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Três desafios reais do governo Bolsonaro na volta do recesso de Carnaval

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© Agencia Brasil Reforma da Previdência testará capacidade de articulação do governo de Jair Bolsonaro (PSL)

presidente Jair Bolsonaro (PSL) passou esta quarta-feira de Cinzas (06) como alvo de críticas nas redes sociais depois de publicar um vídeo pornográfico a respeito de um fato ocorrido na segunda-feira, em um bloco de Carnaval de São Paulo.

O vídeo foi postado por Bolsonaro na noite de terça. As imagens incluem o momento em que um homem urina no cabelo de outro. “É isto que tem (sic) virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”, escreveu o presidente. Na manhã de quarta, voltou ao assunto: “O que é golden shower?”, perguntou no Twitter. A referência é ao termo em inglês que define o fetiche sexual de urinar sobre o parceiro.

Mais tarde, na noite de quarta, o Planalto enviou uma nota oficial sobre o tema. O texto da Secretaria de Comunicação da Presidência diz que “não houve intenção de criticar o carnaval de forma genérica”, e sim de criticar “uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular.”

Mas o que tem pela frente o governo Bolsonaro além das polêmicas em redes sociais?

Oficialmente, Jair Bolsonaro voltou ao trabalho no começo da tarde desta quarta-feira. A agenda oficial registrava que ele trabalharia em “despachos internos” a partir das 14h. Na prática, porém, o presidente voltou à ativa antes mesmo do fim do Carnaval. Na terça-feira, Bolsonaro teve uma reunião pela manhã com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para tratar da agenda do governo para os próximos dias.

Antes do feriado, o governo publicou uma série de medidas importantes no Diário Oficial e que ainda devem gerar repercussão nos próximos dias. Como destacou a newsletter especializada Brasil Real Oficial, houve alterações nas regras seguidas pelo Ibama ao fazer o licenciamento ambiental de projetos; mudanças na forma como a União repassa dinheiro a municípios atingidos por situações de calamidade pública; e novas atribuições para o empresário mineiro Salim Mattar, atual secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia: ele passará a ter poderes sobre a indicação dos presidentes de empresas estatais.

Agora, na volta do recesso de Carnaval, o governo terá outras prioridades além de discussões sobre eventuais excessos de foliões. Na próxima semana, começam a tramitar no Congresso a reforma da Previdência e a Medida Provisória que restringe as regras para a contribuição sindical.

O governo também tenta reforçar seu apoio entre deputados e senadores com emendas a liberação de cargos e emendas. A reportagem da BBC News Brasil detalha cada um destes temas abaixo.

1. Reforma da Previdência começa a tramitar no Congresso

Apresentada pelo governo no dia 20 de fevereiro, a proposta de reforma da Previdência começa a tramitar oficialmente no Congresso nesta semana, com o início dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A reforma da Previdência tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC, na sigla). Por isso, terá na CCJ da Câmara o seu primeiro teste – a expectativa é de que esteja entre as primeiras medidas a serem votadas. Cabe à CCJ avaliar se a proposta e as emendas feitas pelos deputados estão de acordo com as leis e a Constituição.

Depois da reunião de terça-feira com Bolsonaro, Onyx se disse confiante sobre a tramitação do projeto. “Estamos muito seguros da nova Previdência, que apresentamos ao Congresso. Agora tem aquela fase de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, depois a comissão especial e, aí, virão os ajustes que o parlamento seguramente deverá fazer”, disse ele a jornalistas.

Por causa das regras internas da Câmara, cabe ao PSL de Bolsonaro indicar o presidente da CCJ – e o partido escolheu um deputado federal de primeiro mandato, Felipe Francischini (PSL-PR). Ele terá o poder de definir quais projetos serão votados na Comissão, e de comandar os trabalhos durante as sessões.

Um congressista do PSL disse à BBC News Brasil que a indicação de Francischini foi do presidente do partido, o também deputado Luciano Bivar (PE). Felipe é filho do ex-deputado federal e hoje deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PE), um dos primeiros apoiadores de Bolsonaro na campanha à Presidência.

Já o nome do relator da reforma na CCJ da Câmara ainda é desconhecido. Formalmente, a escolha do relator cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Poucos deputados se apresentaram para a tarefa até agora, entre eles os demistas Kim Kataguiri (SP) e Pedro Paulo (RJ); nos bastidores, porém, a escolha de um dos dois é considerada pouco provável. Um nome possível é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – ele é próximo de Maia e, inclusive, participou na semana pré-Carnaval de uma reunião com o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a Previdência.

2. Fim do imposto sindical começa a tramitar

Na sexta-feira pré-Carnaval, o governo publicou a Medida Provisória 873/2019, que determina que os trabalhadores assalariados paguem individualmente a contribuição sindical às suas entidades de classe, por meio de boletos bancários.

A medida regulamenta o fim da contribuição obrigatória, determinado pela reforma trabalhista aprovada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Antes da reforma, a contribuição era cobrada diretamente do salário dos trabalhadores. Equivalia a um dia de trabalho, descontada no contracheque do mês de março.

Mas só agora, na volta do recesso, o tema realmente começará a tramitar no Congresso. Uma comissão mista (com deputados e senadores) deve ser criada esta semana para analisar a medida provisória.

O projeto é polêmico e deve constar na pauta de protestos das centrais sindicais. Há manifestações convocadas para o Dia Internacional da Mulher – 08 de março.

A MP de Bolsonaro regulamenta um ponto da reforma trabalhista feita por Michel Temer (foto) em 2017

© Marcos Corrêa / PR A MP de Bolsonaro regulamenta um ponto da reforma trabalhista feita por Michel Temer (foto) em 2017

“Assinamos a MP 873 que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu Bolsonaro no Twitter, no domingo – o presidente pediu que seus seguidores fiquem atentos ao tema, pois “todo dia é um jogo de xadrez”.

O advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga explica que, apesar da contribuição ter sido formalmente extinta com a reforma de Temer, na prática ela continuava ocorrendo.

“A reforma estabeleceu a necessidade de autorização do trabalhador para a cobrança dessa contribuição. E, desde então, os sindicatos começaram a incluir este pagamento como um ponto das convenções coletivas, aprovadas em assembleias sindicais. Várias decisões judiciais também referendaram estes acordos. O que o governo está dizendo agora (com a MP) é que a autorização tem de ser explícita, individual, de cada trabalhador”, diz Corrêa, que integra o escritório Corrêa da Veiga Advogados.

“Pessoalmente sou a favor de vários pontos da reforma e acho que o fim da contribuição obrigatória é um avanço. Mas a forma como o Executivo apresentou esta reforma é uma afronta ao Judiciário, que têm decidido de outra forma; e ao próprio texto da reforma trabalhista, que deu mais peso às negociações coletivas. Por que não pode o sindicato, que é o porta-voz daquela categoria, negociar nesse sentido? Para mim, esta medida provisória é inconstitucional”, diz Corrêa.

3. Governo tenta ganhar apoio de congressistas com cargos e emendas

Na primeira semana pós-Carnaval, o governo deve ampliar seus esforços para ganhar a simpatia de deputados e senadores por meio da liberação de cargos de baixo escalão no governo e a liberação de emendas ao Orçamento para deputados de primeiro mandato.

Segundo estimativas do próprio governo, até mil cargos podem ser negociados com os deputados – entrariam no pacote as chefias de órgãos do governo federal nos Estados.

Segundo o secretário da Casa Civil para a Câmara, o ex-deputado federal Carlos Manato, não se trata de “toma lá, dá cá”: todas as indicações teriam de seguir critérios técnicos. Ou seja: apesar de indicadas pelos deputados e senadores, os novos dirigentes teriam de ser pessoas qualificadas para seus postos.

Emendas serão liberadas sem congelamento: governo tenta garantir boa vontade de deputados e senadores

© fredcardoso / Getty Images Emendas serão liberadas sem congelamento: governo tenta garantir boa vontade de deputados e senadores

O governo também tem um plano para angariar apoios por meio das emendas que deputados e senadores apresentam ao Orçamento da União: todos os anos, o governo federal “congela” uma parte do valor dessas emendas (o nome técnico é “contingenciamento”).

As emendas são pequenas modificações que os Congressistas fazem no texto do Orçamento, geralmente direcionando recursos para obras e serviços do governo federal em suas bases eleitorais.

Segundo disse Manato ao jornal O Globo, a ideia é que as emendas sejam liberadas este ano em sua totalidade, sem congelamentos.

O governo Bolsonaro deve ainda criar uma forma de liberar um montante em emendas para deputados e senadores que estão em seu primeiro mandato – como o Orçamento hoje em vigor foi aprovado no ano passado, eles não tiveram oportunidade de apresentar suas demandas.

O esforço para ganhar simpatia no Congresso está relacionado à necessidade de apoio para a reforma da Previdência: há consenso entre analistas e políticos de que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a proposta.

BBC News

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‘In Fux we trust’, disse Moro a Deltan em mensagem vazada

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© Nelson Jr./SCO/STF – José Cruz/Agência Brasil

Novos trechos de diálogos entre o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no aplicativo Telegram foram divulgados nesta quarta-feira, 12.

Veiculado por um jornalista do site The Intercept Brasil em um programa da Rádio Bandeirantes, o conteúdo mostra Deltan falando em um grupo de procuradores da Lava Jato sobre uma conversa que teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. No encontro, Fux teria dito ao procurador que a sua equipe poderia “contar com ele”, que o então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, “fez queda de braço com Moro e viu que se queimou” e que “o tom da resposta do Moro depois foi ótimo”.

As mensagens de Deltan são do dia 22 de abril de 2016, pouco mais de um mês depois de Sergio Moro divulgar o conteúdo de grampos telefônicos que flagraram ligações entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro deu publicidade a áudios de telefonemas feitos depois do fim do prazo legal das interceptações, o que levou Teori a cobrar dele explicações.

“Caros, conversei com o Fux, mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou. E que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”, afirmou Deltan Dallagnol aos procuradores.

Em seguida, ele encaminhou o conteúdo da conversa ao próprio Moro, que respondeu: “Excelente. In Fux we trust” [Em Fux nós acreditamos]. Após a divulgação das mensagens, a hashtag #infuxwetrust chegou aos Trending Topics do Twitter.

Nas reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil no último domingo, 9, Sergio Moro aparece em outros diálogos com Deltan. O então juiz indica um possível informante em uma investigação contra Lula, cobra a deflagração de novas fases da operação, sugere mudanças na cronologia de novas ações da Operação e adiante o conteúdo de uma decisão.

O ministro da Justiça atribui os vazamentos à ação de hackers. O site afirma que recebeu as informações de uma fonte anônima.

VEJA.com

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Site diz que Moro e Deltan combinavam atuações no âmbito da Lava-Jato

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Mensagens: Deltan Dallagnol, procurador da República: conversas com Moro trataram sobre operações da Lava-Jato Foto: Heuler Andrey/Dia Esportivo / Agência O Globo

Mensagens atribuídas ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF),e ao ministro da Justiça Sergio Moro, divulgadas ontem pelo site The Intercept Brasil, mostram os dois combinando atuações enquanto trabalharam na operação Lava-Jato. A reportagem ainda cita mensagens entre os procuradores nas quais eles teriam discutido no aplicativo Telegram uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) . Neste domingo, a força-tarefa de Curitiba divulgou nota para rebater a reportagem, dizendo que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

Em nota, o ministro Sergio Moro lamentou “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.”

O site divulgou trocas de mensagens de Dallagnol e Moro que fazem referências ao processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado no caso do tríplex de Guarujá.The Intercept Brasil informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Em uma das mensagens de texto, no dia 21 de fevereiro de 2016, Moro sugeriu alterações no calendário das operações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em decorrência de desdobramentos políticos. Dallagnol, de acordo com o site, disse ao magistrado que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.

OGLOBO

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Especialistas temem mais acidentes fatais com mudança de pontuação na CNH

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Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre mudanças na pontuação da CNH resultem na elevação de acidentes fatais no País, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35.000 brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.

O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, que passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.

“Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.

Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.

O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos.

A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação.

Exame toxicológico

Por outro lado, o fim do exame toxicológico foi melhor recebido pelos especialistas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente. “Fomos contra desde a discussão no Legislativo”, afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos exames. “Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar no teste.

Veja São Paulo

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