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Senado aprova proposta que viabiliza repasse de R$ 65,6 bi a Estados e municípios por Lei Kandir

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Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, proposta que autoriza a transferência de R$ 65,6 bilhões até 2037 de recursos da União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.

O dinheiro vai compensar perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação. O projeto foi aprovado por 70 votos a 0 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O valor está previsto em acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores, homologado em maio deste ano. Em contrapartida, os Estados deverão desistir de ações judiciais protocoladas na Corte para cobrar as perdas.

© Pedro França/Agência Senado

Do total repassado como compensação, R$ 58 bilhões devem ser transferidos entre 2020 e 2037. Estão previstos também, como parte do acordo, dois repasses extras da União. Um, de R$ 3,6 bilhões, condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, que está no Senado. O outro, de R$ 4 bilhões, depende do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Para destravar a medida, o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), aceitou um pedido do governo e retirou do texto o artigo que determinava a extinção do Fundo Social do pré-sal. O trecho foi o motivo da demora para analisar a matéria, já que não havia consenso sobre o fim do fundo, cujo recursos são determinados para investimentos na área de saúde e educação.

Nesta quarta-feira, 18, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que permite o início do cumprimento do acordo. Pelo acordo, a primeira parcela do total devido pela União será quitada ainda neste ano.

“A solução final, e agradeço ao governo por isso, foi a mais satisfatória porque acalma o tema e permite aos Estados, ainda no ano de 2020, receberem o valor de cerca de R$4 bilhões, que é um valor expressivo no momento de dificuldade que Estados e Municípios vivem. É bom lembrar que os municípios também receberão 25% desses montantes”, disse Anastasia durante a sessão.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que, apesar do acordo para agilizar o pagamento para este ano, é importante discutir o espaço orçamentário, já que essa despesa irá se estender por muitos anos. “Isso vai pressionar o orçamento público federal. E, portanto, é importante que essa matéria voltará a ser revisitada.”

A proposta é resultado de um acordo – firmado pela União e por representantes de estados e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio – que tem o objetivo de pôr fim a um impasse de mais de 20 anos.

Em 1996, entrou em vigor uma lei que estabeleceu regras para cobrança do ICMS – tributo de competência estadual, distribuído entre o Estado (75%) e seus municípios (25%).

Batizada de Lei Kandir, essa legislação isentou da cobrança de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados – como soja, milho, carnes e minérios – com o objetivo de estimular exportações e reduzir custos para o produtor.

O texto previa que a União deveria, de forma provisória, compensar estados e municípios pela perda na arrecadação do tributo. Defensores do projeto dizem que a contrapartida nunca foi devidamente equacionada, o que resultou na judicialização do tema.

Estadão


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Prefeito eleito Laércio Junior busca junto ao deputado Elmar Nascimento investimentos para o município

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Seguindo sua agenda de compromissos na capital do estado, o prefeito eleito de Senhor do Bonfim Laércio Junior, se reuniu nesta quinta-feira (26) com o deputado federal Elmar Nascimento. Em pauta projetos que impulsionem o desenvolvimento do município, bem como obras que serão iniciadas já nas primeiras semanas de janeiro de 2021.

Estou aqui hoje buscando emendas parlamentares e apoio para projetos que nos conduzam ao desenvolvimento de Senhor do Bonfim. O deputado federal Elmar Nascimento conhece a nossa realidade, tem compromisso com Bonfim e sabe que contamos com suas ações para mudar a realidade da nossa terra”, pontuou Laércio Junior.

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Prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos em Bonfim e andorinha serão diplomados dia 16 de dezembro

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Acontecerá no próximo dia 16 de dezembro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Edgard Simões, em Senhor do Bonfim, a cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice prefeitos e vereadores eleitos das cidades de Senhor do Bonfim e Andorinha está marcada para às 09hs.

Andorinha 

Prefeito – Renato Brandão

Vice – Zelitinho

VEREADORES ELEITOS EM ANDORINHA

NEGUINHO DO GRIGORIO – 681 votos

PSC – 20.777

Eleito

MARINALDO – 582 votos

PP – 11.111

Eleito

PABLO DA SAÚDE – 470 votos

PP – 11.444

Eleito

PROFESSORA FAUSTA – 454 votos

PSB – 40.444

Eleito

DONA LURDINHA – 433 votos

PP – 11.000

Eleito

EDILSON PEGA BALA – 427 votos

PSD – 55.777

Eleito

NENÊ DO DÁRIO – 384 votos

PSD – 55.555

Eleito

JAIRO DUARTE – 366 votos

PSC – 20.345

Eleito

ZÉ DA PAZ – votos 316 

PT – 13.113

Eleito

Senhor do Bonfim

Prefeito – Laércio Junior

Vice – Elizeu Rios

VEREADORES ELEITOS EM SR DO BONFIM

Lucia Cerqueira

 PT ELEITO – 1.571

Helson de Carvalho

 DEM ELEITO -1.322

Idailton Galeguinho

 DEM ELEITO – 1.101

Cleiton Vieira

 PC do B ELEITO- 1.088

Rê do Sindicato

 PT ELEITO -1.032

Babão

 REPUBLICANOS ELEITO – 967

Quinho Carrapichel

 PC do B ELEITO – 894

Hermógenes Almeida

 PT ELEITO – 766

Netinho do Taxi

 REPUBLICANOS ELEITO – 625

Ary

 DEM ELEITO – 601

Socorro do Pelé

DEM ELEITO – 559

Biro Biro

 REPUBLICANOS ELEITO- 547

Reinaldo José

 PROS ELEITO – 544

Elizeu dos Temperos

 PROS ELEITO – 539

Gilsinho do Ernesto

 PSL ELEITO – 374

Blog do Netto Maravilha

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Prefeito eleito de Senhor do Bonfim Laércio Junior visita servidores e pacientes na Pousada de Apoio em Salvador

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Nesta quarta-feira (25), o prefeito eleito de Senhor do Bonfim Laércio Junior visitou servidores e pacientes que se encontram na Pousada de Apoio, localizada no bairro Sete Portas , em Salvador. O local que recebe pacientes de vários municípios disponibiliza aos pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD de Senhor do Bonfim 12 quartos para sua acomodação.

Durante a visita Laércio andou por diversos cômodos da Pousada de Apoio e conversou com vários pacientes, ouviu relatos de como é o dia-a-dia dos pacientes no local. Alguns fizeram questão de relatar ao prefeito eleito episódios ruins sofridos por eles durante a atual gestão. Segundo uma paciente entre vários problemas um que merece uma rápida solução é o transporte de Senhor do Bonfim a Salvador. “Temos vários problemas com o transporte, tinha um que a gente chamava de barata cascuda, pois estava caindo os pedaços” relatou.

Outra reclamação se refere à proibição na ida de acompanhante durante o tratamento na capital baiana, uma grande falha, já que alguns pacientes são idosos ou estão debilitados devido ao tratamento. Mesmo com os pedidos, segundo os pacientes esse direito era negado.

O prefeito eleito Laércio Júnior ouviu atentamente as reclamações e disse que irá buscar sanar todos os problemas em um curto espaço de tempo. “O paciente do TFD que vem para Salvador, vem por que precisa de cuidados médicos, então merece ser bem tratado. Com certeza logo apresentaremos uma solução para os problemas apresentados, porque a Pousada de Apoio é um lugar que deve proporcionar mais dignidade aos pacientes que fazem seu tratamento de saúde fora do nosso município.” salienta o futuro gestor.

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