propostas através do Facebook por volta das 17h. O bate-papo entre os dois aconteceu direto do distrito de Lage dos Negros.

Confira no link: (https://www.facebook.com/elmonascimentocf/videos/391492261844984 )

Já a coligação “Agora é avançar mais”, que representa o grupo Boca Preta, lançou por volta das 19h a campanha de reeleição da atual prefeita e candidata Rose Menezes (PSD) e do seu vice-prefeito e novamente postulante ao cargo Ismael Pereira (PSB). O evento foi transmitido pelo canal no YouTube.

Candidatos (as) ao cargo de vereador (a) também iniciaram neste domingo a campanha através de plataformas de redes sociais.

campoformosonoticias

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Jaguarari

Jaguarari: Distrito de Flamengo foi o local escolhido para o início da campanha de Everton Rocha e Odilon Almeida

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Foi iniciada neste domingo (27), com grande apoio popular a campanha do PSDB de Jaguarari e da coligação “Jaguarari nas mãos do povo” composta pelos partidos PP, DEM e MDB, que apresenta como candidatos a prefeito e vice-prefeito, Everton Rocha e Odilon Almeida. O objetivo dos candidatos era de iniciar a campanha apenas com visitas e reuniões no distrito de Flamengo. Porem ao chegarem a Praça da Matriz foram recepcionados por uma multidão que externou sua vontade de ver continuado o trabalho do atual prefeito Everton Rocha a frente do executivo municipal.

Durante o evento diversas lideranças politicas reafirmaram seu compromisso de apoio à candidatura do atual gestor e seu vice como os ex-prefeitos Edson Almeida e João Cardoso, do vereador Paulinho Morgado e do ex-vereador Eduardo Batista. O candidato a vice-prefeito, Odilon Almeida, destacou os motivos que o fizeram aceitar a compor a chapa com Everton Rocha. “Aceitei seu convite, por que vi a sua força de vontade e empenho em transformar esse município, mesmo com todas as adversidades que atrapalharam seu governo. Fiz a escolha certa e sei que Jaguarari continuará o processo de desenvolvimento, proporcionando a cada cidadão uma cidade melhor para todos”, destacou.

Em sua fala Everton Rocha exaltou as conquistas obtidas durante o pouco tempo que esteve à frente da prefeitura. “Fizemos um belíssimo trabalho por nosso município mesmo em pouco tempo. Espero continuar esse trabalho que foi destaque até mesmo em outros municípios. Gostaria de agradecer a todos vocês. Que festa linda! A nossa campanha será pautada em propostas, respeito e acima de tudo em realizações que irão elevaram ainda mais o patamar da nossa querida Jaguarari. O nosso próximo encontro será no distrito de Gameleira nesta terça-feira (29). Vamos juntos rumo à vitória”, finalizou.

Jaguarari nas mãos do povo

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Ponto Novo continua sem casos confirmados de Covid-19 há mais de uma semana; confira Boletim Epidemiológico

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