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Senhor do Bonfim: Prefeito Carlos Brasileiro nomeia gestão provisória para o Hospital Dom Antonio Monteiro

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O Prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, assinou nesta sexta-feira (19), o Decreto Nº 176/2018, criando uma comissão provisória para administrar o Hospital Dom Antonio Monteiro. No último dia 11, o Prefeito havia assinado uma portaria suspendendo o contrato entre o município e o Instituto Caminhada, de Feira de Santana, que era a gestora daquela casa de saúde, em face de várias reclamações sobre o trabalho da entidade.

No decreto desta sexta-feira, o Prefeito nomeia o Vice-prefeito Zé Antonio para o cargo de Diretor Administrativo do hospital, e Dr. Francisco Lustiago como Diretor Médico. No mesmo decreto, Brasileiro autoriza o Diretor Administrativo “a nomear Comissão, a ser integrada por técnicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde“, para “proceder levantamento dos valores devidos aos médicos e outros prestadores de serviços em prol do Hospital Dom Antônio Monteiro“.

Confira abaixo a íntegra do decreto assinado pelo Prefeito Carlos Brasileiro:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM — BAHIA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 176/2018 De 19 de outubro de 2018

“Dispõe sobre a gestão provisória do Hospital Dom Antônio Monteiro, durante o período de suspensão do Contrato de Gestão n° 2153/2017, determinando o pagamento direto de contraprestações de serviços médicos e outros prestados àquele nosocômio público, dando outras providências, na forma que indica”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente amparado no artigo 65, inciso VII, da Lei Orgânica do município, e

CONSIDERANDO,

Que, por força dos motivos e circunstâncias elencados na Portaria Municipal n° 134/2018, de 11 de outubro de 2018, a Administração Municipal viu-se compelida a proceder à suspensão do Contrato de Gestão n° 2153/2017, firmado entre a Comuna e o Instituto Caminhada, tendo por objeto a gestão do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro;

Que, malgrado não expressamente assinalado no ato administrativo em referência, uma das causas subjacentes da suspensão ali referida tem sede no fato de o Instituto Caminhada, não obstante os repasses de numerários ajustados no aludido pacto administrativo, não vir procedendo, de forma regular e na sua inteireza, os pagamentos dos médicos que vêm prestando serviços naquela casa de saúde;

Que, eventuais ações judiciais, manejadas pelos profissionais da medicina que vinham e vêm prestando serviços no Hospital Dom Antônio Monteiro, terão seus poios passivos ocupados pela municipalidade, o que pode redundar nas edições de comandos determinando o adimplemento de obrigações pecuniárias impagas, o que poderá ensejar, em tese, transtornos e prejuízos de grande monta para o erário municipal;

Que, finalmente, muito embora não se possa quantificar com precisão, há remanescência de numerários a serem repassados pela Administração Municipal, em prol do Instituto Caminhada, alusiva a meses pretéritos de execução do contrato objeto da suspensão, revelando-se imperioso, como medida de cautela e parcimônia, que parte, ou o todo, de sobredita remanescência seja alocada para fins de pagamentos de médicos e outros prestadores de serviços do nosocômio público,

DECRETA:

Art. 1° – Ficam, a partir da data de publicação deste decreto, nomeados, para exercerem cargos de gestão no Hospital Dom Antônio Monteiro, as pessoas abaixo relacionadas:

1 – José Antônio Souza de Oliveira, brasileiro, casado, no exercício do munus de
Vice-Prefeito do município, para o cargo de Diretor Administrativo;

2 – Dr. Francisco Carlos Lustiago, brasileiro, casado, médico, para o cargo de Diretor Médico;

Art. 2° – Fica o Diretor Administrativo, nomeado no artigo antecedente, autorizado a nomear Comissão, a ser integrada por técnicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, encarregada de proceder ao levantamento dos valores devidos aos médicos e outros prestadores de serviços em prol do Hospital Dom Antônio Monteiro.

Art. 3º – Apurados e quantificados os valores devidos aos prestadores de serviços mencionados no artigo antecedente, a Administração Municipal procederá, de forma direta, aos pagamentos junto aos credores respectivos, cujos valores deverão ser deduzidos das importâncias a guisa de repasses pretéritos devidos ao Instituto Caminhada.

Art. 4º – As despesas decorrentes dos atos de gestão provisória do Hospital Dom António Monteiro deverão ser alocadas nas rubricas apropriadas do orçamento da municipalidade, sendo que as despesas pretéritas à data da suspensão do Contrato de Gestão serão pagas no elemento 93 – Indenizações e Restituições, e as despesas executadas a partir desta data serão alocadas nos elementos 36 – Outros serviços de terceiros Pessoa Física, ou, se for o caso, 39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, conforme disposto na Portaria Interministerial n° 163, de 04 de Maio de 2001.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, Bahia, 19 de outubro de 2018.

CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO
Prefeito Municipal

*BLOG DO ELOILTON CAJUHY

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Eleições 2020

Justiça Eleitoral indefere candidaturas em Caldeirão Grande, Saúde e Pindobaçu

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A Justiça Eleitoral indeferiu sete pedidos de registro de candidaturas nas cidades de Caldeirão Grande, Saúde e Pindobaçu.  As impugnações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, todas as candidaturas apresentavam irregularidades.

O candidato a prefeito do Município de Caldeirão Grande, o ex-prefeito João Gama Neto teve o registro impugnado pelo juiz Rodolfo Barros por encontrar-se inelegível. Ele teve as contas rejeitadas nos últimos oito anos pela Câmara de Vereadores, que acompanhou as recomendações contidas em pareceres técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) referentes aos anos de 2015 e 2016.

No município de Saúde, por solicitação do MPE, foi indeferida a candidatura da ex-prefeita Marilene Pereira Rocha ao cargo de vice-prefeita. Segundo o promotor de Justiça, ela também se encontra inelegível por ter tido contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), por conta de irregularidades na prestação de contas referente ao Convênio nº 023/2004, firmado entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) e o Município de Saúde. “A Corte de Contas reconheceu que a impugnada recebeu os valores do convênio e não comprovou sua utilização em estrita obediência das normas pertinentes, caracterizando irregularidade insanável”, registrou Pablo Almeida.

Já o candidato ao cargo de vereador em Saúde, Paulo Pereira da Silva teve seu registro indeferido por não possuir filiação partidária pelo período mínimo estabelecido na legislação.  Em Pindobaçu, foram impugnadas as candidaturas dos concorrentes ao cargo de vereador Miralva Sena, por a ausência de quitação eleitoral por omissão na prestação de contas da campanha relativa às eleições 2008; Lindalva Cruz, ausência de comprovação de filiação partidária até o dia 04 de abril de 2020 no partido requerente, já que nos registros eleitorais ela encontra-se devidamente filiada a outro partido; Agnelton Marcelo Silva, por não ter sido o candidato escolhido em convenção partidária; e Nilson José Liberal, ausência de quitação eleitoral da candidata por omissão na prestação de contas da campanha relativa às eleições de 2016.

Bahia Notícias

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Eleições 2020

Eleições Municipais: Todos os eleitores poderão votar das 7h às 10h

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclareceu que, nas eleições municipais de 2020, todos os eleitores poderão votar no horário das 7h às 10h. A votação acontecerá no dia 15 de novembro.

Segundo o tribunal, a Justiça Eleitoral indicou que as pessoas nessa faixa etária comparecessem à votação neste horário preferencialmente, mas não há exclusividade.

Este ano, a votação começará uma hora mais cedo. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo é evitar aglomerações em decorrência da pandemia da covid-19.

Espaço Aberto

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Candidato a vereador é preso com R$ 15 mil na cueca no interior de Sergipe

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Um candidato a vereador de Carira, no semiárido de Sergipe, foi preso ontem com R$ 15.300 em uma sacola escondida na cueca. Edilvan Messias dos Santos, o Vanzinho de Altos Verdes (PSD), foi detido em flagrante por policiais militares que investigavam uma denúncia de compra de votos no povoado de Altos Verdes, zona rural do município.

O PSD anunciou que investigará o caso. O UOL procurou a defesa do candidato, mas não obteve resposta.

Segundo a PM, o flagrante foi realizado depois que a equipe da 2ª Companhia Militar foi informada, por uma denúncia pelo número 190, que pessoas circulavam em dois veículos no povoado sob a suspeita de comprar votos.

Os policiais foram ao local e, após buscas na região, localizaram os suspeitos por volta das 14h30. Durante a abordagem, os policiais encontraram material de campanha dentro de um dos carros, que estava ocupado por um casal.

Ainda de acordo com a PM, ao ser questionado sobre a procedência do dinheiro, Vanzinho de Altos Verdes informou que havia recebido um pagamento na cidade de Itabaiana (SE) e pretendia usar o valor para comprar um veículo.

O suspeito foi apresentado na Delegacia de Carira, onde foi aberto um inquérito para investigar o caso. O PSD disse que vai apurar o caso e avaliar o que fará com o candidato. A reportagem do UOL tenta contato com a defesa do candidato.

A Secretaria de Segurança Pública do Sergipe informou ainda foi instaurado inquérito para apurar o caso, e que o candidato vai responder em liberdade. A Justiça Eleitoral já foi comunicada do caso.

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

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