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Temer libera aumento salarial para STF; efeito cascata impedirá economia de R$ 8 bilhões

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Foto: Agência Brasil

O presidente Michel Temer decidiu conceder o reajuste salarial para juízes federais e também para os servidores públicos da União. Essas medidas impedirão o governo de economizar, pelo menos, R$ 8 bilhões no Orçamento do próximo ano. A equipe econômica queria adiar o reajuste dos servidores federais para 2020 para garantir a maior parte dessa economia (R$ 6,9 bilhões, em 2019). Mas, nesta quarta-feira (29), Temer fechou acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo o reajuste de 16,38% para o Judiciário federal em troca do fim do auxílio-moradia.

Diante dessa situação, o presidente ficaria em uma saia justa se não concedesse o aumento para os servidores do Executivo. Os reajustes -de 4,75% a 6,65%-foram negociados em 2015, mantidos por Temer quando assumiu e programados para os anos seguintes para mais de uma centena de carreiras.

Cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados indicam que o acordo com o Judiciário federal acarretará mais R$ 930 milhões somente com despesas decorrentes do aumento salarial para juízes. A conta pode chegar a R$ 1,1 bilhão considerando servidores do Executivo com rendimentos atrelados ao teto do Supremo. Com o reajuste, esse patamar passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial poderia ser compensado pelo fim do auxílio-moradia de R$ 4,377 mil para os juízes. Apesar disso, os técnicos da Câmara preveem que será preciso fazer cortes nos investimentos, fundamentais para a retomada econômica.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste. Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.

Paralelamente, o Congresso também, de acordo com o Planalto, deve impulsionar um projeto de lei acabando com o auxílio-moradia em todos os níveis. “Em princípio é isso que vai acontecer”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas. O pagamento de auxílio-moradia está sendo feito graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013. A tendência é que a maioria do Supremo se pronuncie pelo fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram.

A ideia é que o auxílio seja mantido somente em casos justificáveis, onde há difícil provimento de juízes. A preocupação que os representantes do Judiciário levaram a Temer é que não seria possível abrir mão nas duas frentes: o reajuste e o auxílio-moradia. O pagamento do benefício gerou controvérsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham até mais de um imóvel no local onde trabalham. A Receita Federal chegou a autuar juízes em todo o país por considerar o auxílio parte do salário. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo pacifica o assunto.

Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois hoje não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa. Apesar do acerto de contas que permitirá incluir o reajuste do Judiciário no Orçamento, técnicos da Câmara calculam que haverá um buraco a ser coberto. Isso porque a economia gerada com o fim do auxílio-moradia seria inferior ao aumento de gastos gerado pelo reajuste.

Segundo os técnicos da Câmara, o benefício custa R$ 530 milhões por ano. O Judiciário reivindica a alta de 16,38% como uma correção de perdas inflacionárias, causa reconhecida desde 2015, e que pressupõem perdas de 40% nas contas dos juízes.

Assessores de Temer afirmam que o acordo com o Judiciário não engloba a magistratura estadual. Cálculos iniciais de técnicos da Câmara indicam que o efeito cascata nos estados pode chegar a R$ 2,5 bilhões. Nas negociações com os ministros do Supremo, o governo quis amarrar o fim do benefício na magistratura estadual. Mas os ministros afirmaram que não era possível vincular os estados no acordo.

Embora o presidente tenha se convencido que as medidas serão neutras e não aumentarão os gastos do Judiciário, os técnicos da Câmara preveem cortes nos investimentos. Para eles, será preciso destinar mais recursos do Orçamento do Executivo para compensar o estouro do teto pelo Judiciário federal –que estava estimado em R$ 1,8 bilhão, sem o reajuste. Somando com o descumprimento do teto pelos demais Poderes, o valor já chegaria a R$ 2,2 bilhões. Agora, com o reajuste, o Executivo bate no teto das compensações orçamentárias de outros poderes previsto em lei.

ECONOMISTAS CRITICAM
Economistas criticam duramente a decisão do governo Temer de manter o reajuste dos servidores federais em 2019 e também o do Judiciário, este último em acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Brasília ainda não entendeu o tamanho da crise fiscal em que se encontra o país. Ajustes salariais a essa altura da crise mostra que os grupos de pressão continuam tendo muita força para impor suas demandas ao Executivo”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Para Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, as medidas mostram que o Brasil precisa enfrentar as distorções de um modelo de máquina pública que serve a todos, menos aos cidadãos. Para a ex-secretária de Finanças de Goiás, o setor público está em processo de autofagia. “Hoje se concedem aumentos salariais, benefícios e privilégios a custa de investimento. Amanhã será a custa de remédios, escolas, merenda escolar. Está claro que batemos num muro e só não ver quem não quer”, diz.

As movimentações, diz Vale, indicam a dificuldade que será aprovar a reforma da Previdência. “Sendo isto verdade o risco de voltarmos à crise é muito grande”, diz. Nas contas de Fernando Montero, economista-chefe, consultoria Tullett Prebon, nos primeiros três anos do teto dos gastos, de 2017 a 2019, o governo federal terá aumentado seus proventos (ativos e inativos) R$ 38,1 bilhões, descontada a inflação do período. Para José Roberto Afonso, pesquisador Ibre/FGV, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe contratação e aumentos salariais em ano eleitoral. “Logo, não é problema de opinião mas de controle”.

BN

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Auxiliares pressionam Bolsonaro, prestes a fazer 66 anos, a entrar na fila para ser vacinado contra a Covid

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Prestes a completar 66 anos, o presidente Jair Bolsonaro vem sendo pressionado por auxiliares mais próximos a entrar na fila da vacinação contra a Covid-19 em Brasília para tomar a primeira dose quando chegar a vez do grupo de sua faixa etária.

A ideia faz parte da estratégia de tentar emplacar o discurso de que Bolsonaro, apesar das críticas feitas desde o início da pandemia, sempre teria apoiado a imunização. A “operação vacina” foi colocada em prática na tentativa de diminuir o desgaste do presidente diante do agravamento da crise sanitária, que já matou mais de 275 mil pessoas no país.

Na semana passada, Bolsonaro, que faz aniversário no dia 21 de março, admitiu pela primeira vez a possibilidade de se vacinar “lá na frente”. Segundo relatos de integrantes do alto escalão do governo, o presidente passou a considerar a vacinação com o argumento que a nova cepa do vírus tem uma letalidade maior.

OGLOBO

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‘Não tem mesmo que ter Carnaval’, declara Ivete ao direcionar atenção a ciência e vacina

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Seguindo com a estratégia de divulgação da música “Tá Solteira, mas não tá Sozinha”, lançada na última sexta-feira (29) com Xanddy, a cantora Ivete Sangalo realizou uma live com a influenciadora e humorista GKay. Além de assuntos pessoais, como a importância do agrupamento das mulheres para lidar com o preconceito, a baiana falou sobre a não realização do Carnaval em 2021 por conta dos efeitos da Covid-19. “Não tem mesmo que ter Carnaval. Tem que ter ciência, vacina, o povo sendo vacinado…”, indicou.

Esta não é a primeira vez que a baiana fala do assunto. Em setembro do ano passado, quando ainda era especulação, ela disse: “Faz parte da etiqueta da empatia eu não me deprimir com a ausência do Carnaval, porque esse definitivamente não é o maior problema que nós temos. É preciso ter distanciamento crítico e alguma maturidade”, confessou.

Apesar desse entendimento, a artista, que é uma das maiores expoentes da folia do momo no Brasil, admitiu não ser fácil esse entendimento. “Mas vou te falar: ‘Meu coração fica muito na saudade dessa festa que é muito importante para nós todos”, finalizou. Assista: 

por Júnior Moreira Bordalo

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Brasil aplica 2 milhões de doses e é 8º no ranking de vacinação contra a Covid-19

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O Brasil subiu de posição no ranking da vacinação contra a Covid-19. O pais já imunizou 2 milhões de pessoas e agora é o 8º no mundo com maior número de pessoas vacinadas. Os dados constam no levantamento desta segunda-feira (1º) do projeto “Our World in Data”.

No mundo já são 94 milhões vacinados contra a doença causada pela infecção do novo coronavírus. 

O Brasil subiu da 12ª posição na quinta-feira (28) para a 8ª. 

O país que mais vacinou até o momento são os Estados Unidos, onde 31,12 de pessoas foram imunizadas.

A segunda posição fica com a China (22,77 milhões), em seguida aparecem o Reino Unido (9,47 milhões), Israel (4,74 milhões), Índia (3,74 milhões), Emirados Árabes Unidos (3,33 milhões), Alemanha (2,32 milhões), Brasil (2,07 milhões), Turquia (1,99 milhão) e Itália (1,96 milhão).

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