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TCU investiga contrato do Ministério da Saúde para testes de covid-19

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Contrato do Ministério da Saúde de R$ 133,2 milhões para compra de 10 milhões de kits de reagentes e insumos usados em testes de covid-19 está sob suspeita de irregularidades. O documento foi assinado em 21 de agosto, na atual gestão do ministro Eduardo Pazuello.

© Sérgio Lima/Poder360

A informação foi repassada ao TCU (Tribunal de Contas da União) pela Dinteg (Diretoria de Integridade) da pasta, que produziu 1 relatório para a fiscalização periódica das medidas adotas pelo ministério relacionadas à pandemia.

Com base no documento apresentado pelo ministério, a Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU produziu 1 relatório em que relata “diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado” ao longo do processo de compra.

Em decisão (íntegra – 3MB), a Corte aprovou nessa 4ª feira (21.out.2020) a solicitação de adoção de providências ao Ministério da Saúde. Eis a íntegra da apresentação do relatório (1MB) feita pelo TCU em sessão plenária.

O relatório aponta ainda que 1 pedido de reconsideração apresentado pela empresa que ficou em 2º lugar no processo de aquisição emergencial, alegando direcionamento à vencedora, foi ignorado pelos setores responsáveis e mantido fora do conhecimento de outros integrantes da pasta.

Ao TCU, o Ministério da Saúde informou que avalia “a possibilidade de receber a 1ª parcela e, posteriormente, anular o contrato”, além disso, vai “reavaliar a real necessidade de contratação dos testes e de instaurar procedimento para apurar a responsabilidade dos envolvidos na contratação.”

A compra está listada pelo tribunal como 1 dos 10 maiores contratos de aquisição direta feitos pela pasta no contexto da pandemia da covid-19.

“Conforme explanado por 1 dos integrantes da Dinteg (Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde), a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação, o que evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição”, aponta o relatório do TCU.

O contrato foi firmado com a empresa Thermofisher Scientific Inc, representada no Brasil pela Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. Dos 10 milhões de kits de insumos e insumos para extração de RNA (material genético), 3 milhões deveriam ter sido entregues em setembro, mais 3 milhões em outubro e 4 milhões em novembro. Segundo dados atualizados até a 1ª semana de outubro, apenas 336 mil itens (3,3%) foram apresentados.

Denúncias sobre mau uso dos recursos públicos voltados para a covid-19 por parte de Estados e municípios foram feitas nos últimos meses pelo Ministério Público. No entanto, irregularidades nas compras efetivadas pela União ainda não tinham sido apontadas.

No início de outubro, no fim das atividades de acompanhamento, a equipe de fiscalização do TCU soube que a 2ª colocada, a empresa Actmed, alegou formalmente direcionamento do projeto básico para a empresa vencedora e pediu “a imediata inabilitação da Thermofisher”. A alegação era de que a empresa não cumpriu o edital.

A concorrente também pedia que atos que alteraram o projeto básico da contratação supostamente para beneficiar a vencedora fossem anulados. O preço apresentado pela segunda colocada, R$ 25,95 por kit, é 94,81% superior ao valor da vencedora, R$ 13,32, segundo o acórdão do TCU.

Segundo documento, a equipe do TCU verificou que o pedido da Actmed, no entanto, foi inserido em apenas 1 dos sistemas de tramitação eletrônica de processos, o SEI, mas não foi anexado a outra plataforma, o SIN Processos. Pelo SIN, o contrato estava sendo executado normalmente.

Segundo o TCU, o pedido da Actmed só chegou ao conhecimento de outros departamentos interessados do ministério, a exemplo da Diretoria de Integridade, porque a empresa fez uma representação.

Foi relatado por integrantes da pasta que “o pedido de reconsideração havia ficado restrito ao conhecimento do Departamento de Logística em Saúde (Dlog/MS) e da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde (CGLAB/SVS), área técnica requisitante dos reagentes, e que a falta de vinculação do SEI ao SIN inviabilizou a verificação da relação entre os dois processos”.

A área técnica do TCU destacou que “para melhor governança e transparência das contratações, deveria haver um único processo que incorporasse todas as informações” e que “a divisão de documentação de uma mesma contratação em dois sistemas paralelos (SIN e SEI) impossibilitou a equipe de analisar apropriadamente a contratação em pauta”.

O TCU também indicou “dúvida quanto ao quantitativo necessário de insumos para testes a ser adquirido pelo Ministério confirma o que a equipe do acompanhamento vem relatando sobre a falta de planejamento nas ações de enfrentamento à Covid-19”.

No relatório, a Corte disse que não descarta a possibilidade de uma representação a respeito do tema, mas, por ora, irá apenas acompanhar os desdobramentos, tendo em vista que “a Diretoria de Integridade está adotando medidas em relação ao assunto”.

Poder360 procurou o Ministério da Saúde e a Dinteg (Diretoria de Integridade) para se posicionar sobre o assunto, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

PEDIDOS DO TCU AO MINISTÉRIO

O acórdão (íntegra – 3MB) do TCU aprovado nessa 4ª feira (22.out.2020) é o 3º de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde em relação à pandemia. Abordou uma série de falhas da pasta, como falta de 1 plano estratégico de ações e de comunicação. Em 1 dos pontos, a Corte cobra do ministério “ampla transparência” nas tratativas em relação a vacinas em desenvolvimento.

“Os critérios de transferências de recursos para enfrentamento da pandemia de Covid-19, constantes do art. 2º da Portaria GM/MS 1.666/2020, não foram apresentados de modo a suficientemente indicar como foi feito o rateio de recursos entre os diversos entes subnacionais, o que impossibilita o controle social sobre as transferências e afronta as diretrizes constantes do art. 3º, incisos I, II, IV e V, da Lei 12.527/2011”, disse o TCU.

“É necessário documentar e tornar públicas todas as alterações realizadas nas bases de dados relativas aos sistemas de informação do Ministério da Saúde, de modo a dar efetividade aos princípios e diretrizes constantes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde e da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde.”

O Tribunal estabeleceu ainda 15 dias para que a pasta, após ser notificada, faça uma publicação na internet sobre “qual o papel do Ministério da Saúde em cada iniciativa e as tratativas para incorporação dos produtos no Programa Nacional de Imunizações”.

Poder360

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Sr do Bonfim: Descumprimento de decreto leva dois para a delegacia

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MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 00h

LOCAL: Rua do Bolo – Distrito de Igara

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: Por volta das 23h, quando em acompanhamento ao pessoal da Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, foi recebida denúncia de descumprimento do Decreto Estadual por parte do Estabelecimento . Após constatada veracidade da denúncia, o estabelecimento foi devidamente notificado e lacrado pela Equipe da Vigilância. Contudo, por volta da 00h, nova solicitação foi feita através do 190. Ao retornar ao estabelecimento, foi verificado que o mesmo se encontrava novamente aberto, tendo sido rompidos os lacres postos pelos Fiscais da Vigilância. De imediato, foi dada voz de prisão ao proprietário do Bar por descumprimento do decreto Estadual e Desobediência. O mesmo foi conduzido à DP local, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrencia.

FONTE: ASCOM/6° BPM

MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 23h30

LOCAL: Rua Arcelino Júnior – Bairro Alto da Maravilha

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: A guarnição foi acionada através do CICOM, em razão das diversas ligações relatando som alto em uma residência no Bairro Alto da Maravilha. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a veracidade do fato, onde também se percebeu a presença de um número elevado de pessoas no interior da residência. Foi feita então a condução do proprietário da residência e do som para a DP local, onde o mesmo foi autuado por perturbação do sossego. Lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência

FONTE: ASCOM/6° BPM

Fotos Blog do Walterley

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Campo Formoso

Mais um homicídio registrado em campo formoso, jovem executado com tiros nas costas e pescoço

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Mais um jovem teve sua vida ceifada para a criminalidade no município de Campo Formoso, eram 20h30min desse sábado dia 13 de março de 2021, quando JORGE DOS SANTOS ROCHA, 28 anos, foi alvejado com vários disparos de arma de fogo, nas costas e pescoço, fato corrido na Rua Irmã Dulce, bairro São Francisco, onde ele morava.

Informações que quando a PM chegou ao local do crime a vítima ainda estava viva e logo foi acionado SAMU, porém a vítima não resistiu e faleceu no local, ainda não se tem pistas da motivação nem autoria do crime.

Blog do Netto Maravilha

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Queimadas: ‘Estamos vivendo um filme de terror’, diz vice-prefeito sobre falta de oxigênio

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Após o apelo feito pelo prefeito de Queimadas, Dr. André Andrade (PT), o Bahia Notícias fez contato com o vice-prefeito Cloudes Rios (PP), que deu detalhes sobre o caos enfrentado no município sisaleiro, com a escassez de oxigênio para o atendimento de pacientes com Covid-19 (veja aqui). “Hoje foi um sufoco. Estou vivendo um drama na minha vida que eu nunca vi. Eu carreguei cilindro nas costas hoje”, contou.

“Nós estamos vivendo um filme de terror na nossa cidade. Sem oxigênio, sem estrutura, a mercê, pedindo a Deus para que as coisas aconteçam. Hoje eu tive que ir em Santaluz e em Pé de Serra. O prefeito mandou o carro para Feira de Santana, para buscar cilindros de oxigênio. Nós estamos usando hoje, em média, um cilindro a cada 1 hora e 20 minutos. Estamos gastando uma média de 15 a 20 cilindros por dia”, disse Cloudes Rios.

“A nossa situação aqui em Queimadas não é fácil, não está boa. Não estamos conseguindo regulação para a capital nem para os hospitais referência com UTI. Nós estamos com pacientes graves aqui no hospital [Municipal Dr. Edson Silva]. Estamos com mais de 20 pessoas internadas, nove precisando de transferência. Eu estava hoje empenhado na questão do cilindro, mas eu creio que o oxigênio só dê até às 10 horas de amanhã”, relatou o vice-prefeito.

O BN também fez contato com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que informou não ter conhecimento da situação.BAHIA NOTÍCIAS

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