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TJ mantém decisão que obriga Embasa a enviar carro-pipa após 24h sem abastecimento

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No último dia 16 de abril, moradores da Rua Dr. Pedro Araújo, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador, descobriram que estavam sem água. De acordo com os consumidores, uma manutenção feita pela Embasa gerou o problema, mas até a manhã desta segunda-feira (23) a situação persistia. Mas uma liminar mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode ajudar aqueles que se sentirem lesados por situações como esta: a decisão obriga a Embasa a fornecer água em carros-pipas em caso de falta de água por período superior a 24h. Além disso, a empresa só poderá cobrar pela água que foi efetivamente consumida – já que não há desconto no valor mesmo quando é registrada falta de água por dias em determinada região. A decisão é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que teria constatado a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a população fosse notificada com antecedência. A liminar foi acatada pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo de Salvador (clique aqui e veja), mas a Embasa recorreu da decisão através de um agravo de instrumento, relatado pela desembargadora Telma Britto. A relatora, ao apreciar o agravo, reformou apenas um trecho da decisão: o abastecimento com carro-pipa em caso de falta de água, que era previsto na primeira liminar para todos os imóveis atingidos, deve ser restringido aos que estiverem devidamente matriculados e em situação regular, com instalações hidráulicas dentro das normas técnicas. No recurso, a Embasa argumentou que a falta de água na capital baiana sofre interferência do “crescimento desordenado de Salvador e a topografia irregular da cidade”. Acrescenta que é responsabilidade da Prefeitura de Salvador a implantação da infraestrutura de saneamento e abastecimento regular de água das áreas críticas. Disse também que nas demais áreas da cidade, não há que se falar em falta de abastecimento, “isto porque não poupa esforços para manter o fornecimento de água aos imóveis da capital, por meio de medidas preventivas, conciliando a escassez deste recurso com o grande número de usuários que dele necessita”. Salienta que sua responsabilidade é de manter e reparar os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto até a área externa do imóvel, “cabendo ao usuário a reservação e utilização da água após o ponto de entrega, incluindo a colocação de tanques inferiores/superiores e bombas d’água nos imóveis”. A Embasa também afirma que já adotou medidas para sanar os problemas para garantir necessidades básicas aos moradores das regiões atingidas pela falta de água. Ainda em seus argumentos, a empresa afirma que quando há interrupção do serviço de forma programada, informa na imprensa, com pelo menos 48 horas de antecedência, o motivo, o local, o horário e o tempo de duração do corte de água. Também destaca que garante pressão da água na maioria da área atendida. No agravo, pediu que a desembargadora deixasse claro que a liminar não atinge os imóveis sem matrículas regulares e ativas, com fraudes ou abastecimento de água regularmente suspensos, além de imóveis com instalações fora dos padrões técnicos. Sobre a cobrança apenas pela água consumida, afirma que a decisão questionada poderá causar prejuízos para a Embasa e comprometer o serviço de abastecimento. A desembargadora só deve se manifestar sobre a cobrança do consumo na análise do mérito da ação. Caso a Embasa descumpra a liminar, será cobrada multa diária de R$ 5 mil. Já em relação ao caso da Rua Dr. Pedro Araújo, a empresa informou ao Bahia Notícias, por volta das 17h desta segunda, que realizou manutenção em equipamento da rede distribuidora de água que atende o local, deixando o abastecimento regularizado. “Esclarecemos que os moradores não fizeram solicitação de abastecimento alternativo por carro-pipa pelos canais de atendimento da empresa”. Em seu site, a companhia informa que é possível requisitar um carro-pioa caso haja “problema no abastecimento de água, de responsabilidade da Embasa, inexistência de débito e a ligação necessita estar ativa”. A solicitação deve ser feita pelo titular ou procurador autorizado, nos pontos de atendimento, teleatendimento ou Central de Serviços Web, com prazo de execução de 5 dias.

 

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Sr do Bonfim: Descumprimento de decreto leva dois para a delegacia

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MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 00h

LOCAL: Rua do Bolo – Distrito de Igara

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: Por volta das 23h, quando em acompanhamento ao pessoal da Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, foi recebida denúncia de descumprimento do Decreto Estadual por parte do Estabelecimento . Após constatada veracidade da denúncia, o estabelecimento foi devidamente notificado e lacrado pela Equipe da Vigilância. Contudo, por volta da 00h, nova solicitação foi feita através do 190. Ao retornar ao estabelecimento, foi verificado que o mesmo se encontrava novamente aberto, tendo sido rompidos os lacres postos pelos Fiscais da Vigilância. De imediato, foi dada voz de prisão ao proprietário do Bar por descumprimento do decreto Estadual e Desobediência. O mesmo foi conduzido à DP local, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrencia.

FONTE: ASCOM/6° BPM

MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 23h30

LOCAL: Rua Arcelino Júnior – Bairro Alto da Maravilha

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: A guarnição foi acionada através do CICOM, em razão das diversas ligações relatando som alto em uma residência no Bairro Alto da Maravilha. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a veracidade do fato, onde também se percebeu a presença de um número elevado de pessoas no interior da residência. Foi feita então a condução do proprietário da residência e do som para a DP local, onde o mesmo foi autuado por perturbação do sossego. Lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência

FONTE: ASCOM/6° BPM

Fotos Blog do Walterley

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Campo Formoso

Mais um homicídio registrado em campo formoso, jovem executado com tiros nas costas e pescoço

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Mais um jovem teve sua vida ceifada para a criminalidade no município de Campo Formoso, eram 20h30min desse sábado dia 13 de março de 2021, quando JORGE DOS SANTOS ROCHA, 28 anos, foi alvejado com vários disparos de arma de fogo, nas costas e pescoço, fato corrido na Rua Irmã Dulce, bairro São Francisco, onde ele morava.

Informações que quando a PM chegou ao local do crime a vítima ainda estava viva e logo foi acionado SAMU, porém a vítima não resistiu e faleceu no local, ainda não se tem pistas da motivação nem autoria do crime.

Blog do Netto Maravilha

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Queimadas: ‘Estamos vivendo um filme de terror’, diz vice-prefeito sobre falta de oxigênio

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Após o apelo feito pelo prefeito de Queimadas, Dr. André Andrade (PT), o Bahia Notícias fez contato com o vice-prefeito Cloudes Rios (PP), que deu detalhes sobre o caos enfrentado no município sisaleiro, com a escassez de oxigênio para o atendimento de pacientes com Covid-19 (veja aqui). “Hoje foi um sufoco. Estou vivendo um drama na minha vida que eu nunca vi. Eu carreguei cilindro nas costas hoje”, contou.

“Nós estamos vivendo um filme de terror na nossa cidade. Sem oxigênio, sem estrutura, a mercê, pedindo a Deus para que as coisas aconteçam. Hoje eu tive que ir em Santaluz e em Pé de Serra. O prefeito mandou o carro para Feira de Santana, para buscar cilindros de oxigênio. Nós estamos usando hoje, em média, um cilindro a cada 1 hora e 20 minutos. Estamos gastando uma média de 15 a 20 cilindros por dia”, disse Cloudes Rios.

“A nossa situação aqui em Queimadas não é fácil, não está boa. Não estamos conseguindo regulação para a capital nem para os hospitais referência com UTI. Nós estamos com pacientes graves aqui no hospital [Municipal Dr. Edson Silva]. Estamos com mais de 20 pessoas internadas, nove precisando de transferência. Eu estava hoje empenhado na questão do cilindro, mas eu creio que o oxigênio só dê até às 10 horas de amanhã”, relatou o vice-prefeito.

O BN também fez contato com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que informou não ter conhecimento da situação.BAHIA NOTÍCIAS

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