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Supremo sofre pressão para manter 2ª instância

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© FOTO: DIDA SAMPAIO / ESTADÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência. Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada.

O Estado apurou que os órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes quanto nas estradas, e produzem relatórios para analisar o que é “bravata” e o que pode ganhar algum tipo de força. De acordo com a assessoria do STF, as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação.

“Qual ministro terá coragem de pedir vista e impedir o fim da prisão após condenação em segunda instância?”, diz convocação do movimento, que divulgou na internet relação dos telefones e e-mails de cada um dos gabinetes. Cem mil usuários já acessaram a lista, segundo o grupo.

O plenário da Corte retoma amanhã o julgamento de três ações, com a expectativa de rever o atual entendimento, favorável à prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas defendeu no Twitter o “grande esforço para combater a corrupção” e alertou para os riscos de “convulsão social”. No ano passado, um tuíte dele na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula foi interpretado como intimidação. Agora, a nova postagem é vista na Corte como um “gesto isolado”.

Ameaças

© Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

O recado mais estridente direcionado ao STF vem de grupos isolados de caminhoneiros, que divulgaram em redes sociais vídeos com mensagens contra os integrantes da Corte. “Se vocês soltarem tudo que é ladrão, principalmente o maior de todos eles, que é o Lula, vocês vão ver a maior paralisação que este País já teve. E quando os caminhoneiros param, o Brasil para. Fica esperto, Toffoli”, diz um caminhoneiro identificado como “Marcão”.

“Já viram caminhão subindo rampa? Vocês querem soltar bandido para benefício próprio de vocês. Chega! Ou vocês trabalham direito ou vão ver o que vai acontecer. Isso não é um recado, não. É uma promessa”, diz outro caminhoneiro.

Os vídeos circularam entre integrantes da Corte, que relativizam as declarações. “Tem de minimizar, porque essa decisão atinge um número baixo de pessoas”, disse o ministro Gilmar Mendes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento pode beneficiar 4.895 presos.

Ativistas

A paralisação de caminhoneiros é encabeçada por Ramiro Cruz Jr, representante da União Nacional dos Transportadores Rodoviários e Autônomos de Cargas (Unatrans). Filiado ao PSL, ele foi candidato a deputado federal, não se elegeu, mas mantém contato com assessores do presidente e com Bolsonaro, com quem chegou a se reunir em abril.

“Quanto mais deixar o STF correr solto, soltando bandido por atacado, promovendo o errado e condenando o certo, mais a reação da economia tarda e mais difícil fica (o governo Bolsonaro) continuar de pé. Estamos promovendo uma paralisação pela nossa sobrevivência como sociedade”, disse Ramiro ao Estado.

Um dos líderes da greve de caminhoneiros em 2018, o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop), Wallace Landim, o “Chorão”, não é a favor de misturar a pauta política com as reivindicações da categoria. “A questão de paralisar a categoria toda para reivindicar uma pauta de STF eu não faço isso. Se precisar mobilizar para pauta da categoria, sou o primeiro a chamar. Pauta que não é da categoria eu não me envolvo”, afirmou.

‘Solução intermediária’ é criticada

Ministros do STF e do STJ criticam nos bastidores a possibilidade de adoção de uma “solução intermediária” no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do STF, Dias Toffoli, já defendeu em duas ocasiões a tese de que deveria caber a execução de pena já após decisão do STJ, mas a interlocutores sinalizou que pode mudar de ideia.

O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu a “solução intermediária” do STJ, avisou que vai mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”).

Para o relator das três ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio Mello, a possibilidade de prisão após terceira instância é uma “meia sola constitucional”. Marco Aurélio é a favor da execução da pena após o esgotamento de todos os recursos. Outros ministros, como Ricardo Lewandowski, também destacam o princípio da presunção da inocência ao defender a posição de que um réu deve ter o direito de aguardar em liberdade até uma decisão definitiva da Justiça.

O tema divide ministros do STJ ouvidos pelo Estado nos últimos dias. Apenas um deles diz aprovar a “solução intermediária” de prisão após terceira instância. Para ele, um entendimento do Supremo nesse sentido valorizaria “bem mais” o STJ.

Outro ministro, porém, chamou de “absurda” a tese de Toffoli, sob a alegação de que esse entendimento “não tem qualquer base técnica, constitucional ou teórica”, sendo “mero achismo”.

Pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, mostrou que é reduzido o índice de absolvição pela Corte de réus que já foram condenados em segunda instância.

Ao analisar cerca de 69 mil decisões de ministros e das duas Turmas do STJ especializadas em direito criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1,02% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

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Brasil registra média móvel diária de 496 mortes por covid-19

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A média móvel diária de mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil ficou em 496 nesta segunda-feira, 23. O cálculo registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana. Desde ontem, foram registrados mais 17.585 casos e 344 mortes, segundo levantamento feito por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de saúde.

No total, o Brasil possui 6.088.044 diagnósticos confirmados de infecção por covid-19 e 169.541 mortes. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 5.445.095 brasileiros se recuperaram da doença e outros 473.028 seguem em acompanhamento. No início do mês, houve dificuldade de acesso à plataforma e-SUS, do Ministério da Saúde. Vários Estados divulgaram dados incompletos ou não conseguiram registrar informações. Isso terá reflexo nas indicações de tendência de alta, estabilidade ou queda no número de mortes, nos Estados e também nos percentuais nacionais.

Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta segunda-feira, 23, que a “aposta mais segura” para algumas famílias será não realizar reuniões familiares neste Natal e Ano Novo para impedir a disseminação do coronavírus. O anúncio foi feito no mesmo dia em que a OMS saudou os esforços da Universidade de Oxford e do laboratório AstraZeneca “para tornar a vacina acessível e fácil de armazenar”.

O Brasil é o segundo país com mais mortos, atrás apenas dos Estados Unidos, que registrou 257.514 mortes por covid-19. No total de infectados, de acordo com a Universidade Johns Hopkins (EUA), o Brasil fica atrás dos Estados Unidos e da Índia.

Parceria

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL, e feito em conjunto com as secretarias estaduais de Saúde. Os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. De forma inédita, a iniciativa foi uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia e se manteve mesmo após a manutenção dos registros governamentais.

Estadão

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Governo federal reconhece estado de calamidade pública no Amapá

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O governo federal reconheceu, em uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sábado 21, o estado de calamidade pública no Amapá. A região enfrenta um apagão elétrico há vinte dias. O documento é assinado pelo secretário nacional de proteção e defesa civil, Alexandre Lucas Alves, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

© Rudja Santos/Amazônia Real/Fotos Públicas

Na mesma data, o Diário Oficial do Amapá publicou uma edição extra também decretando o estado de calamidade pública em âmbito estadual, “afetado pela interrupção de energia elétrica, caracterizando desastre relacionado a tempestade com intensa atividade elétrica no interior das nuvens”. A diferença fundamental entre os dois documentos é que, com o decreto da União, o governo também a se compromete a destinar recursos federais para remediar a situação no estado.

No artigo 21, inciso 18 da Constituição Federal, a União tem competência de “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações”. Na prática, isso significa que ao decretar a situação de falta de energia elétrica no Amapá como calamidade pública, tanto o estado quanto a União passam a poder destinar à resolução do problema recursos já previstos no orçamento com caráter de verbas de emergência. Diante da pandemia do novo coronavírus, no entanto, esses recursos já se esgotam e o ministério da Economia faz um esforço para contornar as necessidades de gastos emergenciais e ao mesmo tempo que caiu a arrecadação fiscal do país.

“É fácil decretar a denominação do estado de calamidade pública, mas encontrar os caminhos para equacionar a calamidade com recursos adequados não é”, diz a VEJA o jurista Ives Gandra Martins. “O governo está aumentando o seu endividamento e, não havendo verbas, terá de entrar com medida provisória para ser aprovada pelo Congresso. Se tiver de emitir moeda ou aumentar a tributação, vai precisar pedir autorização para o Congresso”, explica ele. O artigo 138 da Constituição Federal permite à União instituir empréstimos compulsórios mediante lei complementar “para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública”.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) visitaram o estado no sábado. Bolsonaro prometeu assinar uma medida provisória para isentar os consumidores do estado do pagamento de energia retroativo a 30 dias. O presidente e Alcolumbre estiveram nas subestações de Santana e Santa Rita, no Macapá, onde geradores termelétricos vão entrar em operação como parte do plano para restabelecer a energia no Amapá.

Na sexta-feira, 19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Alcolumbre se reuniram para discutir a situação no estado. O presidente do Senado é irmão de Josiel Alcolumbre (DEM), candidato à prefeitura de Macapá pelo DEM. Na semana anterior ao adiamento das eleições municipais da capital Macapá, Davi afirmou que Josiel teria ganhado o primeiro turno se não houvesse ocorrido o problema energético.

VEJA.com

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Defesa de segurança do Carrefour nega racismo e intenção de matar João Alberto

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© Reprodução/Flickr

A defesa do policial militar Giovane Gaspar da Silva, 1 dos seguranças acusados de matar João Alberto Silveira Freitas, nega que tenha havido motivação racista no crime. O advogado David Leal levanta a possibilidade de a morte ter ocorrido devido a 1 ataque cardíaco.

João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, era conhecido pelos amigos como Beto. Foi espancado e morto nas dependências de uma loja do Carrefour em Porto Alegre (RS), na noite de 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra.

O meu cliente não teve a intenção de matar. Ele não agiu por nenhum motivo racista. Ele, inclusive, tem parentes negros, o pai dele é pardo, e não tem de forma alguma qualquer preconceito quanto a isso”, disse o advogado em nota enviada ao jornal gaúcho O Sul.

Segundo Leal, o segurança “está sendo injustiçado por narrativas ideologizadas que ressaltam sua capacidade ardilosa de instrumentalizar uma tragédia social”.

A perícia também traz como provável causa 1 ataque cardíaco. Suspeita-se também que o senhor João Alberto estaria sob efeitos de entorpecentes tamanha a força que ele tinha no momento”, afirmou o advogado.

Perícia dos departamentos de Criminalística e Médico Legal do IGP (Instituto Geral de Perícias) divulgada na 6ª feira (20.nov) indica que João Alberto foi asfixiado pelos seguranças do supermercado. As análises iniciais colhidas na autópsia ainda não são suficientes para declarar a asfixia como causa da morte, já que ainda restam os resultados de exames laboratoriais.

É preciso colocar os pés no chão e pensar o caso a partir de seus elementos objetivos, afastando tendências que mais fazem é levar ao erro e ao aproveitamento político sobre 1 assunto que merece o olhar da técnica”, falou Leal.

Eis a íntegra da nota:

“É com a lealdade que compõe nosso nome que afirmamos nosso pesar pelo fato ocorrido no dia 19/11/2020, no interior do estabelecimento Carrefour, que tragicamente resultou na morte do Sr. João Alberto, e levou à prisão de dois seguranças que trabalhavam no local.

“Por ter ocorrido a morte de um cidadão após conflito corporal, a Brigada Militar foi acionada e conduziu os envolvidos até à delegacia de homicídios. Os policiais realizaram o procedimento de praxe e atualmente a investigação segue seu curso natural.

“Alguém poderia imaginar que o caso teria o tratamento de lesão corporal seguida de morte (esta na forma culposa); e que após uma ligação misteriosa, o procedimento teve um destino menos favorável, vindo a ser estampado aos autos o título de Crime de Homicídio Doloso Triplamente Qualificado, quase como alguém que é chamado por um nome que não é o seu.

“Mas essa não é a narrativa oficial e não estamos dizendo que isso aconteceu. Mas se alguém como o governador tivesse determinado algo nessa linha, o excesso estaria aí iniciado.

“De fato, confiamos que as instituições continuem a atuar forma regular, de acordo com os critérios da lei, fundamentando suas decisões e respeitando os direitos fundamentais dos investigados.

“De nossa parte, pretendemos contribuir com o esclarecimento dos fatos, primando pela defesa daquele que até agora não foi ouvido, mas que pretendem a qualquer custo condenar sumariamente; alguém que está sendo injustiçado por narrativas ideologizadas que ressaltam sua capacidade ardilosa de instrumentalizar uma tragédia social. Não podemos aceitar que se acabe com o direito a uma investigação justa, a um processo justo. Menos que isso é a barbárie.

“A perícia também traz como provável causa um ataque cardíaco. Suspeita-se também que o senhor João Alberto estaria sob efeitos de entorpecentes tamanha a força que ele tinha no momento. Ele também tinha os olhos soltados e a íris expandida.

“O meu cliente não teve a intenção de matar. Ele não agiu por nenhum motivo racista. Ele, inclusive, tem parentes negros, o pai dele é pardo, e não tem de forma alguma qualquer preconceito quanto a isso. O Brasil é um país que é preconceituoso, com toda certeza. Existe racismo, mas, analisando, concretamente, o fato não tem nada a ver com isso.

“Sobre o discurso do racismo, necessário que se diga sem rodeios: o Brasil guarda uma relação histórica com o racismo que é social e institucionalizado.

“O caso possibilitou a cooptação de sua tragédia. Mas não nos deixemos enganar por antagonismos artificialmente embrionados. Tanto o Sr. João Alberto, quanto os seguranças são os verdadeiramente lesados. São eles praticamente lançados no protagonismo de uma luta midiática, muitas vezes para o benefício daqueles que, neste momento, se mantêm no anonimato, no deleite de suas amplas vantagens em um mundo de consumo exacerbado e culto ao capital.

“Nossa postura é e será a da crítica a toda forma de abuso, de violência, inclusive, daquele tipo de violência mascarada de ‘causa nobre’.

“Pune-se os pobres e essa definição, mesmo que óbvia, precisa ser mantida como um alerta aos motivos da violência social, que se vê no dia a dia, que se viu nesse triste caso.

“Então, é preciso colocar os pés no chão e pensar o caso a partir de seus elementos objetivos, afastando tendências que mais fazem é levar ao erro e ao aproveitamento político sobre um assunto merece o olhar da técnica.

“Nesse rumo, para trazer maior segurança ao inquérito, será fundamental a atuação do Instituto Geral de Perícias, fornecendo dados precisos sobre o que levou à morte de João Alberto, segundo critérios científicos, algo característico de seus peritos incansáveis que integram o órgão oficial de perícias no Estado do Rio Grande do Sul.”

Poder360

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