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Três desafios reais do governo Bolsonaro na volta do recesso de Carnaval

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© Agencia Brasil Reforma da Previdência testará capacidade de articulação do governo de Jair Bolsonaro (PSL)

presidente Jair Bolsonaro (PSL) passou esta quarta-feira de Cinzas (06) como alvo de críticas nas redes sociais depois de publicar um vídeo pornográfico a respeito de um fato ocorrido na segunda-feira, em um bloco de Carnaval de São Paulo.

O vídeo foi postado por Bolsonaro na noite de terça. As imagens incluem o momento em que um homem urina no cabelo de outro. “É isto que tem (sic) virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”, escreveu o presidente. Na manhã de quarta, voltou ao assunto: “O que é golden shower?”, perguntou no Twitter. A referência é ao termo em inglês que define o fetiche sexual de urinar sobre o parceiro.

Mais tarde, na noite de quarta, o Planalto enviou uma nota oficial sobre o tema. O texto da Secretaria de Comunicação da Presidência diz que “não houve intenção de criticar o carnaval de forma genérica”, e sim de criticar “uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular.”

Mas o que tem pela frente o governo Bolsonaro além das polêmicas em redes sociais?

Oficialmente, Jair Bolsonaro voltou ao trabalho no começo da tarde desta quarta-feira. A agenda oficial registrava que ele trabalharia em “despachos internos” a partir das 14h. Na prática, porém, o presidente voltou à ativa antes mesmo do fim do Carnaval. Na terça-feira, Bolsonaro teve uma reunião pela manhã com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para tratar da agenda do governo para os próximos dias.

Antes do feriado, o governo publicou uma série de medidas importantes no Diário Oficial e que ainda devem gerar repercussão nos próximos dias. Como destacou a newsletter especializada Brasil Real Oficial, houve alterações nas regras seguidas pelo Ibama ao fazer o licenciamento ambiental de projetos; mudanças na forma como a União repassa dinheiro a municípios atingidos por situações de calamidade pública; e novas atribuições para o empresário mineiro Salim Mattar, atual secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia: ele passará a ter poderes sobre a indicação dos presidentes de empresas estatais.

Agora, na volta do recesso de Carnaval, o governo terá outras prioridades além de discussões sobre eventuais excessos de foliões. Na próxima semana, começam a tramitar no Congresso a reforma da Previdência e a Medida Provisória que restringe as regras para a contribuição sindical.

O governo também tenta reforçar seu apoio entre deputados e senadores com emendas a liberação de cargos e emendas. A reportagem da BBC News Brasil detalha cada um destes temas abaixo.

1. Reforma da Previdência começa a tramitar no Congresso

Apresentada pelo governo no dia 20 de fevereiro, a proposta de reforma da Previdência começa a tramitar oficialmente no Congresso nesta semana, com o início dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A reforma da Previdência tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC, na sigla). Por isso, terá na CCJ da Câmara o seu primeiro teste – a expectativa é de que esteja entre as primeiras medidas a serem votadas. Cabe à CCJ avaliar se a proposta e as emendas feitas pelos deputados estão de acordo com as leis e a Constituição.

Depois da reunião de terça-feira com Bolsonaro, Onyx se disse confiante sobre a tramitação do projeto. “Estamos muito seguros da nova Previdência, que apresentamos ao Congresso. Agora tem aquela fase de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, depois a comissão especial e, aí, virão os ajustes que o parlamento seguramente deverá fazer”, disse ele a jornalistas.

Por causa das regras internas da Câmara, cabe ao PSL de Bolsonaro indicar o presidente da CCJ – e o partido escolheu um deputado federal de primeiro mandato, Felipe Francischini (PSL-PR). Ele terá o poder de definir quais projetos serão votados na Comissão, e de comandar os trabalhos durante as sessões.

Um congressista do PSL disse à BBC News Brasil que a indicação de Francischini foi do presidente do partido, o também deputado Luciano Bivar (PE). Felipe é filho do ex-deputado federal e hoje deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PE), um dos primeiros apoiadores de Bolsonaro na campanha à Presidência.

Já o nome do relator da reforma na CCJ da Câmara ainda é desconhecido. Formalmente, a escolha do relator cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Poucos deputados se apresentaram para a tarefa até agora, entre eles os demistas Kim Kataguiri (SP) e Pedro Paulo (RJ); nos bastidores, porém, a escolha de um dos dois é considerada pouco provável. Um nome possível é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – ele é próximo de Maia e, inclusive, participou na semana pré-Carnaval de uma reunião com o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a Previdência.

2. Fim do imposto sindical começa a tramitar

Na sexta-feira pré-Carnaval, o governo publicou a Medida Provisória 873/2019, que determina que os trabalhadores assalariados paguem individualmente a contribuição sindical às suas entidades de classe, por meio de boletos bancários.

A medida regulamenta o fim da contribuição obrigatória, determinado pela reforma trabalhista aprovada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Antes da reforma, a contribuição era cobrada diretamente do salário dos trabalhadores. Equivalia a um dia de trabalho, descontada no contracheque do mês de março.

Mas só agora, na volta do recesso, o tema realmente começará a tramitar no Congresso. Uma comissão mista (com deputados e senadores) deve ser criada esta semana para analisar a medida provisória.

O projeto é polêmico e deve constar na pauta de protestos das centrais sindicais. Há manifestações convocadas para o Dia Internacional da Mulher – 08 de março.

A MP de Bolsonaro regulamenta um ponto da reforma trabalhista feita por Michel Temer (foto) em 2017

© Marcos Corrêa / PR A MP de Bolsonaro regulamenta um ponto da reforma trabalhista feita por Michel Temer (foto) em 2017

“Assinamos a MP 873 que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu Bolsonaro no Twitter, no domingo – o presidente pediu que seus seguidores fiquem atentos ao tema, pois “todo dia é um jogo de xadrez”.

O advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga explica que, apesar da contribuição ter sido formalmente extinta com a reforma de Temer, na prática ela continuava ocorrendo.

“A reforma estabeleceu a necessidade de autorização do trabalhador para a cobrança dessa contribuição. E, desde então, os sindicatos começaram a incluir este pagamento como um ponto das convenções coletivas, aprovadas em assembleias sindicais. Várias decisões judiciais também referendaram estes acordos. O que o governo está dizendo agora (com a MP) é que a autorização tem de ser explícita, individual, de cada trabalhador”, diz Corrêa, que integra o escritório Corrêa da Veiga Advogados.

“Pessoalmente sou a favor de vários pontos da reforma e acho que o fim da contribuição obrigatória é um avanço. Mas a forma como o Executivo apresentou esta reforma é uma afronta ao Judiciário, que têm decidido de outra forma; e ao próprio texto da reforma trabalhista, que deu mais peso às negociações coletivas. Por que não pode o sindicato, que é o porta-voz daquela categoria, negociar nesse sentido? Para mim, esta medida provisória é inconstitucional”, diz Corrêa.

3. Governo tenta ganhar apoio de congressistas com cargos e emendas

Na primeira semana pós-Carnaval, o governo deve ampliar seus esforços para ganhar a simpatia de deputados e senadores por meio da liberação de cargos de baixo escalão no governo e a liberação de emendas ao Orçamento para deputados de primeiro mandato.

Segundo estimativas do próprio governo, até mil cargos podem ser negociados com os deputados – entrariam no pacote as chefias de órgãos do governo federal nos Estados.

Segundo o secretário da Casa Civil para a Câmara, o ex-deputado federal Carlos Manato, não se trata de “toma lá, dá cá”: todas as indicações teriam de seguir critérios técnicos. Ou seja: apesar de indicadas pelos deputados e senadores, os novos dirigentes teriam de ser pessoas qualificadas para seus postos.

Emendas serão liberadas sem congelamento: governo tenta garantir boa vontade de deputados e senadores

© fredcardoso / Getty Images Emendas serão liberadas sem congelamento: governo tenta garantir boa vontade de deputados e senadores

O governo também tem um plano para angariar apoios por meio das emendas que deputados e senadores apresentam ao Orçamento da União: todos os anos, o governo federal “congela” uma parte do valor dessas emendas (o nome técnico é “contingenciamento”).

As emendas são pequenas modificações que os Congressistas fazem no texto do Orçamento, geralmente direcionando recursos para obras e serviços do governo federal em suas bases eleitorais.

Segundo disse Manato ao jornal O Globo, a ideia é que as emendas sejam liberadas este ano em sua totalidade, sem congelamentos.

O governo Bolsonaro deve ainda criar uma forma de liberar um montante em emendas para deputados e senadores que estão em seu primeiro mandato – como o Orçamento hoje em vigor foi aprovado no ano passado, eles não tiveram oportunidade de apresentar suas demandas.

O esforço para ganhar simpatia no Congresso está relacionado à necessidade de apoio para a reforma da Previdência: há consenso entre analistas e políticos de que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a proposta.

BBC News

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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