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Senado vota projeto para flexibilizar controle de partidos e abre brecha para caixa 2

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© Dida Sampaio/Estadão

O Senado pode votar nesta terça-feira, 17, projeto de lei que afrouxa regras para partidos, abre brecha para o caixa 2 e dá margem ao aumento da quantidade de dinheiro público destinado às legendas, além de flexibilizar normas de prestação de contas. A proposta permite, ainda, que advogados e escritórios de contabilidade sejam pagos com dinheiro dos partidos.

O texto foi aprovado na Câmara no último dia 4 e entrou na pauta do Senado na quarta-feira passada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou votá-lo no plenário naquele mesmo dia, mas cancelou a votação após ser pressionado por um grupo de senadores contrários ao projeto. Grandes partidos, porém, querem que o projeto seja aprovado imediatamente.

Um grupo formado pelo núcleo conhecido como “lavajatista” e por legendas do bloco da oposição, como Rede e Cidadania, tenta barrar o projeto. Essa ala, porém, calcula ter 22 votos contra a proposta, o que não seria suficiente para impedir sua aprovação. A estratégia, então, é tentar obstruir a votação e arrastar a tramitação até que o Senado não consiga mais aprovar as regras a tempo de abastecer as legendas na próxima eleição.

“Vamos trabalhar para fazer o projeto prescrever”, disse o líder da Minoria na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para que as regras sejam válidas nas eleições municipais de 2020, a nova lei precisa estar aprovada e sancionada um ano antes do pleito, que tem o primeiro turno marcado para 3 de outubro. “Os partidos estão preocupados porque a eleição municipal pressupõe uma eleição em cada uma das cidades brasileiras, é talvez a eleição mais cara que o País tenha. Tirando o autofinanciamento, que poucos podem fazer, a única forma de financiar essa eleição é com fundo partidário e fundo eleitoral”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Parecer de relator dá aval ao projeto

A votação contraria um acordo do próprio Alcolumbre com líderes partidários, que prevê a análise de qualquer projeto em pelo menos uma comissão. O relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer dando aval ao texto aprovado na Câmara e rejeitando todas as emendas no Senado.

Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) –, possibilitando, assim, que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Na prática, caberá ao relator do projeto da LOA estabelecer o valor.

Outro ponto que causa polêmica é a permissão para que advogados e contadores que prestam serviços para filiados – inclusive aqueles acusados de corrupção – sejam pagos com verba partidária. O projeto retira do limite de gastos das campanhas eleitorais esses pagamentos. Um grupo formado por entidades que defendem a transparência partidária emitiu uma nota técnica avaliando que o dispositivo abre margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.

O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou uma emenda para alterar o trecho, retirando os processos que podem acarretar inelegibilidade da possibilidade de pagamento com a verba pública.

Outro ponto do projeto permite que um partido apresente a prestação de contas por meio de qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado.

A permissão afrouxa a legislação atual, que exige informações padronizadas em um sistema preparado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, ex-presidente do TSE, disse que, caso seja aprovado, o texto passará “por um crivo bem rigoroso de constitucionalidade” e deverá ser judicializado.

O ministro afirmou que considera a tentativa de diminuir a transparência de gastos eleitorais um “retrocesso”. “Não tenho a menor dúvida de que vai ser judicializada, inclusive pelas críticas que já vêm surgindo em relação a ela no sentido de que é um grande retrocesso em relação a tudo o que já se conquistou em termos de moralidade nas eleições.”

Projeto tramita no Congresso há 14 dias

O projeto que abre brecha para engordar o fundo eleitoral nas eleições municipais em 2020 – e que pode ser aprovado pelo Senado hoje – está em discussão há 14 dias. Embora tramite na Câmara desde novembro, o texto aprovado – e quase votado pelo Senado na quarta-feira passada – tem a cara de um substitutivo que o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou no dia 3.

No mesmo dia em que apresentou sua versão à Câmara, Santiago foi designado relator para proferir, em Plenário, um parecer em nome da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, em seguida, outro parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – praxe em projetos que tramitam em regime de urgência.

Passadas 3 horas e 52 minutos de sessão, a versão havia sido aprovada pelas duas comissões e pelo plenário da Câmara. A redação permaneceu quase inalterada até o texto ser enviado ao Senado, já que os deputados aprovaram, no dia seguinte, apenas duas emendas, uma emenda aglutinativa e um destaque.

Quando a proposta chegou ao Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou colocá-la em votação no mesmo dia. Diante do protesto de vários senadores, que alegaram que “ninguém leu a matéria”, Alcolumbre aceitou que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde deve ser votado hoje pela manhã, para retornar ao plenário à tarde. Para valer nas eleições de 2020, a proposta precisa ser aprovada até o próximo dia 3.

Além da brecha para engordar o fundo, o texto também altera outros pontos da lei eleitoral e muda a prestação de contas de partidos. Quinze instituições – incluindo o Transparência Partidária, a Associação Contas Abertas, o Transparência Brasil, o Renova BR, o Movimento Agora e o Instituto Ethos – tornaram pública, na quinta-feira, uma carta a Alcolumbre salientando que as mudanças do projeto “interessam diretamente aos detentores de mandatos parlamentares”.

Estadão

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Andorinha

Boletim epidemiológico atualizado de Andorinha

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Jaguarari

Boletim Epidemiológico JAGUARARI – 22 de Outubro

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Divulgamos nesta edição que foram diagnosticado 02 novos casos de coronavírus por exame RT-PCT (LACEN), sendo 01 da sede e 01 da Fazenda Bruteiro.
Continuam em acompanhamento 31 casos na fase ativa, sendo 06 assintomáticos e 25 sintomáticos. No momento, 02 pacientes permanecem internadas, sendo 01 em UTI e 01 em enfermaria.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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Eleições 2020

Juazeiro: Perda de apoios na base e oposição unida ameaçam reeleição de prefeito

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Candidato à reeleição em Juazeiro, o prefeito Paulo Bomfim (PT) corre o risco de ser gestor de um mandato só. O combo gestão mal avaliada somada à força da oposição indica para um melhor posicionamento da assistente social e ex-vereadora Suzana Ramos (PSDB) nas pesquisas eleitorais.

Na cidade, a eleição de 2020 se desenha com seis postulantes ao Executivo municipal. Além de Bomfim e Suzana, Breno Rainam (PSOL), Capitão Moreira (Avante), Coronel Anselmo Bispo (DEM) e Raffani Souza (Republicanos) estão na briga.

Esses últimos quatro, no entanto, apresentam menor expressividade nas estimativas eleitorais. O levantamento feito pela Séculus Análise e Pesquisa, sob encomenda do Bahia Notícias, no início deste mês mostrou Suzana com 43,42% das intenções de voto contra 26,71% de Paulo Bomfim no cenário estimulado, quando o entrevistado sabe quais são as opções na mesa.

Essa mudança na balança de forças começou a se desenhar tempos atrás. Eleito pelo PCdoB em 2016, Bomfim foi o nome à frente de uma coligação que reuniu 11 legendas. Desse total, no entanto, seis abandonaram o projeto – PDT, PTB e Pros apoiam a candidatura de Suzana, PSL e PSC integram à coligação de Coronel Anselmo e o PRB, hoje Republicanos, lançou candidatura própria com Raffani.

No caso do PDT, que inclusive ocupou a vaga de vice na eleição anterior, com Doutora Dulce, a aliança foi se estremecendo a ponto de o próprio Bomfim dispensar o apoio do partido para a eleição deste ano. Os pedetistas disseram que a medida foi recebida “com tranquilidade”, uma vez que a “voz” prometida dentro do governo “nunca foi dada a ninguém”. Com isso, os membros da legenda com cargo na administração municipal deixaram seus postos e, em seguida, o PDT decidiu apoiar o projeto da tucana.

FORTALECIMENTO DA OPOSIÇÃO

O processo de alianças em prol do nome de Suzana contou com a influência do ex-prefeito da cidade, Joseph Bandeira (SD). Ele próprio seria o candidato se não tivesse sido considerado inelegível pela Justiça em decorrência de um processo por improbidade administrativa – a decisão em questão acabou por ser revista nesta semana, mas aí as candidaturas já estavam registradas e o cenário, definido. O político indicou seu filho, Leonardo Bandeira (SD), para o posto de candidato a vice, e o grupo vem conquistando apoio até de integrantes de legendas que possuem candidato próprio na eleição.

É o caso do Democratas, que lançou a candidatura do Coronel Anselmo Bispo, mas não conseguiu unanimidade entre os partidários. Caciques da legenda no município, como o empresário John Khoury, declararam apoio abertamente a Suzana. 

Eles argumentam que ela é a candidata com chances reais de retirar a cidade das mãos do grupo que a comanda há 12 anos, já que Anselmo tem marcado menos da metade que a ex-vereadora nas pesquisas. No último levantamento feito pela Séculus, por exemplo, ele chegou a 12,11% das intenções de voto, em terceiro lugar.

SALDO NEGATIVO

O segundo fator que prejudica a reeleição de Bomfim também está explícito nas pesquisas eleitorais: a maioria dos eleitores de Juazeiro reprova a gestão do petista. A porcentagem de pessoas que avaliam o governo como péssimo (18,42%) ou ruim (13,16%) soma 31,58%, menor apenas do que o grupo que considera a gestão como regular, composto por 38,29% dos entrevistados. Na outra ponta, estão os 22,37% que acreditam que o governo é bom e os 6,58% que o classificam como ótimo.

Com isso, ele é o candidato líder em rejeição, apontado por 38,55% dos eleitores como o postulante no qual eles não votariam de jeito nenhum. Por outro lado, Suzana e Coronel Anselmo, que são os opositores que melhor pontuam, são rejeitados por 13,82% e 11,71% dos juazeirenses, respectivamente.

Não fosse só isso, a situação de Bomfim na sua própria base não é das mais confortáveis. Eleito em 2016 pelo PCdoB, ele migrou para o PT e sua antiga legenda não ficou nem com a vice. A vaga foi para o PP, com Charles Leão.

ESTREANTES E ISOLADOS

Embora a tendência seja de decisão entre dois nomes experientes – Bomfim é o atual prefeito e Suzana já se candidatou a outras quatro eleições, sendo eleita vereadora por dois mandatos (2009-2012 e 2013-2016) -, metade dos candidatos em Juazeiro é estreante na política partidária.

Um exemplo é o postulante do PSOL, Breno Rainan. O estudante de apenas 25 anos disputa uma eleição pela primeira vez e é o candidato mais novo no pleito. Outro que decidiu apostar em uma cara nova e também jovem foi o Republicanos, representado na eleição pelo empresário Raffani. A legenda foi mais uma que abandonou a base de Bomfim.

Outro novato é o Coronel Anselmo, que foi convidado para ingressar no DEM pelo deputado federal Elmar Nascimento. Ele faz parte do grupo de militares que se engajaram na política partidária após a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), capitão reformado do Exército. Como vice, ele tem o forrozeiro Targino Gondim (Cidadania), pouco mais experiente na vida eleitoral, pois foi candidato a deputado federal em 2018.

Já o quarto nome na disputa é o bombeiro Capitão Moreira (Avante), mas ele já concorreu como vereador pelo PV, em 2004. Assim como Breno e Raffani, o militar marcha com o partido isolado, sem coligações.

CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Sem surpresas, as candidaturas aparentemente mais promissoras são também aquelas mais turbinadas financeiramente. De acordo com os números verificados na tarde desta quarta-feira (21), no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Coronel Anselmo foi a que recebeu mais recursos até o momento: R$ 400 mil. Na sequência, vem a chapa encabeçada por Paulo Bomfim, com R$ 303 mil disponíveis, e a de Suzana Ramos, com R$ 190 mil.

Já Raffani, que registrou apenas 2,11% das intenções de votos na última pesquisa feita pela Séculus, recebeu R$ 9 mil até agora. Os demais candidatos, Breno Rainam (PSOL) e Capitão Moreira (Avante), ainda não prestaram contas.

Todos os dados de pesquisa eleitoral citados nesta matéria se referem ao levantamento encomendado pelo Bahia Notícias ao instituto Séculus Análise e Pesquisa. Foram realizadas 1.060 entrevistas, de 3 a 5 de outubro, com eleitores a partir dos 16 anos. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro, de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BA-05543/2020 (saiba mais aqui).

BN

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