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Villas Bôas: ‘Discussões no Sínodo têm viés político’

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© DIDA SAMPAIO/ESTADAO-12/8/2019

Ex-comandante do Exército e atual assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Eduardo Villas Bôas, disse ao Estado que, ao “escapar” para questões ambientais, o Sínodo da Amazônia adquiriu “viés político”.

Villas Bôas admitiu que o governo tem “preocupação” com os temas do Sínodo, a ser realizado no mês que vem, em Roma, mas tentou amenizar o tom de confronto com a Igreja. “Eles não são inimigos, mas estão pautados por uma série de dados distorcidos, que não correspondem à realidade do que acontece na Amazônia”, afirmou o general, em uma referência à carta escrita por bispos, que na semana passada se queixaram de serem tratados como “inimigos da Pátria”.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Qual é a preocupação com o Sínodo da Amazônia?

Estamos preocupados, sim, com o que pode sair de lá, no relatório final, com as suas deliberações. E, depois, como tudo isso vai chegar à opinião pública internacional porque, certamente, vai ser explorado pelos ambientalistas. Agora, que fique claro: não vamos admitir interferência em questões internas do nosso País. Lá, nas discussões, as coisas se misturam e o Sínodo escapou para questões ambientais e também tem o viés político.

A Abin está acompanhando essas mobilizações?

É preciso tirar este estigma da Abin. A Abin não faz espionagem. Ela trabalha principalmente com fontes abertas. Acompanha tudo porque cabe a ela colher todas as informações, processá-las e encaminhá-las ao presidente. A Abin acompanha a situação da Venezuela, a questão das queimadas… Não quer dizer com isso que tenha infiltrado gente ou cometido qualquer atividade ilícita. A Abin não comete ilícitos.

Em carta divulgada em Belém, os bispos disseram que estão sendo “criminalizados” e tratados como “inimigos da Pátria”. Como o sr. responde?

Não é verdade, até porque a maioria dos militares é de católicos. Se, de certa forma, eles provocaram esta reação (do governo) foi porque, em todos os movimentos iniciais relativos ao Sínodo, a Igreja não fez nenhum contato com o governo brasileiro. Isso, naturalmente, gerou uma preocupação com os temas propostos para o encontro.

Mas houve muitas queixas no governo sobre o texto que está sendo preparado pelo Sínodo. Eles são inimigos?

Eles não são inimigos, mas estão pautados por uma série de dados distorcidos, que não correspondem à realidade do que acontece na Amazônia. Seria muito mais proveitoso que eles, institucionalmente, procurassem o governo brasileiro para se inteirar do que realmente está acontecendo, das intenções, das práticas e o progresso que o governo quer implantar para aquela região.

Estão tentando interferir em questões de soberania nacional?

No momento, não. Mas nós estamos preocupados com as resoluções do Sínodo, que poderão levar a uma interferência. E, aí, não vamos admitir.

Como o sr. vê a liberação do garimpo e a exploração agrícola em áreas indígenas?

O pressuposto de que colocar uma redoma nas comunidades indígenas vai proporcionar a preservação da cultura deles não é verdade, porque os índios sentem que lhes é negada a possibilidade de evoluir. Eu nunca fui a uma aldeia sem receber dos índios uma lista com pedidos de energia elétrica, internet, posto de saúde, escola e realização de atividades econômicas que lhes dê sustentação. O problema é que a política indigenista que vinha sendo aplicada incentivava os índios a ingressar em atividades ilícitas para ter uma oportunidade de evolução.

O sr., então, é favorável à legalização de atividades econômicas em áreas indígenas?

Precisamos de pragmatismo e de uma visão de resultado. Sou favorável a que se legalizem o manejo florestal e a atividade mineral e agrícola, proporcionando ao índio oportunidade de sustento e evolução. Temos exemplos de aldeias que tiveram sucesso com atividades agrícolas.

As ONGs ajudam ou atrapalham nessas áreas?

Os índios ficaram entre os discursos das ONGs e o fato de não conseguirem trabalhar, evoluir e ter suas necessidades atendidas. Por outro lado, as ONGs trabalham para que os índios continuem dependentes delas, para que os recursos só possam chegar até eles por meios dessas ONGs. Eu sou favorável a que se identifique, em cada comunidade indígena, qual a sua vocação econômica. Mas é muito importante que os órgãos do governo sejam estruturados e aparelhados para terem real capacidade de fiscalização e acompanhamento do que acontece nas aldeias.

O que move o presidente da França, Emmanuel Macron, nesses ataques ao Brasil?

O presidente Macron tem interesses eleitorais internos. Está com 70% de desaprovação e está falando para o seu público interno. A postura dele não teve eco no G-7. Como é que um país que até 1996 fez experimentos atômicos na Polinésia Francesa, cujos efeitos se faz sentir até hoje sobre a população, se acha com autoridade moral de nos recriminar?

A organização do Sínodo e depois, a sua realização, pode interferir na ONU?

Eu acho que sim. Há uma forte interligação entre os organismos internacionais, sempre com esse viés crítico em relação ao que acontece no Brasil. Constatamos que há uma ação orquestrada. Depois da fala do Macron, por exemplo, houve uma do secretário-geral da ONU (António Guterres), na mesma linha do presidente francês.

O que está por trás desses discursos, na sua opinião?

O pano de fundo tem também a raiz econômica e até o agronegócio. O acordo do Mercosul com a União Europeia desencadeou isso tudo. Tem floresta queimando na Sibéria, todos os anos, no Alasca, Califórnia, Portugal, Congo. Além disso, essas manifestações vêm sempre das potências europeias. Esses países, para atenderem às necessidades básicas das suas populações, fizeram larga exploração da natureza ou em seus territórios ou nas colônias. Seus processos de colonização sempre foram altamente predatórios, haja vista o que fizeram na América Latina, Ásia e África. Por isso, nenhum desses países tem autoridade moral para tentar recriminar o Brasil pelo que aqui é feito.

Estadão

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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