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Campo Formoso

Tribunal de Justiça dá vitória aos servidores sobre vale alimentação em Campo Formoso

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Formoso (SINDSEP) obtém vitória judicial no Tribunal de Justiça da Bahia em ação sobre o vale-refeição. O julgamento ocorreu em sessão remota no dia 15 de junho de 2020.

O vale-refeição é um direito previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 02/1997). Dessa forma, o SINDSEP buscou através de inúmeros requerimentos administrativos e reuniões a regulamentação do benefício. Além disso, em meados de 2017 a gestão municipal determinou que os servidores cumprissem sua jornada de trabalho em dois turnos diários. Assim, a categoria passou a fazer jus ao vale-refeição e trabalhou todos esses anos sem receber o pagamento dessa verba indenizatória.

Diante do impasse, o SINDSEP ingressou com ação judicial e em 2019 o pleito foi julgado procedente, sendo determinado que o Município regulamentasse dentro de 60 dias as formas e condições do pagamento do vale-refeição. Na decisão, a Magistrada aponta que “o Município não pode deixar de pagar o vale-refeição aos servidores no período postulado (…) uma vez que já dispôs de quase 22 anos para regulamentar a matéria, não se mostrando razoável que o servidor municipal cumpra com seu dever de prestar 8 horas de trabalho diariamente sem receber o vale-refeição”.

Após a vitória judicial do SINDSEP, a gestão municipal apresentou apelação perante o TJ-BA. Entretanto, os desembargadores rejeitaram por unanimidade o recurso, acompanhando o entendimento assentado em primeira instância.

Para a presidente do SINDSEP, Maria Aparecida, “…essa foi uma vitória expressiva e muito aguardada! Não podemos deixar de agradecer a ex-presidente, Marivalda Nascimento, que lutou desde o início para chegarmos nesse resultado”. Já, o assessor jurídico do SINDSEP, Lúcio Sá, complementou “…o próximo passo será ingressar com uma ação judicial de cobrança referente às verbas indenizatórias do vale-refeição, as quais não foram pagas pela gestão municipal entre 2017 a 2020. Nesse período os servidores cumpriram com seu dever de trabalhar 2 turnos diários, fizeram jus ao benefício, mas não houve a devida contraprestação”.

Campo Formoso, 08 de Julho de 2020.

Ascom/SINDSEP

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Campo Formoso

Campo Formoso: Duas pessoas morrem e três são presas em operação das Polícias Civil e Militar

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Duas operações distintas das Polícias Civil e Militar resultaram na prisão de três pessoas e dois óbitos na cidade de Campo Formoso (BA), nesta quarta-feira (22). As informações são da rádio 98 FM.

De acordo com a rádio, a primeira operação aconteceu no bairro São Francisco e foi efetuada pela 19ª Coorpin da Polícia Civil. O objetivo foi cumprir mandado de busca e prisão temporária de pessoas envolvidas em homicídios ocorridos semanas atrás em Campo Formoso. Dois homens foram a óbito, após atirarem contra a equipe da Polícia Civil dentro de uma residência.

A polícia informou também que um homem foi preso. Ele usava tornozeleira eletrônica e tentou fugir do local. Na ação, foram apreendidos uma pistola, um revólver calibre 38, uma submetralhadora caseira de 9 milímetro, maconha e craque.

Foto: 54ª CIPM

A segunda operação foi efetuada pela Polícia Militar e aconteceu no bairro Esplanada. De acordo com informações da assessoria de comunicação da 54ª CIPM, dois suspeitos de tráfico de drogas foram presos.

A PM informou ainda que a operação teve início após uma equipe da ROCAM perceber que dois homens estavam com atitudes suspeitas e tentaram fugir em motos durante abordagem. Em seguida, a guarnição do PETO foi acionada e auxiliou na prisão.

Ainda de acordo com a PM, foram apreendidos uma bolsa contendo 13 pacotes de cocaína e crack, pesando aproximadamente 500 gramas, uma balança de precisão, dois celulares, sacos plásticos, dois cadernos de anotações de dívidas e um blusão tipo capuz.

Os dois homens foram conduzidos pela PM para delegacia de Polícia Civil de Campo Formoso (BA).

bonfimnoticias

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Campo Formoso

Abaixo-assinado pressiona PSD-BA a expulsar vereador Zé Lambão

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Um abaixo-assinado criado por moradores de Campo Formoso pede à direção do PSD na Bahia a expulsão do vereador José Carvalho Pereira, o “Zé Lambão”, acusado de espancar a própria filha, a estudante universitária Rafaella de Carvalho Pereira,18.

Ainda segundo o pedido de providências, é “intolerável que o senhor senador, como representante Líder do partido, bem como os demais representantes, continuem omissos às denúncias gravíssimas de violência direcionada às mulheres envolvidas.

“Queremos posicionamento e providências efetivas do partido para com o caso e exigimos a expulsão do atual vereador.”

O texto que acompanha a coleta de assinaturas é dirigido ao presidente estadual da sigla, o senador Otto Alencar. O parlamentar, por sua vez, já afirmou que o Conselho de Ética do partido só tomará qualquer decisão a respeito quando tiver acesso ao processo sobre o caso. Já foram obtidos 6.800 signatários dos 7.500 pretendidos.

Fonte: Bahia.Ba

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Campo Formoso

“Logo mais ela vai cair em si e se arrepender”, diz vereador de Campo Formoso acusado de agredir a própria filha

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Após ser acusado de ter agredido a própria filha na noite do domingo (12), o presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho (PSD), conhecido como Zé Lambão, comentou sobre o caso na tarde desta segunda-feira (13).

“Não tenho nada a declarar sobre minha vida particular, apesar de ser uma pessoa pública. Tenho mais dois filhos, ela é de um relacionamento meu antigo. Estou aguardando o desdobramento, [entender] o que está passando pela cabeça dela”, disse Zé Lambão em áudio enviado ao programa Balanço Geral, da RecordTV Itapoan.

A estudante de medicina Rafaella Carvalho, de 18 anos, publicou em seu perfil do Instagram uma sequência de stories mostrando o comportamento agressivo do pai. No entanto, José Alberto afirmou que a filha terá que provar suas acusações.

“Por enquanto não posso dizer nada, pois ela está fazendo acusações que ela vai ter que provar. Eu sou pai, tenho a guarda dela. Isso é um momento que ela tá passando, logo mais ela vai cair em si e vai se arrepender do que está fazendo”, disse o edil.

O político complementa seu comentário sobre o caso afirmando que estaria disposto a receber novamente Rafaella — que prestou queixa na delegacia e fez exame de corpo de delito na tarde de hoje — apesar do ocorrido.

“Minha casa vai estar de portas abertas, pois ela é minha filha, mesmo com tudo isso que ela está fazendo. Ela faz faculdade particular em Vitória da Conquista, todas as despesas pagas por mim. Ela já não tem a mãe, que mora nos Estados Unidos, então é isso, logo vocês saberão minha versão”, finalizou.

BNews

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